Embargos de Declaração Cível 1009221-75.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Luís Paulo Aliende Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Rio Claro 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Luís Paulo Aliende Ribeiro 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luís Paulo Aliende Ribeiro 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Luís Paulo Aliende Ribeiro

Partes do Processo

MELTEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EUCLIDES FRANCISCO JUTKOSKI

OAB/SP 114527·CPF·Representa: Autor

CARLOS OGAWA COLONTONIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

29/10/2025, 14:24

Acórdão registrado

24/10/2025, 17:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

24/10/2025, 15:56

Julgamento Virtual Iniciado

24/10/2025, 11:52

Conclusos para decisão

21/10/2025, 13:48

Subprocesso Cadastrado

21/10/2025, 13:47

Documentos

Nenhum documento disponível