Execução da Pena 7000376-44.2018.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj
Partes do Processo
MANOEL CAETANO DE ANDRADE
Reu
Advogados / Representantes
OSVALDO GONZAGA DA SILVA
OAB/SP 396567
·
CPF
306.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCIA CRISTINA CARMONA
CPF
101.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Réu
FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ
OAB/SP 400678
·
CPF
407.***.***-22
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/04/2026, 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/04/2026, 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/03/2026, 22:54
Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 22:53
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/03/2026, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2026, 19:45
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2026, 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2026, 18:09
Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 17:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2026, 13:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/03/2026, 12:08
Conclusos para decisão
20/03/2026, 11:05
Juntada de Outros documentos
20/03/2026, 11:03
Ver todas as movimentações (433)
Todas as movimentações
(433)
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/04/2026, 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/04/2026, 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/03/2026, 22:54
Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 22:53
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/03/2026, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2026, 19:45
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2026, 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2026, 18:09
Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 17:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2026, 13:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/03/2026, 12:08
Conclusos para decisão
20/03/2026, 11:05
Juntada de Outros documentos
20/03/2026, 11:03
Desapensado do processo
20/03/2026, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2026, 18:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/02/2026, 10:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/02/2026, 10:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2026, 10:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2026, 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/02/2026, 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/02/2026, 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/02/2026, 09:05
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2026, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2026, 17:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/02/2026, 16:46
Conclusos para decisão
04/02/2026, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2026, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
08/01/2026, 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2026, 22:03
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 21:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/01/2026, 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2025, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2025, 23:15
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2025, 01:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 23:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2025, 17:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2025, 17:00
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 16:57
Juntada de Outros documentos
18/12/2025, 16:43
Conclusos para despacho
18/12/2025, 10:07
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2025, 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2025, 16:09
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 15:17
Concedida Progressão de regime
12/12/2025, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2025, 23:15
Conclusos para decisão
08/12/2025, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2025, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2025, 14:48
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 14:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2025, 14:11
Juntada de Outros documentos
05/12/2025, 14:11
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2025, 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2025, 12:06
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 12:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/11/2025, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2025, 16:25
Conclusos para decisão
18/11/2025, 10:20
Juntada de Petição de Parecer
17/11/2025, 08:15
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 15:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2025, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 22:55
Certidão de Publicação Expedida
03/11/2025, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2025, 15:04
Expedição de Certidão.
31/10/2025, 14:17
Expedição de Certidão.
31/10/2025, 14:17
Homologado o Cálculo
31/10/2025, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2025, 16:37
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2025, 05:24
Juntada de Petição de Parecer
27/10/2025, 17:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2025, 16:06
Conclusos para decisão
24/10/2025, 15:53
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2025, 15:52
Expedição de Certidão.
24/10/2025, 15:52
Juntada de Outros documentos
24/10/2025, 15:51
Juntada de Petição de Parecer
24/10/2025, 08:35
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 13:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2025, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 13:19
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2025, 19:02
Expedição de Certidão.
15/10/2025, 18:14
Declarada a Remição
15/10/2025, 18:14
Expedição de Certidão.
15/10/2025, 17:07
Juntada de Petição de Parecer
13/10/2025, 14:11
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 13:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2025, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2025, 13:05
Conclusos para decisão
09/10/2025, 16:35
Juntada de Petição de Parecer
09/10/2025, 09:38
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 15:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2025, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 15:40
Expedição de Certidão.
06/10/2025, 15:02
Expedição de Certidão.
03/10/2025, 09:17
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/10/2025, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2025, 18:25
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2025, 05:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025, 16:14
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 15:24
Declarada a Remição
22/09/2025, 15:24
Conclusos para despacho
22/09/2025, 10:01
Conclusos para decisão
19/09/2025, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025, 09:25
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 14:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2025, 14:52
Juntada de Petição de Resposta
15/09/2025, 15:25
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 16:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025, 16:35
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025, 16:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/08/2025, 15:12
Conclusos para despacho
27/08/2025, 12:55
Juntada de Petição de Parecer
25/08/2025, 20:16
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 10:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025, 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025, 16:09
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 14:48
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 14:48
Homologado o Cálculo
31/07/2025, 14:47
Conclusos para decisão
30/07/2025, 10:25
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025, 11:11
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 13:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025, 13:08
Juntada de Petição de Resposta
22/07/2025, 10:28
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025, 03:25
Juntada de Petição de Parecer
20/07/2025, 19:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025, 16:19
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025, 16:11
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 16:11
Juntada de Outros documentos
18/07/2025, 16:09
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025, 16:13
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 14:09
Declarada a Remição
16/07/2025, 14:09
Conclusos para despacho
11/07/2025, 16:43
Juntada de Petição de Parecer
09/07/2025, 22:36
Juntada de Petição de Parecer
09/07/2025, 22:35
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 02:04
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 02:04
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 11:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 11:06
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 11:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 19:49
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 01:19
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 15:16
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 15:15
Homologado o Cálculo
09/05/2025, 14:52
Conclusos para despacho
07/05/2025, 11:10
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 09:36
Juntada de Petição de Parecer
23/04/2025, 05:55
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025, 14:05
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 09:31
Juntada de Outros documentos
22/04/2025, 09:30
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 03:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:17
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 16:56
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
31/03/2025, 16:30
Conclusos para decisão
28/03/2025, 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 10:33
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 10:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 13:52
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 13:52
Homologado o Cálculo
15/03/2024, 13:51
Conclusos para decisão
15/03/2024, 13:29
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 17:52
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024, 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024, 00:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024, 13:42
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 13:41
Juntada de Outros documentos
08/03/2024, 13:40
Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 14:50
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
28/02/2024, 14:50
Conclusos para decisão
20/02/2024, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 14:05
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 13:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 13:05
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 11:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 11:26
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 11:24
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 11:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 11:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 11:23
Suspensão do Prazo
19/12/2023, 00:10
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 12:56
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023, 05:38
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/09/2023, 15:29
Conclusos para decisão
06/09/2023, 17:58
Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023, 00:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023, 15:37
Juntada de Outros documentos
29/08/2023, 15:36
Juntada de Outros documentos
29/08/2023, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023, 05:38
Expedição de Certidão.
10/07/2023, 16:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/07/2023, 16:07
Conclusos para decisão
30/06/2023, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023, 12:07
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 15:39
Juntada de Outros documentos
22/06/2023, 15:39
Juntada de Petição de Resposta
21/06/2023, 13:07
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023, 13:33
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 13:21
Declarada a Remição
20/06/2023, 13:19
Conclusos para decisão
13/06/2023, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023, 22:07
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 17:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023, 16:37
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 11:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022, 13:31
Expedição de Certidão.
22/11/2022, 13:11
Expedição de Certidão.
22/11/2022, 13:11
Homologado o Cálculo
22/11/2022, 13:09
Conclusos para despacho
22/11/2022, 11:46
Expedição de Certidão.
22/11/2022, 11:38
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022, 04:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2022, 11:30
Expedição de Certidão.
08/11/2022, 11:24
Juntada de Outros documentos
08/11/2022, 11:22
Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
31/10/2022, 14:50
Declarada a Remição
31/10/2022, 14:46
Conclusos para decisão
31/10/2022, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022, 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022, 07:56
Expedição de Certidão.
24/10/2022, 12:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022, 12:55
Expedição de Certidão.
24/10/2022, 11:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022, 00:08
Expedição de Certidão.
04/07/2022, 23:39
Expedição de Certidão.
04/07/2022, 23:39
Homologado o Cálculo
04/07/2022, 23:39
Conclusos para decisão
04/07/2022, 16:36
Expedição de Certidão.
04/07/2022, 16:24
Expedição de Certidão.
28/06/2022, 09:09
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022, 09:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2022, 13:31
Expedição de Certidão.
22/06/2022, 13:30
Juntada de Outros documentos
22/06/2022, 13:28
Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022, 13:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/06/2022, 12:54
Conclusos para decisão
07/06/2022, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022, 08:08
Expedição de Certidão.
02/06/2022, 14:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2022, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022, 14:56
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022, 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2022, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022, 16:25
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2022, 13:30
Expedição de Certidão.
19/05/2022, 13:29
Expedição de Certidão.
19/05/2022, 13:29
Juntada de Outros documentos
19/05/2022, 13:27
Expedição de Certidão.
28/04/2022, 14:28
Declarada a Remição
28/04/2022, 14:27
Conclusos para despacho
27/04/2022, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 19:38
Expedição de Certidão.
25/04/2022, 17:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2022, 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022, 11:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/04/2022, 17:10
Conclusos para despacho
11/04/2022, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022, 08:04
Expedição de Certidão.
07/04/2022, 14:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2022, 14:39
Juntada de Petição de Resposta
06/04/2022, 15:07
Expedição de Certidão.
04/04/2022, 17:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/04/2022, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022, 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022, 18:35
Conclusos para despacho
31/03/2022, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022, 22:25
Expedição de Certidão.
28/03/2022, 17:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022, 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022, 11:08
Expedição de Certidão.
04/03/2022, 17:40
Expedição de Certidão.
04/03/2022, 17:40
Homologado o Cálculo
04/03/2022, 17:33
Conclusos para decisão
04/03/2022, 15:54
Expedição de Certidão.
04/03/2022, 12:43
Conclusos para despacho
03/03/2022, 14:03
Expedição de Certidão.
03/03/2022, 13:12
Expedição de Certidão.
25/02/2022, 12:29
Expedição de Certidão.
18/02/2022, 18:21
Expedição de Certidão.
18/02/2022, 18:21
Juntada de Outros documentos
18/02/2022, 18:18
Expedição de Certidão.
10/02/2022, 17:04
Declarada a Remição
10/02/2022, 17:04
Conclusos para despacho
09/02/2022, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022, 15:45
Expedição de Certidão.
07/02/2022, 11:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2022, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022, 16:19
Expedição de Certidão.
01/02/2022, 16:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/02/2022, 16:40
Conclusos para despacho
31/01/2022, 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022, 16:56
Expedição de Certidão.
28/01/2022, 12:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/01/2022, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022, 11:16
Expedição de Certidão.
26/01/2022, 15:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2022, 15:40
Expedição de Certidão.
26/01/2022, 15:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2022, 15:39
Juntada de Outros documentos
26/01/2022, 15:35
Juntada de Outros documentos
26/01/2022, 15:27
Juntada de Outros documentos
26/01/2022, 15:27
Juntada de Outros documentos
26/01/2022, 15:27
Juntada de Outros documentos
26/01/2022, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022, 15:27
Juntada de Certidão
26/01/2022, 15:27
Juntada de Outros documentos
26/01/2022, 15:27
Juntada de Certidão
26/01/2022, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2021, 05:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/11/2021, 11:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2021, 11:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2021, 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/11/2021, 17:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/10/2021, 21:30
Conclusos para decisão
14/10/2021, 22:57
Expedição de Certidão.
23/09/2021, 19:53
Expedição de Certidão.
23/09/2021, 19:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/09/2021, 19:52
Conclusos para despacho
23/09/2021, 17:56
Apensado ao processo
23/09/2021, 17:54
Juntada de Outros documentos
23/09/2021, 17:49
Juntada de Outros documentos
23/09/2021, 17:48
Juntada de Outros documentos
23/09/2021, 17:48
Juntada de Outros documentos
23/09/2021, 17:47
Juntada de Outros documentos
23/09/2021, 17:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
26/08/2021, 14:17
Recebidos os autos
02/08/2021, 00:00
Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado
02/08/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
16/07/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/07/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/07/2021, 00:00
Autos no Prazo
24/06/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/06/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/06/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/04/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/04/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/04/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/03/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/03/2021, 00:00
Autos no Prazo
09/09/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/05/2020, 00:00
Autos no Prazo
12/12/2019, 00:00
Mudança de Classe Processual
12/12/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
23/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/09/2019, 00:00
Conclusos para decisão
20/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/09/2019, 00:00
Autos no Prazo
28/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
27/06/2019, 00:00
Conclusos para despacho
24/06/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/06/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
04/06/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/06/2019, 00:00
Conclusos para despacho
03/06/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
22/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/04/2019, 00:00
Conclusos para despacho
16/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/10/2018, 00:00
Autos no Prazo
07/08/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/06/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/05/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/02/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/02/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/01/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/12/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/12/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/10/2012, 00:00
Documentos
Decisão
•
20/03/2026, 12:08
Decisão
•
04/02/2026, 16:46
Despacho
•
07/01/2026, 21:05
Ato Ordinatório
•
18/12/2025, 17:00
Decisão
•
12/12/2025, 15:17
Ato Ordinatório
•
05/12/2025, 14:11
Decisão
•
27/11/2025, 12:02
Ato Ordinatório
•
13/11/2025, 15:10
Decisão
•
31/10/2025, 14:16
Ato Ordinatório
•
24/10/2025, 15:52
Ato Ordinatório
•
20/10/2025, 13:20
Decisão
•
15/10/2025, 18:14
Ato Ordinatório
•
10/10/2025, 13:06
Ato Ordinatório
•
08/10/2025, 15:41
Decisão
•
22/09/2025, 15:24
Ver todos os documentos (70)
Todos os documentos
(70)
Decisão
•
20/03/2026, 12:08
Decisão
•
04/02/2026, 16:46
Despacho
•
07/01/2026, 21:05
Ato Ordinatório
•
18/12/2025, 17:00
Decisão
•
12/12/2025, 15:17
Ato Ordinatório
•
05/12/2025, 14:11
Decisão
•
27/11/2025, 12:02
Ato Ordinatório
•
13/11/2025, 15:10
Decisão
•
31/10/2025, 14:16
Ato Ordinatório
•
24/10/2025, 15:52
Ato Ordinatório
•
20/10/2025, 13:20
Decisão
•
15/10/2025, 18:14
Ato Ordinatório
•
10/10/2025, 13:06
Ato Ordinatório
•
08/10/2025, 15:41
Decisão
•
22/09/2025, 15:24
Ato Ordinatório
•
16/09/2025, 14:52
Ato Ordinatório
•
10/09/2025, 16:35
Despacho
•
28/08/2025, 15:12
Ato Ordinatório
•
25/08/2025, 10:26
Decisão
•
31/07/2025, 14:47
Ato Ordinatório
•
28/07/2025, 13:08
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 16:11
Decisão
•
16/07/2025, 14:09
Ato Ordinatório
•
26/06/2025, 11:07
Ato Ordinatório
•
26/06/2025, 11:01
Decisão
•
09/05/2025, 14:52
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 14:05
Decisão
•
31/03/2025, 16:30
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 10:16
Decisão
•
15/03/2024, 13:51
Ato Ordinatório
•
08/03/2024, 13:42
Decisão
•
28/02/2024, 14:50
Ato Ordinatório
•
16/02/2024, 13:05
Ato Ordinatório
•
15/02/2024, 11:27
Ato Ordinatório
•
15/02/2024, 11:24
Ato Ordinatório
•
15/02/2024, 11:24
Decisão
•
20/09/2023, 15:29
Ato Ordinatório
•
29/08/2023, 15:37
Decisão
•
10/07/2023, 16:07
Decisão
•
20/06/2023, 13:19
Ato Ordinatório
•
31/05/2023, 16:37
Ato Ordinatório
•
31/05/2023, 11:45
Decisão
•
22/11/2022, 13:09
Ato Ordinatório
•
08/11/2022, 11:30
Decisão
•
31/10/2022, 14:46
Ato Ordinatório
•
24/10/2022, 12:55
Ato Ordinatório
•
24/10/2022, 11:45
Decisão
•
04/07/2022, 23:39
Ato Ordinatório
•
22/06/2022, 13:31
Decisão
•
07/06/2022, 12:54
Ato Ordinatório
•
02/06/2022, 14:52
Ato Ordinatório
•
20/05/2022, 09:31
Ato Ordinatório
•
19/05/2022, 13:30
Decisão
•
28/04/2022, 14:27
Ato Ordinatório
•
25/04/2022, 17:53
Despacho
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11/04/2022, 17:10
Ato Ordinatório
•
07/04/2022, 14:39
Despacho
•
04/04/2022, 17:18
Ato Ordinatório
•
28/03/2022, 17:51
Decisão
•
04/03/2022, 17:33
Decisão
•
10/02/2022, 17:04
Ato Ordinatório
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07/02/2022, 11:41
Despacho
•
01/02/2022, 16:40
Ato Ordinatório
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28/01/2022, 11:16
Ato Ordinatório
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26/01/2022, 15:40
Ato Ordinatório
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26/01/2022, 15:39
Despacho
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26/01/2022, 15:27
Despacho
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26/01/2022, 15:27
Decisão
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15/10/2021, 21:30
Despacho
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23/09/2021, 19:52