Recurso Inominado Cível 1006563-78.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelRestabelecimentoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.855,28

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Fazenda Publica de Rio Claro 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Rio Claro 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Rio Claro

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ANDRE LUIS DE SOUZA MATOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WANDERLEY ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 310274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 18:42

Baixa Definitiva

06/02/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/11/2024, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2024, 15:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/11/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 07:08

Conclusos para despacho

08/11/2024, 09:55

Todas as movimentações(22)

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 18:42

Baixa Definitiva

06/02/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:24

Documentos

Acórdão

•14/11/2024, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/11/2024, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2024, 15:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/11/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 07:08

Conclusos para despacho

08/11/2024, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 12:04

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 11:53

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

25/10/2024, 08:49

Recebidos os autos

17/10/2024, 16:41