Execução da Pena 0002241-97.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0002241-97.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO CAEF - BAURU

21/01/2026, 05:52

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2026, 05:52

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2025, 10:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/09/2025, 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2025, 03:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

05/09/2025, 16:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/09/2025, 16:13

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

05/09/2025, 16:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2025, 09:21

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

28/08/2025, 17:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

28/08/2025, 17:04

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: CAIO CESAR MONTEIRO - CAIO CESAR MONTEIRO, MTR: 1067784-7, RG: 71784716, RG: 53.853.076, RJI: 170384509-50, ora recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, foi devidamente ouvido acerca dos fatos narrados pela Polícia Militar (págs. 197/204). Realizada a oitiva do reeducando (pág. 204), dispenso a vinda de sindicância para apuração de falta disciplinar, como outrora determinada posto que rejeito, desde já, a caracterização de eventual prática de falta disciplinar, no entanto, porque sinalizado, mercê da insuficiente e precária justificativa apresentada, indício de transgressão ao programa inerente ao instituto da Saída Temporária, o apenado deverá suportar a perda do direito de gozar da próxima/consecutiva saída temporária, caso já não tenha suportado igual consequência em decorrência do mesmo episódio. Encaminhe-se cópia desta decisão à unidade prisional. Servirá cópia desta decisão por ofício e intimação do(a) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente. Ciência ao Ministério Público. Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0002241-97.2022.8.26.0026 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Início do Cumprimento de Pena

22/02/2021, 00:00

Documentos

Intimação

•02/04/2025, 00:00