Petição Cível 1003041-09.2025.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ObrigaçõesDIREITO CIVILPetição Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Partes do Processo

VIVIANE REGINA BERTAGNA MARTINS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE REGINA BERTAGNA MARTINS

OAB/SP 257770·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/04/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:54

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 11:02

Julgada improcedente a ação

19/03/2026, 10:48

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:31

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:12

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 20:17

Juntada de Petição de Réplica

02/06/2025, 18:33

Todas as movimentações(76)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/04/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:54

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 06:08

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 10:48

Despacho

•26/05/2025, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 11:02

Julgada improcedente a ação

19/03/2026, 10:48

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:31

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:12

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 20:17

Juntada de Petição de Réplica

02/06/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:22

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:32

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 11:33

Conclusos para decisão

21/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2025, 21:51

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Viviane Regina Bertagna Martins (OAB 257770/SP) Processo 1003041-09.2025.8.26.0510 - Petição Cível - Reqte: Viviane Regina Bertagna Martins, Viviane Regina Bertagna Martins - Vistos. (Fls. 112) - Ciente. No mais, aguarde-se pela contestação. Int.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:02

Recebida a Emenda à Inicial

31/03/2025, 17:01

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:42

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

26/03/2025, 18:06

Conclusos para decisão

25/03/2025, 16:33

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 15:21

Decisão

•31/03/2025, 17:01

Decisão

•26/03/2025, 18:06