Execução da Pena 0000291-60.2021.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Criminal de Caraguatatuba
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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
WESLEY SOUSA PEREIRA SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
MARIANE BARBOZA TRINDADE
OAB/SP 372250
·
CPF
230.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Réu
NATÁLIA FERNANDA GOBBO DE BARROS
OAB/SP 483922
·
CPF
362.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
MIRIA VIANA ROCHA
CPF
254.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2025, 16:50
Suspensão do Prazo
21/09/2025, 13:27
Expedição de Mandado.
19/09/2025, 11:11
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025, 14:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/09/2025, 13:52
Conclusos para decisão
21/07/2025, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025, 23:44
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 12:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025, 01:13
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025, 01:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025, 20:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025, 16:16
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 15:13
Ver todas as movimentações (167)
Todas as movimentações
(167)
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2025, 16:50
Suspensão do Prazo
21/09/2025, 13:27
Expedição de Mandado.
19/09/2025, 11:11
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025, 14:11
Documentos
Decisão
•
02/09/2025, 13:52
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 12:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/09/2025, 13:52
Conclusos para decisão
21/07/2025, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025, 23:44
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 12:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025, 01:13
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025, 01:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025, 20:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025, 16:16
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 15:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/07/2025, 15:13
Conclusos para despacho
04/07/2025, 10:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/06/2025, 10:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/06/2025, 10:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025, 10:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025, 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2025, 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2025, 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/06/2025, 09:05
Expedição de Certidão.
20/06/2025, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 17:29
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025, 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025, 12:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/04/2025, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 09:42
Conclusos para decisão
10/04/2025, 16:53
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 15:13
Expedição de Outros documentos.
04/04/2025, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 16:02
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 04:42
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariane Barboza Trindade (OAB 372250/SP), Natália Fernanda Gobbo de Barros (OAB 483922/SP) Processo 0000291-60.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: WESLEY SOUSA PEREIRA SANTOS - Sendo assim, defiro o REGIME ABERTO (Processos ns. 1501600-31.2019.8.26.0126 e 0000207-42.2015.8.26.0626) a WESLEY SOUSA PEREIRA SANTOS, RG: 41353639, RJI: 170127701-40, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé.
02/04/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 16:39
Expedição de Outros documentos.
01/04/2025, 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:12
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 12:35
Concedida Progressão de regime
31/03/2025, 12:32
Conclusos para decisão
28/03/2025, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 03:41
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 14:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025, 14:31
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025, 01:13
Juntada de Petição de Resposta
22/03/2025, 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025, 05:42
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 14:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/03/2025, 14:14
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 06:51
Conclusos para decisão
18/03/2025, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 10:41
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 12:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025, 12:50
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 19:34
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 19:34
Homologado o Cálculo
13/03/2025, 19:33
Conclusos para despacho
13/03/2025, 14:21
Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 14:21
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 14:18
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025, 10:32
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 10:20
Declarada a Remição
18/02/2025, 10:20
Conclusos para decisão
17/02/2025, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 20:48
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 11:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024, 18:03
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 10:35
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 10:34
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 10:34
Homologado o Cálculo
06/11/2024, 10:30
Conclusos para despacho
06/11/2024, 09:49
Expedição de Outros documentos.
06/11/2024, 09:49
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 09:47
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 09:47
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 11:30
Declarada a Remição
24/10/2024, 11:24
Conclusos para decisão
15/10/2024, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024, 15:23
Expedição de Certidão.
02/10/2024, 21:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024, 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 21:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/04/2024, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024, 15:21
Conclusos para despacho
23/02/2024, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 20:55
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 18:20
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 18:20
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 18:20
Homologado o Cálculo
19/02/2024, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 13:22
Conclusos para decisão
19/02/2024, 11:22
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 11:19
Juntada de Outros documentos
19/02/2024, 11:14
Expedição de Certidão.
14/02/2024, 17:47
Expedição de Certidão.
14/02/2024, 17:47
Expedição de Certidão.
14/02/2024, 17:46
Homologado o Cálculo
14/02/2024, 16:11
Expedição de Certidão.
14/02/2024, 15:57
Conclusos para decisão
14/02/2024, 15:56
Juntada de Outros documentos
14/02/2024, 15:53
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 18:42
Concedida Progressão de regime
09/02/2024, 18:19
Conclusos para decisão
07/02/2024, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 13:06
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 13:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 13:11
Suspensão do Prazo
20/12/2023, 02:30
Expedição de Certidão.
11/12/2022, 01:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022, 10:57
Expedição de Certidão.
30/11/2022, 11:47
Expedição de Certidão.
30/11/2022, 11:47
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/11/2022, 11:46
Conclusos para decisão
25/11/2022, 16:51
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 16:50
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/10/2022, 18:06
Juntada de Outros documentos
06/10/2022, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022, 14:25
Conclusos para despacho
05/09/2022, 10:33
Expedição de Outros documentos.
05/09/2022, 10:32
Expedição de Certidão.
01/09/2022, 11:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/08/2022, 17:33
Conclusos para decisão
12/08/2022, 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022, 17:09
Expedição de Certidão.
08/08/2022, 14:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2022, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022, 12:55
Expedição de Certidão.
02/08/2022, 10:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2022, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022, 20:58
Expedição de Certidão.
19/07/2022, 09:27
Expedição de Certidão.
19/07/2022, 09:27
Expedição de Certidão.
18/07/2022, 16:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/07/2022, 16:42
Conclusos para despacho
09/05/2022, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2022, 10:15
Expedição de Certidão.
27/04/2022, 15:34
Expedição de Certidão.
27/04/2022, 15:34
Expedição de Certidão.
27/04/2022, 15:33
Homologado o Cálculo
27/04/2022, 15:32
Conclusos para decisão
27/04/2022, 10:46
Expedição de Outros documentos.
27/04/2022, 10:44
Expedição de Outros documentos.
27/04/2022, 10:43
Classe retificada de 1714 para 386
27/04/2022, 10:14
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
26/04/2022, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021, 16:05
Expedição de Ofício.
30/04/2021, 12:02
Expedição de Certidão.
30/04/2021, 11:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2021, 11:20
Expedição de Outros documentos.
30/04/2021, 11:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2021, 11:12
Expedição de Certidão.
30/04/2021, 11:00
Apensado ao processo
30/04/2021, 10:38
Desapensado do processo
30/04/2021, 10:37
Apensado ao processo
27/01/2021, 21:03
Distribuído por competência exclusiva
27/01/2021, 20:59
Despacho
•
04/07/2025, 15:13
Decisão
•
11/04/2025, 10:47
Decisão
•
31/03/2025, 12:32
Ato Ordinatório
•
25/03/2025, 14:31
Despacho
•
20/03/2025, 14:14
Ato Ordinatório
•
14/03/2025, 12:50
Decisão
•
13/03/2025, 19:33
Decisão
•
18/02/2025, 10:20
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 11:28
Decisão
•
06/11/2024, 10:30
Decisão
•
24/10/2024, 11:24
Ato Ordinatório
•
02/10/2024, 21:23
Despacho
•
11/04/2024, 12:28
Ver todos os documentos (41)
Todos os documentos
(41)
Decisão
•
02/09/2025, 13:52
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 12:12
Despacho
•
04/07/2025, 15:13
Decisão
•
11/04/2025, 10:47
Decisão
•
31/03/2025, 12:32
Ato Ordinatório
•
25/03/2025, 14:31
Despacho
•
20/03/2025, 14:14
Ato Ordinatório
•
14/03/2025, 12:50
Decisão
•
13/03/2025, 19:33
Decisão
•
18/02/2025, 10:20
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 11:28
Decisão
•
06/11/2024, 10:30
Decisão
•
24/10/2024, 11:24
Ato Ordinatório
•
02/10/2024, 21:23
Despacho
•
11/04/2024, 12:28
Decisão
•
19/02/2024, 17:16
Decisão
•
14/02/2024, 16:11
Decisão
•
09/02/2024, 18:19
Ato Ordinatório
•
30/01/2024, 13:12
Decisão
•
30/11/2022, 11:46
Decisão
•
06/10/2022, 18:06
Despacho
•
15/08/2022, 17:33
Ato Ordinatório
•
08/08/2022, 14:39
Ato Ordinatório
•
02/08/2022, 10:20
Decisão
•
18/07/2022, 16:42
Decisão
•
27/04/2022, 15:32
Acórdão
•
26/04/2022, 17:46
Acórdão
•
26/04/2022, 17:46
Acórdão
•
26/04/2022, 17:46
Acórdão
•
26/04/2022, 17:46
Acórdão
•
26/04/2022, 17:46
Acórdão
•
26/04/2022, 17:46
Acórdão
•
26/04/2022, 17:46
Acórdão
•
26/04/2022, 17:46
Acórdão
•
26/04/2022, 17:46
Acórdão
•
26/04/2022, 17:46
Acórdão
•
26/04/2022, 17:46
Ato Ordinatório
•
30/04/2021, 11:20
Ato Ordinatório
•
30/04/2021, 11:12
Sentença
•
27/01/2021, 21:00
Decisão
•
27/01/2021, 21:00