Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
28/11/2025, 12:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/09/2025, 09:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/09/2025, 09:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2025, 09:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2025, 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/09/2025, 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/09/2025, 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/09/2025, 12:10
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 16:14
Juntada de Outros documentos
02/06/2025, 16:09
Juntada de Outros documentos
02/06/2025, 16:09
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 08:44
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 08:44
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 08:44
Documentos
Despacho
•30/05/2025, 17:09
Decisão
•29/05/2025, 10:26
23/09/2025, 09:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2025, 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/09/2025, 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/09/2025, 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/09/2025, 12:10
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 16:14
Juntada de Outros documentos
02/06/2025, 16:09
Juntada de Outros documentos
02/06/2025, 16:09
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 08:44
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 08:44
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 08:44
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 08:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025, 18:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/05/2025, 17:09
Conclusos para decisão
30/05/2025, 17:00
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:26
Conclusos para despacho
29/05/2025, 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 10:31
Embargos de Declaração Acolhidos
29/05/2025, 10:26
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 16:03
Juntada de Mandado
28/05/2025, 16:02
Conclusos para decisão
28/05/2025, 13:54
Conclusos para despacho
27/05/2025, 08:57
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:42
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:41
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:41
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:41
Juntada de Petição de Embargos de declaração
26/05/2025, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:18
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:18
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:17
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:17
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:17
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:17
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:17
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 18:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/05/2025, 17:15
Conclusos para despacho
23/05/2025, 13:46
Conclusos para despacho
22/05/2025, 16:12
Juntada de Outros documentos
22/05/2025, 16:11
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 11:40
Expedição de Mandado.
12/05/2025, 10:11
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 10:11
Expedição de Alvará.
12/05/2025, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 23:37
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 15:13
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025, 00:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/04/2025, 19:34
Juntada de Outros documentos
03/04/2025, 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 05:27
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 03:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Teresa Anabela Silva de Araujo Plaza (OAB 149543/SP) Processo 0013437-87.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RICARDO CESAR DOS SANTOS -
Trata-se de embargos de declaração sob o fundamento de que houve erro na decisão de fl. 804, que indeferiu o pedido de indulto, por falta de lapso necessário. Relatei. Decido. Conforme se verifica do cálculo elaborado a fl. 799, o sentenciado, condenado a pena não superior a 12 anos, por crime praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa, não havia cumprido o lapso previsto no Art. 9º, inciso II, do Decreto 12.338/2024, até a data de 25 de dezembro de 2024, ou seja, metade da pena e, o sentenciado foi condenado por delito com grave ameaça à pessoa (Art. 157, § 1º, "caput" do CP). Como não há omissão, contrariedade ou obscuridade sanável pelo presente recurso, nego provimento aos embargos de declaração. Int. São José do Rio Preto, 28 de março de 2025.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:08
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 12:51
Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/03/2025, 11:46
Conclusos para decisão
28/03/2025, 17:30
Conclusos para despacho
26/03/2025, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 18:21
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 09:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025, 09:20
Juntada de Petição de Embargos de declaração
21/03/2025, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 11:58
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 02:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 10:23
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 09:41
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 16:51
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 15:46
Concedido o Livramento Condicional
14/03/2025, 15:45
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 15:41
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
14/03/2025, 15:40
Conclusos para decisão
14/03/2025, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 17:43
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 15:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025, 15:23
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 15:22
Conclusos para despacho
24/02/2025, 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 20:58
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 07:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025, 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 19:38
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 14:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025, 14:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2025, 17:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2025, 17:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025, 17:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025, 17:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/02/2025, 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/02/2025, 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/02/2025, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 17:10
Expedição de Outros documentos.
13/02/2025, 17:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
31/01/2025, 16:01
Conclusos para decisão
31/01/2025, 11:54
Conclusos para despacho
31/01/2025, 11:48
Expedição de Outros documentos.
31/01/2025, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025, 20:09
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 14:49
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/01/2025, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025, 14:48
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 15:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024, 14:38
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 21:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024, 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 21:55
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 16:56
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 16:55
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 16:55
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 16:55
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 16:55
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 16:54
Concedida a Comutação de Pena a Parte
29/11/2024, 16:53
Concedida Progressão de regime
29/11/2024, 16:53
Conclusos para decisão
28/11/2024, 18:10
Conclusos para despacho
28/11/2024, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024, 12:47
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 15:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 15:58
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 10:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024, 10:42
Juntada de Outros documentos
15/10/2024, 10:42
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 23:30
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/10/2024, 23:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 23:28
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 09:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024, 09:39
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024, 16:00
Expedição de Certidão.
05/09/2024, 10:49
Expedição de Certidão.
05/09/2024, 10:49
Expedição de Certidão.
05/09/2024, 10:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/09/2024, 10:35
Conclusos para decisão
05/09/2024, 08:23
Conclusos para despacho
04/09/2024, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024, 21:15
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 17:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024, 16:32
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 09:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024, 09:31
Expedição de Outros documentos.
12/08/2024, 09:29
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 07:45
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 07:45
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 07:44
Unificação e Soma de Penas
02/07/2024, 07:40
Conclusos para decisão
01/07/2024, 16:41
Conclusos para despacho
25/06/2024, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024, 17:54
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 15:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024, 21:08
Apensado ao processo
23/05/2024, 13:38
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 13:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024, 13:34
Juntada de Outros documentos
23/05/2024, 13:21
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 08:00
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 07:59
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 07:59
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/02/2024, 07:51
Conclusos para decisão
28/02/2024, 13:50
Conclusos para despacho
27/02/2024, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024, 23:13
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 10:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024, 15:13
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024, 10:28
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 20:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024, 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 20:00
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 16:41
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 16:41
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 16:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/10/2023, 16:37
Conclusos para decisão
20/10/2023, 14:57
Conclusos para despacho
20/10/2023, 13:43
Juntada de Certidão
20/10/2023, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023, 08:55
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 06:32
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 06:31
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 06:31
Concedida Progressão de regime
09/05/2023, 06:31
Conclusos para decisão
08/05/2023, 09:52
Conclusos para despacho
28/04/2023, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023, 15:16
Expedição de Certidão.
27/04/2023, 11:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023, 11:20
Expedição de Certidão.
30/03/2023, 10:27
Expedição de Certidão.
30/03/2023, 10:26
Expedição de Certidão.
30/03/2023, 10:26
Expedição de Certidão.
30/03/2023, 10:26
Expedição de Certidão.
30/03/2023, 10:26
Homologado o Cálculo
30/03/2023, 10:26
Expedição de Certidão.
30/03/2023, 10:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/03/2023, 10:25
Conclusos para decisão
30/03/2023, 09:19
Conclusos para despacho
27/03/2023, 11:36
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023, 11:55
Expedição de Outros documentos.
09/02/2023, 16:14
Expedição de Certidão.
13/01/2023, 13:24
Expedição de Certidão.
13/01/2023, 13:24
Expedição de Certidão.
13/01/2023, 13:24
Homologada a Falta Disciplinar
13/01/2023, 13:22
Conclusos para decisão
12/01/2023, 15:26
Conclusos para despacho
10/01/2023, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2022, 10:36
Expedição de Certidão.
19/12/2022, 15:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2022, 11:26
Expedição de Certidão.
16/12/2022, 13:46
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
16/12/2022, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022, 13:46
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 02:56
Expedição de Certidão.
21/09/2022, 13:53
Expedição de Certidão.
21/09/2022, 13:53
Expedição de Certidão.
21/09/2022, 13:53
Homologado o Cálculo
21/09/2022, 13:52
Conclusos para decisão
20/09/2022, 14:04
Conclusos para despacho
19/09/2022, 16:06
Expedição de Outros documentos.
19/09/2022, 16:05
Expedição de Certidão.
26/08/2022, 14:37
Expedição de Certidão.
26/08/2022, 14:36
Expedição de Certidão.
26/08/2022, 14:36
Homologada a Falta Disciplinar
26/08/2022, 14:30
Conclusos para decisão
25/08/2022, 14:26
Conclusos para despacho
22/08/2022, 11:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/07/2022, 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2022, 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2022, 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/07/2022, 15:38
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/07/2022, 16:53
Conclusos para julgamento
18/07/2022, 13:07
Mudança de Magistrado
18/07/2022, 13:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/07/2022, 13:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2022, 13:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2022, 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/07/2022, 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2022, 11:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/07/2022, 14:17
Conclusos para decisão
14/07/2022, 14:53
Juntada de Certidão
14/07/2022, 14:52
Conclusos para despacho
14/07/2022, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022, 23:15
Expedição de Certidão.
07/07/2022, 07:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2022, 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022, 17:27
Expedição de Certidão.
06/07/2022, 15:20
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
06/07/2022, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022, 15:19
Expedição de Certidão.
06/07/2022, 14:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2022, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022, 18:28
Expedição de Certidão.
28/06/2022, 20:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2022, 20:10
Expedição de Certidão.
07/04/2022, 14:24
Expedição de Certidão.
07/04/2022, 14:23
Expedição de Certidão.
07/04/2022, 14:23
Decisão
07/04/2022, 14:20
Conclusos para decisão
06/04/2022, 15:38
Conclusos para despacho
06/04/2022, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022, 15:38
Expedição de Certidão.
13/09/2021, 13:04
Expedição de Certidão.
13/09/2021, 13:04
Expedição de Certidão.
13/09/2021, 13:04
Decisão
13/09/2021, 11:38
Conclusos para decisão
13/09/2021, 09:53
Expedição de Outros documentos.
10/09/2021, 16:00
Conclusos para despacho
10/09/2021, 16:00
Expedição de Certidão.
31/08/2021, 11:25
Expedição de Certidão.
31/08/2021, 11:25
Expedição de Certidão.
31/08/2021, 11:25
Unificação e Soma de Penas
31/08/2021, 11:22
Conclusos para decisão
30/08/2021, 10:38
Mudança de Classe Processual
24/08/2021, 16:21
Juntada de Outros documentos
24/08/2021, 16:06
Conclusos para despacho
24/08/2021, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021, 19:07
Expedição de Certidão.
16/08/2021, 14:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2021, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021, 05:31
Expedição de Certidão.
12/08/2021, 10:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2021, 10:55
Apensado ao processo
11/08/2021, 17:51
Juntada de Outros documentos
09/08/2021, 09:20
Expedição de Certidão.
06/08/2021, 16:40
Expedição de Certidão.
06/08/2021, 16:40
Expedição de Certidão.
06/08/2021, 16:39
Decisão
06/08/2021, 16:37
Conclusos para decisão
06/08/2021, 09:39
Conclusos para despacho
05/08/2021, 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021, 16:39
Expedição de Certidão.
04/08/2021, 17:18
Expedição de Certidão.
04/08/2021, 17:18
Expedição de Certidão.
04/08/2021, 17:18
Unificação e Soma de Penas
04/08/2021, 17:16
Conclusos para decisão
04/08/2021, 12:37
Conclusos para despacho
28/07/2021, 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021, 16:18
Expedição de Certidão.
16/07/2021, 11:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2021, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2021, 20:30
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 11:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2021, 11:15
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
08/07/2021, 10:55
Juntada de Ofício
08/07/2021, 10:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/06/2021, 15:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2021, 15:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2021, 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/06/2021, 11:22
Determinada a Redistribuição dos Autos
31/05/2021, 18:39
Expedição de Certidão.
31/05/2021, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021, 16:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
31/05/2021, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021, 15:55
Conclusos para julgamento
31/05/2021, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2021, 17:45
Expedição de Certidão.
24/05/2021, 16:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2021, 16:28
Juntada de Outros documentos
21/05/2021, 18:25
Juntada de Outros documentos
21/05/2021, 18:15
Expedição de Certidão.
07/05/2021, 17:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2021, 17:17
Suspensão do Prazo
09/04/2021, 23:12
Expedição de Certidão.
10/03/2021, 11:57
Expedição de Certidão.
08/03/2021, 14:03
Expedição de Certidão.
08/03/2021, 14:03
Homologado o Cálculo
08/03/2021, 14:02
Conclusos para julgamento
08/03/2021, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021, 20:05
Expedição de Certidão.
04/03/2021, 19:38
Expedição de Certidão.
04/03/2021, 19:38
Expedição de Certidão.
04/03/2021, 19:37
Decisão
04/03/2021, 19:36
Conclusos para julgamento
02/03/2021, 16:19
Juntada de Outros documentos
02/03/2021, 16:17
Expedição de Certidão.
16/02/2021, 15:58
Expedição de Certidão.
16/02/2021, 15:58
Expedição de Certidão.
16/02/2021, 15:57
Unificação e Soma de Penas
16/02/2021, 15:56
Conclusos para julgamento
16/02/2021, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021, 18:35
Expedição de Certidão.
15/02/2021, 17:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2021, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021, 16:37
Expedição de Certidão.
15/02/2021, 16:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2021, 16:14
Expedição de Certidão.
15/02/2021, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021, 15:56
Expedição de Certidão.
29/01/2021, 09:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado