Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000831-82.2025.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Partes do Processo

ANA MARIA DOS REIS MARTINS

CPF

Autor

RAFAEL DOS REIS MARTINS

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA SUELEN DA CRUZ VIEIRA BELOTTO

OAB/SP 372054·CPF·Representa: Autor

JULIA MARIA FERNANDES SORGE

OAB/SP 459012·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 12:03

Conclusos para despacho

06/05/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 17:55

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:33

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 06:01

Todas as movimentações(94)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 12:03

Conclusos para despacho

06/05/2026, 16:02

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 12:03

Despacho

•24/04/2026, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 17:55

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:33

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 18:55

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 03:00

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 18:03

Julgada Procedente a Ação

20/02/2026, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:47

Conclusos para despacho

20/02/2026, 14:40

Classe retificada de 7 para 14695

20/02/2026, 14:40

Conclusos para despacho

20/02/2026, 14:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 14:25

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 16:45

Conclusos para despacho

28/10/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 14:18

Conclusos para decisão

28/08/2025, 00:32

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 15:19

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 17:08

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:10

Conclusos para despacho

02/07/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de Réplica

25/04/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Suelen da Cruz Vieira Belotto (OAB 372054/SP), Julia Maria Fernandes Sorge (OAB 459012/SP) Processo 1000831-82.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Maria dos Reis Martins, Rafael dos Reis Martins - Vistos, Diga o requerente, em réplica. Havendo interesse na produção de provas, especifiquem as partes, justificando a necessidade e pertinência e apontando exatamente a questão controvertida pendente, não se admitindo requerimento genérico. Caso a prova pretendida não possa ser produzida pela parte, deverá apresentar justificativa coerente acerca da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte contrária produzir a prova de forma a convencer o juízo pela necessidade de distribuição diversa do ônus. Int.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 16:52

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de Contestação

29/03/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 23:57

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:12

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

18/02/2025, 14:34

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:37

Determinada a Emenda à Inicial

03/02/2025, 15:47

Conclusos para decisão

03/02/2025, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2025, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 12:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2025, 11:57

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:30

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 14:58

Despacho

•09/03/2026, 18:55

Sentença

•20/02/2026, 17:51

Decisão

•20/02/2026, 14:25

Despacho

•28/10/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:10

Despacho

•28/08/2025, 14:18

Despacho

•29/07/2025, 15:19

Despacho

•31/03/2025, 16:52

Decisão

•18/02/2025, 14:34

Decisão

•03/02/2025, 15:46

Decisão

•30/01/2025, 11:57