Execução da Pena 0003431-20.2025.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL ANUNCIACAO SENA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELTON PAULO MARQUES

OAB/SP 403399·CPF·Representa: Réu

GABRIEL FRANCISCO ALVES

OAB/SP 392532·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

JULIA ANGELO RAFACHO

OAB/SP 514483·CPF·Representa: Réu

ALICIA DA SILVA NUNES RIOS

OAB/SP 504915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 12:57

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 14:23

Trânsito em Julgado à Defesa

13/06/2025, 09:22

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

10/06/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 01:52

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 20:48

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

03/06/2025, 20:48

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 14:19

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 12:57

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 14:23

Trânsito em Julgado à Defesa

13/06/2025, 09:22

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

10/06/2025, 14:42

Documentos

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:23

Sentença

•03/06/2025, 20:48

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 01:52

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 20:48

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

03/06/2025, 20:48

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:50

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:45

Juntada de Alvará

26/05/2025, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 19:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 19:13

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 00:45

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 03:26

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:40

Não Concedido o Livramento Condicional

28/04/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:27

Conclusos para decisão

22/04/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/04/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 02:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2025, 02:01

Conclusos para despacho

18/04/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Francisco Alves (OAB 392532/SP), Helton Paulo Marques (OAB 403399/SP), Alicia da Silva Nunes Rios (OAB 504915/SP), Julia Angelo Rafacho (OAB 514483/SP) Processo 0003431-20.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL ANUNCIACAO SENA SOARES - Vista à defesa sobre o cálculo

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 16:26

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

31/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:06

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:11

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 12:15

Distribuído por competência exclusiva

26/02/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:19

Despacho

•26/05/2025, 15:56

Despacho

•15/05/2025, 19:13

Decisão

•28/04/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:42

Despacho

•19/04/2025, 02:01

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:28

Acórdão

•31/03/2025, 16:24

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:23

Sentença

•03/06/2025, 20:48

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:19

Despacho

•26/05/2025, 15:56

Despacho

•15/05/2025, 19:13

Decisão

•28/04/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:42

Despacho

•19/04/2025, 02:01

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:28

Acórdão

•31/03/2025, 16:24

Acórdão

•31/03/2025, 16:24

Acórdão

•31/03/2025, 16:24

Acórdão

•31/03/2025, 16:24

Acórdão

•31/03/2025, 16:24

Acórdão

•31/03/2025, 16:24

Acórdão

•31/03/2025, 16:24

Acórdão

•31/03/2025, 16:24

Acórdão

•31/03/2025, 16:24

Acórdão

•31/03/2025, 16:24

Acórdão

•31/03/2025, 16:24

Acórdão

•31/03/2025, 16:24

Acórdão

•31/03/2025, 16:24

Acórdão

•31/03/2025, 16:23

Acórdão

•31/03/2025, 16:23

Acórdão

•31/03/2025, 16:23

Acórdão

•31/03/2025, 16:23

Acórdão

•31/03/2025, 16:23

Acórdão

•31/03/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:16

Sentença

•26/02/2025, 12:09

Decisão

•26/02/2025, 12:09