Execução da Pena 0004538-95.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:28

Concedida Progressão de regime

08/05/2026, 16:28

Declarada a Remição

08/05/2026, 16:28

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:21

Todas as movimentações(251)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:28

Concedida Progressão de regime

08/05/2026, 16:28

Declarada a Remição

08/05/2026, 16:28

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:21

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 20:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 21:38

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:43

Declarada a Remição

10/04/2026, 16:43

Conclusos para decisão

10/04/2026, 16:40

Conclusos para despacho

25/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 14:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2025, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2025, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/12/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:22

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 22:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 10:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/12/2025, 09:44

Conclusos para decisão

03/12/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:04

Homologado o Cálculo

25/11/2025, 15:04

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/11/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 08:45

Juntada de Outros documentos

15/11/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 15:12

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:16

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/10/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:26

Homologado o Cálculo

01/09/2025, 17:26

Conclusos para decisão

01/09/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

23/08/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:35

Homologada a Falta Disciplinar

14/08/2025, 17:34

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:00

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:56

Juntada de Petição de Parecer

22/07/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:19

Declarada a Remição

01/07/2025, 13:19

Conclusos para decisão

30/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:21

Homologado o Cálculo

16/06/2025, 16:19

Conclusos para decisão

13/06/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:12

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:26

Homologada a Falta Disciplinar

21/05/2025, 14:24

Conclusos para decisão

21/05/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Larissa Nascimento de Sousa (OAB 454904/SP) Processo 0004538-95.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL PEREIRA SAPUCAIA - Vista à defesa

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 20:58

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Larissa Nascimento de Sousa (OAB 454904/SP) Processo 0004538-95.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL PEREIRA SAPUCAIA - O extrato de fls. 216 e a folha de antecedentes a fls. 37/43 denotam que não há reincidência específica. Retifique-se o cálculo para o fim de constar a fração de 40% para progressão de regime. Sem prejuízo, diga a Defesa sobre o procedimento disciplinar juntado a fls. 137/175 e tornem conclusos para julgamento. Após, vista às partes.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 16:16

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 03:51

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2025, 14:13

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2025, 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2025, 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2025, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

11/01/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/12/2024, 18:20

Conclusos para despacho

08/12/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:10

Concedida a Prisão Domiciliar

15/07/2024, 11:10

Conclusos para despacho

12/07/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 13:07

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2024, 11:42

Conclusos para despacho

06/03/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2024, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 06:44

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 02:13

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 18:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2023, 18:28

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:02

Expedição de Ofício.

02/08/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:58

Homologado o Cálculo

02/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 21:25

Conclusos para decisão

01/08/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 17:16

Distribuído por competência exclusiva

15/03/2023, 10:26

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 16:28

Decisão

•08/05/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 20:46

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:50

Decisão

•10/04/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:55

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 19:06

Decisão

•03/12/2025, 09:44

Decisão

•25/11/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•15/11/2025, 08:45

Despacho

•20/10/2025, 15:12

Acórdão

•17/10/2025, 11:07

Acórdão

•17/10/2025, 11:07

Todos os documentos(62)

Decisão

•08/05/2026, 16:28

Decisão

•08/05/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 20:46

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:50

Decisão

•10/04/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:55

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 19:06

Decisão

•03/12/2025, 09:44

Decisão

•25/11/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•15/11/2025, 08:45

Despacho

•20/10/2025, 15:12

Acórdão

•17/10/2025, 11:07

Acórdão

•17/10/2025, 11:07

Acórdão

•17/10/2025, 11:07

Acórdão

•17/10/2025, 11:07

Acórdão

•17/10/2025, 11:07

Acórdão

•17/10/2025, 11:07

Acórdão

•17/10/2025, 11:07

Acórdão

•17/10/2025, 11:07

Acórdão

•17/10/2025, 11:07

Acórdão

•17/10/2025, 11:07

Acórdão

•17/10/2025, 11:07

Acórdão

•17/10/2025, 11:07

Acórdão

•17/10/2025, 11:07

Decisão

•01/09/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 12:03

Decisão

•14/08/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 09:48

Decisão

•01/07/2025, 13:19

Decisão

•16/06/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:13

Decisão

•21/05/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•27/04/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:11

Decisão

•31/03/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:22

Decisão

•03/02/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:42

Decisão

•09/12/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:16

Decisão

•15/07/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 13:07

Despacho

•07/03/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:01

Despacho

•07/08/2023, 18:28

Decisão

•02/08/2023, 13:56

Sentença

•15/03/2023, 10:26

Decisão

•15/03/2023, 10:26