Recurso Inominado Cível 1003281-95.2025.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Celso Lourenço Morgado - Colégio Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Petição Cível · Fazenda Publica de Rio Claro 2° Grau · TJSP · Recurso Extraordinário · Celso Lourenço Morgado - Colégio Recursal

Partes do Processo

ANA PAULA PEDRO GONCALVES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ANDRADE DIEGUES

OAB/SP 255719·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO SILVA PINHEIRO

OAB/SP 440567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo

11/05/2026, 11:50

Expedição de outros documentos.

11/05/2026, 11:01

Despacho

08/05/2026, 14:29

Expedição de certidão.

08/05/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 11:25

Expedição de outros documentos.

24/04/2026, 20:06

Prazo

24/04/2026, 13:52

Expedição de outros documentos.

24/04/2026, 11:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

23/04/2026, 21:56

Julgado Virtualmente

23/04/2026, 21:56

Julgamento Virtual Iniciado

17/04/2026, 09:22

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:06

Expedido Termo de Intimação

23/03/2026, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 09:54

Incluído em pauta para 20/03/2026 09:26:16 local.

20/03/2026, 09:26

Todas as movimentações(22)

Prazo

11/05/2026, 11:50

Expedição de outros documentos.

11/05/2026, 11:01

Despacho

08/05/2026, 14:29

Expedição de certidão.

08/05/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 11:25

Documentos

Acórdão

•23/04/2026, 21:56

Despacho

•20/03/2026, 09:54

Expedição de outros documentos.

24/04/2026, 20:06

Prazo

24/04/2026, 13:52

Expedição de outros documentos.

24/04/2026, 11:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

23/04/2026, 21:56

Julgado Virtualmente

23/04/2026, 21:56

Julgamento Virtual Iniciado

17/04/2026, 09:22

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:06

Expedido Termo de Intimação

23/03/2026, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 09:54

Incluído em pauta para 20/03/2026 09:26:16 local.

20/03/2026, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2026, 08:41

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:05

Expedição de outros documentos.

13/11/2025, 13:39

Expedição de outros documentos.

13/11/2025, 13:16

Distribuído por sorteio

13/11/2025, 11:18

Processo Cadastrado

12/11/2025, 13:24

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

10/11/2025, 10:13