Execução da Pena 7002657-51.2014.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAYCON DOUGLAS APARECIDO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2023, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2023, 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2023, 14:06

Todas as movimentações(316)

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2023, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2023, 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

Documentos

Despacho

•02/03/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 12:06

07/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2023, 14:06

Expedição de Ofício.

07/03/2023, 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2023, 03:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2023, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 14:52

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 12:06

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 12:04

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2023, 03:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2023, 01:20

Determinada a Regressão de Regime

07/02/2023, 15:55

Conclusos para despacho

07/02/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

24/12/2022, 21:09

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2022, 03:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2022, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 15:46

Conclusos para despacho

14/10/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 16:09

Juntada de Ofício

11/10/2022, 16:07

Juntada de Ofício

11/10/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 17:08

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 17:01

Recebidos os autos

20/03/2022, 21:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/03/2022, 21:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/03/2022, 21:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/03/2022, 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2022, 16:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2022, 01:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/02/2022, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2022, 14:01

Conclusos para despacho

03/02/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2022, 02:31

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:02

Concedida Progressão de regime

31/01/2022, 17:01

Conclusos para decisão

28/01/2022, 18:04

Conclusos para despacho

28/01/2022, 08:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2022, 02:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2022, 05:36

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:48

Conclusos para decisão

20/01/2022, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 20:25

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2021, 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/09/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:33

Declarada a Remição

22/09/2021, 17:44

Conclusos para despacho

21/09/2021, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2021, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/10/2020, 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 14:15

Declarada a Remição

23/10/2020, 18:43

Conclusos para despacho

23/10/2020, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 08:46

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 14:40

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 12:06

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 12:06

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 13:36

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 13:15

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

20/08/2020, 13:13

Recebidos os autos

20/08/2020, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/08/2020, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/08/2020, 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/08/2020, 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2020, 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2020, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2020, 18:44

Conclusos para decisão

22/07/2020, 17:53

Juntada de Outros documentos

22/07/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 14:58

Ato ordinatório praticado

12/06/2020, 23:59

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 14:38

Concedida Progressão de regime

02/06/2020, 14:38

Conclusos para decisão

01/06/2020, 17:37

Juntada de Outros documentos

01/06/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 21:14

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 01:23

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 13:35

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 13:35

Ato ordinatório praticado

22/03/2020, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2020, 16:54

Conclusos para decisão

06/03/2020, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 18:45

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

26/02/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 09:16

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 09:15

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 12:25

Conclusos para despacho

17/02/2020, 18:47

Juntada de Petição de Parecer

10/02/2020, 17:16

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2019, 08:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2019, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 13:47

Conclusos para decisão

01/11/2019, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 12:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2019, 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2019, 14:40

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2019, 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2019, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 16:34

Conclusos para decisão

19/02/2019, 12:56

Conclusos para despacho

13/02/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 18:57

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 18:57

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2019, 18:57

Conclusos para despacho

23/01/2019, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 13:57

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 17:22

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 15:35

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 15:33

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 15:33

Expedição de Certidão.

19/05/2018, 09:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2018, 22:26

Conclusos para despacho

10/05/2018, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 11:05

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 12:16

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 11:45

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 16:12

Ato ordinatório praticado

12/03/2018, 16:12

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 16:10

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 16:01

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 15:34

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

12/03/2018, 15:29

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

02/02/2018, 10:38

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 18:08

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 18:07

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 18:07

Juntada de Outros documentos

25/01/2018, 18:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

08/01/2018, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2017, 16:13

Conclusos para despacho

23/11/2017, 11:59

Processo Reativado

23/11/2017, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 09:35

Expedição de Certidão.

18/11/2017, 11:34

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 15:11

Ato ordinatório praticado

13/11/2017, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2017, 16:56

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 12:21

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 12:21

Ato ordinatório praticado

07/11/2017, 12:21

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 12:20

Juntada de Outros documentos

07/11/2017, 12:12

Juntada de Certidão

07/11/2017, 11:55

Juntada de Outros documentos

07/11/2017, 11:45

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 14:26

Juntada de Outros documentos

18/09/2017, 14:24

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/08/2017, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2017, 15:25

Conclusos para decisão

29/08/2017, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 15:25

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 16:36

Ato ordinatório praticado

25/08/2017, 16:36

Juntada de Ofício

25/08/2017, 16:34

Recebidos os autos

11/03/2016, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/03/2016, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/03/2016, 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/02/2016, 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/02/2016, 15:13

Expedição de Certidão.

04/02/2016, 15:12

Juntada de Outros documentos

04/02/2016, 14:39

Juntada de Outros documentos

04/02/2016, 14:38

Juntada de Outros documentos

04/02/2016, 14:37

Juntada de Outros documentos

04/02/2016, 14:33

Juntada de Mandado

04/02/2016, 14:33

Juntada de Outros documentos

04/02/2016, 14:32

Juntada de Certidão

04/02/2016, 14:32

Juntada de Outros documentos

04/02/2016, 14:32

Juntada de Certidão

04/02/2016, 14:32

Juntada de Outros documentos

04/02/2016, 14:32

Juntada de Outros documentos

04/02/2016, 14:31

Juntada de Outros documentos

04/02/2016, 14:30

Juntada de Mandado

04/02/2016, 14:29

Juntada de Outros documentos

04/02/2016, 14:29

Juntada de Outros documentos

04/02/2016, 14:29

Juntada de Petição de Denúncia

04/02/2016, 14:29

Juntada de Outros documentos

04/02/2016, 14:28

Juntada de Outros documentos

04/02/2016, 14:18

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

04/02/2016, 13:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

04/02/2016, 13:25

Ato ordinatório praticado

26/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2015, 00:00

Recebidos os autos

27/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2015, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/12/2014, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2014, 00:00

Recebidos os autos

25/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2014, 00:00

Recebidos os autos

19/11/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2014, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

16/09/2014, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

25/08/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2013, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/10/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

17/12/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/12/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2012, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2012, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2012, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

20/09/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/09/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2012, 00:00

Decisão

•07/02/2023, 15:55

Despacho

•17/10/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 16:09

Decisão

•03/02/2022, 14:01

Decisão

•31/01/2022, 17:01

Despacho

•21/01/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 14:30

Decisão

•22/09/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 17:06

Decisão

•23/10/2020, 18:43

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 13:35

Decisão

•22/07/2020, 18:44

Todos os documentos(45)

Despacho

•02/03/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 12:06

Decisão

•07/02/2023, 15:55

Despacho

•17/10/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 16:09

Decisão

•03/02/2022, 14:01

Decisão

•31/01/2022, 17:01

Despacho

•21/01/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 14:30

Decisão

•22/09/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 17:06

Decisão

•23/10/2020, 18:43

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 13:35

Decisão

•22/07/2020, 18:44

Decisão

•02/06/2020, 14:38

Acórdão

•01/06/2020, 17:34

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 13:35

Decisão

•06/03/2020, 16:54

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 18:45

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 16:13

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 09:16

Despacho

•18/02/2020, 12:24

Despacho

•01/11/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 14:19

Despacho

•19/02/2019, 16:34

Decisão

•23/01/2019, 18:57

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 15:35

Decisão

•10/05/2018, 22:26

Ato Ordinatório

•09/04/2018, 12:16

Ato Ordinatório

•12/03/2018, 16:12

Decisão

•23/11/2017, 16:13

Ato Ordinatório

•13/11/2017, 15:10

Ato Ordinatório

•07/11/2017, 12:21

Decisão

•29/08/2017, 15:25

Ato Ordinatório

•25/08/2017, 16:36

Despacho

•04/02/2016, 14:33

Despacho

•04/02/2016, 14:33

Despacho

•04/02/2016, 14:33

Sentença

•04/02/2016, 14:32

Sentença

•04/02/2016, 14:32

Sentença

•04/02/2016, 14:32

Sentença

•04/02/2016, 14:32

Sentença

•04/02/2016, 14:32

Decisão

•04/02/2016, 14:29