Execução da Pena 0023005-25.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

CLEBER RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA SIQUEIRA BALDESSIN MORI

OAB/SP 483318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/04/2026, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2026, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2026, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 23:16

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 21:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2026, 21:00

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2026, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2026, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2026, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2026, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:50

Todas as movimentações(121)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/04/2026, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2026, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2026, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 21:00

Decisão

•27/01/2026, 22:06

10/04/2026, 23:16

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 21:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2026, 21:00

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2026, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2026, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2026, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2026, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 23:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/01/2026, 22:06

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:07

Concedida Progressão de regime

19/01/2026, 11:07

Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 15:09

Juntada de Petição de Resposta

12/12/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 13:18

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:54

Declarada a Remição

22/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 21:42

Conclusos para decisão

21/10/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 21:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:27

Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Siqueira Baldessin Mori (OAB 483318/SP) Processo 0023005-25.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Cleber Rodrigues - Pelo exposto, em que pesem os argumentos Defensivos, indefiro o pedido de prisão domiciliar com aplicação de monitoração eletrônica por ausência de previsão legal.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:11

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:38

Desacolhida a Prisão Domiciliar

31/03/2025, 12:35

Conclusos para decisão

21/03/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2025, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:53

Desapensado do processo

18/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2025, 09:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2025, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2025, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2025, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2025, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 21:21

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:25

Conclusos para decisão

30/01/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 17:18

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 17:17

Processo Desarquivado Com Reabertura

30/01/2025, 17:16

Apensado ao processo

13/01/2025, 09:54

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 16:50

Suspensão do Prazo

10/12/2024, 23:39

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

28/11/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 20:52

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 20:49

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2024, 12:27

Conclusos para despacho

19/07/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 10:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/07/2024, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 19:13

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 15:05

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 03:11

Distribuído por competência exclusiva

28/11/2023, 09:51

Decisão

•19/01/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:09

Despacho

•05/12/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:16

Decisão

•22/10/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 21:12

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 15:28

Decisão

•31/03/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 07:16

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:55

Decisão

•03/02/2025, 16:00

Decisão

•24/07/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 10:32

Todos os documentos(29)

Decisão

•10/04/2026, 21:00

Decisão

•27/01/2026, 22:06

Decisão

•19/01/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:09

Despacho

•05/12/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:16

Decisão

•22/10/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 21:12

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 15:28

Decisão

•31/03/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 07:16

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:55

Decisão

•03/02/2025, 16:00

Decisão

•24/07/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 23:11

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 03:11

Decisão

•28/11/2023, 09:51

Despacho

•28/11/2023, 09:51

Despacho

•28/11/2023, 09:51

Despacho

•28/11/2023, 09:50

Despacho

•28/11/2023, 09:50

Decisão

•28/11/2023, 09:50

Sentença

•28/11/2023, 09:50

Despacho

•28/11/2023, 09:50

Despacho

•28/11/2023, 09:50

Decisão

•28/11/2023, 09:50

Decisão

•28/11/2023, 09:50

Decisão

•28/11/2023, 09:49