Execução da Pena 0005453-62.2024.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Unica de Ouroeste
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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
LUIS GUSTAVO RODRIGUEZ
CPF
407.***.***-88
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
NILSON CARLOS DE OLIVEIRA
OAB/SP 284743
·
CPF
106.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/12/2025, 10:54
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/12/2025, 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/12/2025, 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/12/2025, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2025, 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/12/2025, 09:51
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 18:09
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 10:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/12/2025, 10:18
Certidão de Publicação Expedida
10/12/2025, 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2025, 17:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/12/2025, 16:54
Conclusos para decisão
09/12/2025, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2025, 15:55
Ver todas as movimentações (153)
Todas as movimentações
(153)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/12/2025, 10:54
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/12/2025, 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/12/2025, 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/12/2025, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
Documentos
Ato Ordinatório
•
10/12/2025, 10:18
Decisão
•
09/12/2025, 16:54
12/12/2025, 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/12/2025, 09:51
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 18:09
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 10:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/12/2025, 10:18
Certidão de Publicação Expedida
10/12/2025, 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2025, 17:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/12/2025, 16:54
Conclusos para decisão
09/12/2025, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2025, 15:55
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 16:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2025, 16:53
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 16:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/12/2025, 10:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/12/2025, 10:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2025, 10:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2025, 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/11/2025, 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/11/2025, 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/11/2025, 15:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2025, 10:36
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/11/2025, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2025, 13:57
Conclusos para decisão
27/11/2025, 13:30
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 09:28
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
27/11/2025, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2025, 09:27
Conclusos para despacho
27/11/2025, 09:08
Juntada de Outros documentos
26/11/2025, 20:32
Apensado ao processo
24/11/2025, 15:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/11/2025, 09:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/11/2025, 09:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/11/2025, 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/11/2025, 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/11/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 16:02
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 11:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/11/2025, 11:18
Juntada de Outros documentos
14/11/2025, 11:17
Juntada de Outros documentos
14/11/2025, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2025, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2025, 17:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/11/2025, 16:26
Suspensão do Prazo
10/10/2025, 23:06
Conclusos para despacho
09/10/2025, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2025, 15:52
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 09:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2025, 09:04
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 09:02
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 14:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2025, 14:47
Juntada de Outros documentos
19/08/2025, 14:46
Juntada de Certidão
19/08/2025, 14:46
Juntada de Outros documentos
19/08/2025, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025, 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025, 17:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/08/2025, 16:21
Conclusos para despacho
24/07/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 16:00
Juntada de Outros documentos
24/07/2025, 15:55
Juntada de Outros documentos
24/07/2025, 15:54
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 15:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/07/2025, 10:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025, 10:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025, 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2025, 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025, 09:23
Expedição de Certidão.
13/07/2025, 21:20
Expedição de Mandado.
13/07/2025, 14:22
Expedição de Certidão.
13/07/2025, 14:22
Expedição de Alvará.
13/07/2025, 14:22
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025, 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025, 19:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/07/2025, 18:54
Juntada de Outros documentos
04/07/2025, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025, 12:09
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 10:07
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025, 12:05
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 19:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025, 09:09
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 17:25
Concedida Progressão de regime
02/06/2025, 17:25
Conclusos para decisão
02/06/2025, 16:19
Conclusos para despacho
21/05/2025, 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 18:06
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 17:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 17:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/05/2025, 16:10
Conclusos para decisão
15/05/2025, 12:08
Conclusos para despacho
15/05/2025, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 09:48
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 18:05
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025, 00:08
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 19:12
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 19:12
Homologado o Cálculo
09/04/2025, 19:09
Conclusos para decisão
09/04/2025, 15:44
Conclusos para despacho
09/04/2025, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 19:45
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 03:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025, 11:39
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025, 01:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025, 07:55
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 11:04
Expedição de Outros documentos.
28/03/2025, 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025, 05:46
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 16:14
Concedida Progressão de regime
27/03/2025, 16:09
Conclusos para decisão
27/03/2025, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 13:16
Conclusos para despacho
13/03/2025, 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 14:18
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 08:36
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/03/2025, 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 08:36
Expedição de Certidão.
05/03/2025, 18:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 11:30
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 18:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025, 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 18:50
Expedição de Certidão.
23/02/2025, 00:53
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 17:30
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 17:29
Homologado o Cálculo
12/02/2025, 17:29
Conclusos para decisão
12/02/2025, 11:12
Conclusos para despacho
11/02/2025, 09:37
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 00:21
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 12:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025, 12:54
Expedição de Certidão.
08/12/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
07/12/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 13:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024, 13:37
Expedição de Ofício.
26/11/2024, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024, 13:30
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 10:26
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 10:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024, 10:25
Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 15:43
Juntada de Outros documentos
23/11/2024, 14:04
Distribuído por competência exclusiva
15/11/2024, 21:59
Ato Ordinatório
•
04/12/2025, 16:53
Decisão
•
28/11/2025, 10:21
Ato Ordinatório
•
27/11/2025, 09:27
Ato Ordinatório
•
14/11/2025, 11:18
Decisão
•
06/11/2025, 16:26
Ato Ordinatório
•
07/10/2025, 09:04
Ato Ordinatório
•
19/08/2025, 14:47
Decisão
•
01/08/2025, 16:21
Decisão
•
04/07/2025, 18:54
Decisão
•
02/06/2025, 17:25
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 17:06
Despacho
•
15/05/2025, 16:10
Decisão
•
09/04/2025, 19:09
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Ato Ordinatório
•
10/12/2025, 10:18
Decisão
•
09/12/2025, 16:54
Ato Ordinatório
•
04/12/2025, 16:53
Decisão
•
28/11/2025, 10:21
Ato Ordinatório
•
27/11/2025, 09:27
Ato Ordinatório
•
14/11/2025, 11:18
Decisão
•
06/11/2025, 16:26
Ato Ordinatório
•
07/10/2025, 09:04
Ato Ordinatório
•
19/08/2025, 14:47
Decisão
•
01/08/2025, 16:21
Decisão
•
04/07/2025, 18:54
Decisão
•
02/06/2025, 17:25
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 17:06
Despacho
•
15/05/2025, 16:10
Decisão
•
09/04/2025, 19:09
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 11:39
Decisão
•
27/03/2025, 16:09
Ato Ordinatório
•
12/03/2025, 08:36
Ato Ordinatório
•
05/03/2025, 18:08
Ato Ordinatório
•
27/02/2025, 18:50
Decisão
•
12/02/2025, 17:29
Ato Ordinatório
•
20/01/2025, 12:54
Ato Ordinatório
•
27/11/2024, 13:37
Ato Ordinatório
•
26/11/2024, 10:25
Sentença
•
15/11/2024, 21:59
Decisão
•
15/11/2024, 21:59