Execução da Pena 0002530-08.2019.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARMSILVA RIBEIRO SATURNO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARCIA RENATA DA SILVA

OAB/SP 296176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 13:03

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:56

Todas as movimentações(154)

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 13:03

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 08:26

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:56

Não Concedida a Progressão de Regime

30/09/2025, 17:56

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 08:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 15:30

Conclusos para decisão

13/06/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 12:28

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:45

Declarada a Remição

30/04/2025, 10:44

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcia Renata da Silva (OAB 296176/SP) Processo 0002530-08.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: CARMSILVA RIBEIRO SATURNO - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) CARMSILVA RIBEIRO SATURNO, RG: 36884751, RJI: 192903623-26, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:41

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 12:38

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 21:15

Declarada a Remição

27/02/2025, 21:12

Conclusos para decisão

27/02/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 09:13

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:14

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:40

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 10:05

Juntada de Petição de Resposta

28/07/2023, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:55

Homologado o Cálculo

28/07/2023, 11:52

Conclusos para decisão

28/07/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:28

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:54

Declarada a Remição

26/07/2023, 15:52

Conclusos para decisão

21/07/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 18:37

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 15:07

Proferido Despacho

07/07/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 14:16

Concedida Progressão de regime

07/07/2021, 14:15

Conclusos para despacho

30/04/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 15:33

Homologado o Cálculo

01/04/2020, 15:32

Conclusos para decisão

01/04/2020, 13:20

Realizado Cálculo

01/04/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 13:12

Apensado ao processo

02/12/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 16:05

Decisão

28/11/2019, 15:59

Conclusos para decisão

26/11/2019, 15:38

Conclusos para despacho

26/11/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2019, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 15:54

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 18:31

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 11:57

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2019, 14:13

Conclusos para decisão

21/08/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 13:23

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2019, 17:38

Conclusos para decisão

22/07/2019, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2019, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 18:10

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 03:22

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 14:53

Expedição de Ofício.

07/06/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 14:52

Homologado o Cálculo

07/06/2019, 14:52

Conclusos para decisão

06/06/2019, 15:06

Realizado Cálculo

06/06/2019, 15:05

Distribuído por competência exclusiva

06/06/2019, 14:57

Decisão

•30/09/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 11:49

Decisão

•13/06/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 17:33

Decisão

•30/04/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 09:07

Decisão

•31/03/2025, 12:38

Decisão

•27/02/2025, 21:12

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 10:05

Decisão

•28/07/2023, 11:52

Todos os documentos(56)

Decisão

•26/03/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 08:26

Decisão

•30/09/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 11:49

Decisão

•13/06/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 17:33

Decisão

•30/04/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 09:07

Decisão

•31/03/2025, 12:38

Decisão

•27/02/2025, 21:12

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 10:05

Decisão

•28/07/2023, 11:52

Acórdão

•28/07/2023, 09:23

Acórdão

•28/07/2023, 09:23

Acórdão

•28/07/2023, 09:23

Acórdão

•28/07/2023, 09:23

Acórdão

•28/07/2023, 09:23

Acórdão

•28/07/2023, 09:23

Acórdão

•28/07/2023, 09:23

Acórdão

•28/07/2023, 09:23

Acórdão

•28/07/2023, 09:23

Acórdão

•28/07/2023, 09:23

Acórdão

•28/07/2023, 09:23

Acórdão

•28/07/2023, 09:23

Acórdão

•28/07/2023, 09:23

Acórdão

•28/07/2023, 09:23

Acórdão

•28/07/2023, 09:23

Acórdão

•28/07/2023, 09:23

Acórdão

•28/07/2023, 09:23

Acórdão

•28/07/2023, 09:23

Acórdão

•28/07/2023, 09:23

Acórdão

•28/07/2023, 09:23

Acórdão

•28/07/2023, 09:23

Acórdão

•28/07/2023, 09:23

Acórdão

•28/07/2023, 09:23

Acórdão

•28/07/2023, 09:23

Acórdão

•28/07/2023, 09:23

Decisão

•26/07/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 18:37

Despacho

•07/07/2021, 15:06

Decisão

•07/07/2021, 14:15

Decisão

•01/04/2020, 15:32

Decisão

•28/11/2019, 15:59

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 11:59

Despacho

•26/08/2019, 14:13

Despacho

•26/07/2019, 17:38

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 16:35

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 16:46

Ato Ordinatório

•14/06/2019, 16:55

Decisão

•07/06/2019, 14:52

Sentença

•06/06/2019, 14:57

Despacho

•06/06/2019, 14:57

Decisão

•06/06/2019, 14:57