Execução da Pena 0002990-94.2017.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Remição 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Cumulativa de Santa Fe do Sul

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JANAÍNA NAVARRO

OAB/SP 238104·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2025, 12:21

Conclusos para decisão

23/10/2025, 11:18

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 12:08

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 18:43

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 18:43

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 15:09

Todas as movimentações(523)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2025, 12:21

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 09:25

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Conclusos para decisão

23/10/2025, 11:18

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 12:08

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 18:43

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 18:43

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 14:09

Juntada de Alvará

07/10/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 11:02

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/10/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 09:06

Conclusos para despacho

07/10/2025, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 19:24

Concedida a Comutação de Pena a Parte

02/10/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 19:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 19:14

Conclusos para decisão

02/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 09:05

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 06:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 18:33

Conclusos para despacho

29/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:02

Conclusos para despacho

26/08/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:58

Concedida Progressão de regime

06/08/2025, 17:58

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:39

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 18:35

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 19:08

Homologado o Cálculo

09/04/2025, 19:07

Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:44

Conclusos para despacho

09/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Jardin Rossafa (OAB 428911/SP) Processo 0002990-94.2017.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: JEAN CRISTIAN TOME - Manifeste-se a parte sobre o cálculo de penas, no prazo legal.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:01

Apensado ao processo

24/03/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 19:33

Determinada a Regressão de Regime

20/03/2025, 19:32

Conclusos para decisão

18/03/2025, 10:08

Conclusos para despacho

27/02/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 20:43

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2025, 10:47

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/02/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/02/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2024, 10:52

Conclusos para despacho

02/07/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2024, 06:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2024, 06:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2024, 06:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2024, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2024, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 05:51

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 19:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2024, 19:49

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 13:53

Conclusos para decisão

17/05/2024, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2024, 16:48

Conclusos para despacho

10/05/2024, 15:21

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 23:58

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 21:21

Suspensão do Prazo

26/04/2024, 03:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2024, 11:54

Juntada de Mandado

26/01/2024, 11:54

Suspensão do Prazo

05/12/2023, 21:28

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 16:58

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 16:29

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:39

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 21:47

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 11:13

Juntada de Certidão

12/07/2023, 11:12

Juntada de Certidão

12/07/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2023, 17:01

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:38

Conclusos para despacho

30/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 13:36

Juntada de Ofício

29/06/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 12:34

Juntada de Ofício

16/12/2022, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2022, 19:11

Conclusos para decisão

07/11/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2022, 13:01

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 15:54

Juntada de Certidão

04/11/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2022, 10:24

Conclusos para decisão

31/10/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2022, 17:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 16:56

Conclusos para despacho

25/10/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 15:50

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2022, 14:59

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 14:50

Juntada de Certidão

21/10/2022, 14:49

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 14:49

Juntada de Ofício

21/10/2022, 14:48

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2022, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2022, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2022, 12:58

Conclusos para despacho

13/10/2022, 09:53

Conclusos para despacho

11/10/2022, 09:34

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2022, 16:06

Conclusos para despacho

30/09/2022, 15:17

Conclusos para despacho

30/09/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 22:56

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2022, 14:46

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 14:45

Juntada de Ofício

29/09/2022, 14:44

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 14:44

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 18:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2022, 18:48

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:26

Conclusos para despacho

22/09/2022, 10:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/09/2022, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2022, 09:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2022, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/09/2022, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/09/2022, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/09/2022, 20:47

Conclusos para decisão

20/09/2022, 16:22

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 18:39

Concedida Progressão de regime

14/09/2022, 18:39

Conclusos para decisão

14/09/2022, 15:47

Conclusos para despacho

09/09/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 02:48

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/09/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 11:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/08/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2022, 14:49

Conclusos para decisão

28/07/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 05:48

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 21:13

Homologado o Cálculo

20/07/2022, 20:41

Conclusos para decisão

20/07/2022, 12:09

Realizado Cálculo de Liquidação

20/07/2022, 11:44

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 09:23

Conclusos para despacho

18/05/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/05/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 12:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2022, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2022, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2022, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2022, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/05/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 10:14

Realizado Cálculo

03/05/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 13:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2022, 20:31

Juntada de Certidão

16/04/2022, 09:18

Conclusos para decisão

16/04/2022, 09:17

Apensado ao processo

04/04/2022, 12:38

Apensado ao processo

04/04/2022, 12:38

Classe retificada de 1714 para 386

15/03/2022, 12:02

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/03/2022, 12:01

Juntada de Certidão

15/03/2022, 12:01

Juntada de Certidão

15/03/2022, 12:01

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 18:47

Homologado o Cálculo

25/02/2022, 18:46

Conclusos para decisão

25/02/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 14:49

Realizado Cálculo

12/02/2022, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:12

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

04/02/2022, 16:13

Conclusos para decisão

04/02/2022, 14:27

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 01:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2021, 22:37

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 10:37

Realizado Cálculo

04/11/2021, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 17:04

Concedida Progressão de regime

28/10/2021, 17:03

Conclusos para despacho

27/10/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:24

Realizado Cálculo

25/10/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2021, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 05:57

Processo Entranhado

20/10/2021, 05:57

Incidente Processual Instaurado

20/10/2021, 05:57

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2021, 15:06

Conclusos para despacho

29/09/2021, 22:29

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2021, 05:23

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 17:56

Proferido Despacho

13/08/2021, 14:11

Conclusos para decisão

12/08/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 18:13

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 02:08

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 02:56

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2021, 23:13

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 13:19

Homologado o Cálculo

19/02/2021, 13:19

Conclusos para decisão

12/02/2021, 15:56

Conclusos para despacho

19/01/2021, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

28/12/2020, 03:05

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 19:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2020, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 11:52

Homologado o Cálculo

28/10/2020, 11:51

Conclusos para decisão

28/10/2020, 07:58

Conclusos para despacho

27/10/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 12:22

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 12:22

Realizado Cálculo

20/07/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 09:28

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 10:14

Homologada a Falta Disciplinar

07/07/2020, 10:14

Conclusos para decisão

06/07/2020, 14:56

Conclusos para despacho

26/06/2020, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2020, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/06/2020, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 13:38

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2020, 17:38

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 12:22

Homologado o Cálculo

28/05/2020, 12:22

Conclusos para decisão

28/05/2020, 09:57

Conclusos para despacho

28/05/2020, 09:44

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 16:43

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 01:15

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 01:17

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 08:26

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 15:13

Realizado Cálculo

03/02/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 12:52

Decisão

28/01/2020, 12:52

Conclusos para decisão

28/01/2020, 10:48

Conclusos para despacho

07/01/2020, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2019.

19/12/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 11:39

Realizado Cálculo

03/12/2019, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 09:54

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 18:05

Decisão

25/11/2019, 18:04

Conclusos para decisão

25/11/2019, 13:11

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 14:36

Homologado o Cálculo

08/11/2019, 14:36

Conclusos para decisão

07/11/2019, 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2019.

06/11/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 00:09

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 11:09

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 11:09

Realizado Cálculo

21/10/2019, 11:09

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 18:48

Declarada a Remição

18/10/2019, 18:48

Conclusos para decisão

18/10/2019, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 12:33

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2019, 17:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/10/2019, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2019, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2019, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2019, 09:19

Juntada de Certidão

30/09/2019, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 07:56

Processo Entranhado

15/08/2019, 07:56

Incidente Processual Instaurado

15/08/2019, 07:55

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/08/2019, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2019, 08:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/08/2019, 11:18

Conclusos para decisão

02/08/2019, 18:54

Conclusos para despacho

02/08/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 11:25

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 13:42

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 12:38

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 12:38

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 12:38

Decisão

14/12/2018, 10:43

Conclusos para decisão

13/12/2018, 16:49

Conclusos para despacho

13/12/2018, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 09:36

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 16:59

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 16:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 16:59

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 15:28

Declarada a Remição

10/12/2018, 15:25

Conclusos para decisão

10/12/2018, 12:55

Conclusos para despacho

07/12/2018, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 15:19

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2018, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 08:25

Juntada de Outros documentos

07/11/2018, 16:24

Decisão

07/11/2018, 11:13

Conclusos para decisão

06/11/2018, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 17:35

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 11:28

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 11:27

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 11:27

Decisão

05/11/2018, 10:26

Conclusos para despacho

01/11/2018, 18:47

Juntada de Outros documentos

01/11/2018, 17:54

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 23:41

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 22:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 12:09

Suspensão do Prazo

17/03/2018, 00:14

Juntada de Outros documentos

13/12/2017, 17:51

Juntada de Outros documentos

30/10/2017, 15:27

Decisão

27/10/2017, 14:08

Conclusos para decisão

26/10/2017, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 11:36

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 18:05

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2017, 18:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 15:25

Expedição de Ofício.

09/10/2017, 18:49

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 16:36

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2017, 16:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 14:45

Distribuído por sorteio

06/10/2017, 17:37

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 15:09

Sentença

•07/10/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 09:09

Decisão

•02/10/2025, 19:24

Despacho

•02/10/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 16:18

Despacho

•01/09/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 12:05

Decisão

•06/08/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:28

Todos os documentos(109)

Decisão

•23/10/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 15:09

Sentença

•07/10/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 09:09

Decisão

•02/10/2025, 19:24

Despacho

•02/10/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 16:18

Despacho

•01/09/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 12:05

Decisão

•06/08/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 18:36

Decisão

•09/04/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:44

Decisão

•20/03/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 08:25

Despacho

•02/07/2024, 10:52

Decisão

•02/07/2024, 10:47

Despacho

•20/05/2024, 19:49

Despacho

•10/05/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 16:49

Despacho

•06/11/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 11:13

Despacho

•04/07/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 13:37

Despacho

•07/11/2022, 19:11

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 15:55

Despacho

•01/11/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:59

Despacho

•13/10/2022, 12:58

Despacho

•30/09/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:46

Despacho

•22/09/2022, 18:48

Decisão

•20/09/2022, 20:47

Decisão

•14/09/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 11:55

Decisão

•29/07/2022, 14:49

Decisão

•20/07/2022, 20:41

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 10:06

Decisão

•16/04/2022, 20:31

Acórdão

•15/03/2022, 12:01

Acórdão

•15/03/2022, 12:01

Acórdão

•15/03/2022, 12:01

Acórdão

•15/03/2022, 12:01

Acórdão

•15/03/2022, 12:01

Termo de Publicação de Acórdão

•15/03/2022, 12:00

Decisão

•25/02/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 17:26

Decisão

•04/02/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•12/12/2021, 22:37

Decisão

•28/10/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 10:13

Despacho

•01/10/2021, 15:06

Acórdão

•29/09/2021, 22:24

Acórdão

•29/09/2021, 22:24

Acórdão

•29/09/2021, 22:24

Acórdão

•29/09/2021, 22:24

Acórdão

•29/09/2021, 22:24

Acórdão

•29/09/2021, 22:24

Acórdão

•29/09/2021, 22:24

Acórdão

•29/09/2021, 22:24

Acórdão

•29/09/2021, 22:24

Acórdão

•29/09/2021, 22:24

Despacho

•13/08/2021, 14:11

Decisão

•19/02/2021, 13:19

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 19:28

Decisão

•28/10/2020, 11:51

Decisão

•07/07/2020, 10:14

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 10:29

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 13:38

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 17:38

Decisão

•28/05/2020, 12:22

Decisão

•28/01/2020, 12:52

Decisão

•25/11/2019, 18:04

Decisão

•08/11/2019, 14:36

Decisão

•18/10/2019, 18:48

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 17:26

Decisão

•03/08/2019, 11:18

Decisão

•14/12/2018, 10:43

Decisão

•10/12/2018, 15:25

Ato Ordinatório

•05/12/2018, 14:08

Decisão

•07/11/2018, 11:13

Despacho

•05/11/2018, 10:26

Acórdão

•01/11/2018, 17:54

Acórdão

•01/11/2018, 17:54

Acórdão

•01/11/2018, 17:54

Acórdão

•01/11/2018, 17:54

Acórdão

•01/11/2018, 17:54

Acórdão

•01/11/2018, 17:54

Acórdão

•01/11/2018, 17:54

Acórdão

•01/11/2018, 17:54

Decisão

•27/10/2017, 14:08

Ato Ordinatório

•18/10/2017, 18:05

Ato Ordinatório

•09/10/2017, 16:35

Sentença

•06/10/2017, 17:39

Decisão

•06/10/2017, 17:39