Execução da Pena 0002030-73.2018.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROGERIO FERNANDO RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARIANE BARBOZA TRINDADE

OAB/SP 372250·CPF·Representa: Réu

NATÁLIA FERNANDA GOBBO DE BARROS

OAB/SP 483922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 21:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 20:30

Conclusos para decisão

04/05/2026, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2026, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 12:29

Todas as movimentações(340)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 21:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 20:30

Conclusos para decisão

04/05/2026, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:26

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 20:30

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2026, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 12:29

Conclusos para despacho

16/03/2026, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 07:04

Juntada de Certidão

27/02/2026, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 03:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:23

Homologado o Cálculo

05/02/2026, 12:23

Conclusos para decisão

05/02/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:57

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:01

Concedida Progressão de regime

19/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão

13/01/2026, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 14:10

Conclusos para decisão

09/12/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:09

Juntada de Petição de Resposta

18/11/2025, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 11:33

Conclusos para decisão

14/11/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de Resposta

17/10/2025, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 11:40

Conclusos para decisão

10/10/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 13:24

Juntada de Petição de Resposta

18/09/2025, 22:43

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2025, 11:33

Conclusos para decisão

15/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 10:40

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 11:09

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:12

Homologado o Cálculo

29/04/2025, 18:06

Conclusos para decisão

29/04/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:11

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mariane Barboza Trindade (OAB 372250/SP), Natália Fernanda Gobbo de Barros (OAB 483922/SP) Processo 0002030-73.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Rogerio Fernando Ribeiro - O sentenciado Rogerio Fernando Ribeiro, MTR: 1038456-8, RG: 42698836, RJI: 170307085-91, recolhido na Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, requereu a concessão de comutação de penas com fulcro no Decreto Presidencial nº 11.846/2023. O parecer do Ministério Público é favorável ao benefício requerido. É o relatório. DECIDO. O pedido merece ser acolhido, uma vez que foram preenchidos os requisitos exigidos. Com efeito, verifica-se que até 25.12.2023 o sentenciado, reincidente, cumpriu mais de 1/4 de suas penas, de acordo com a certidão de pág. 386. Ademais, teve sua conduta classificada como boa pela Administração Penitenciária e não registra infração disciplinar nos 12 meses anteriores à data do Decreto que fundamenta o pedido. Isto posto, com fundamento no artigo 3º, do Decreto nº 11.846/2023, concedo ao postulante a redução de 1/5 da reprimenda remanescente. Retifique-se o cálculo de penas. Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar com o seu ciente. Ciência às partes. Intimem-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:41

Concedida a Comutação de Pena a Parte

31/03/2025, 12:37

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 14:13

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:15

Conclusos para decisão

14/03/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:55

Homologado o Cálculo

31/01/2025, 09:54

Conclusos para decisão

31/01/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 10:58

Conclusos para despacho

15/01/2025, 09:48

Conclusos para despacho

15/01/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 11:54

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2024, 11:16

Conclusos para despacho

18/09/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2024, 17:58

Conclusos para despacho

27/08/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2024, 13:32

Conclusos para decisão

12/08/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 11:12

Conclusos para decisão

05/08/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:49

Homologado o Cálculo

07/12/2022, 13:48

Conclusos para decisão

06/12/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 18:08

Homologado o Cálculo

19/05/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 13:40

Conclusos para decisão

19/05/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:38

Determinada a Regressão de Regime

04/05/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 15:34

Apensado ao processo

28/03/2022, 11:11

Conclusos para decisão

08/03/2022, 16:24

Apensado ao processo

03/03/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 08:28

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 14:26

Proferido Despacho

14/02/2022, 14:25

Conclusos para despacho

16/11/2021, 15:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2021, 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2021, 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2021, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2021, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/10/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 13:37

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 15:39

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 13:42

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 12:01

Decisão

13/09/2021, 18:08

Conclusos para decisão

03/09/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2021, 18:48

Conclusos para despacho

12/05/2021, 23:24

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 23:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2021, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2021, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2021, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2021, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2021, 14:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/04/2021, 15:36

Conclusos para decisão

16/04/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 08:44

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 08:44

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 13:52

Concessão

13/04/2021, 13:49

Conclusos para decisão

09/04/2021, 18:12

Conclusos para despacho

07/04/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 01:34

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2021, 15:17

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 18:13

Decisão

24/02/2021, 18:13

Conclusos para decisão

24/02/2021, 13:12

Conclusos para despacho

23/02/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 07:17

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 12:15

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 12:15

Processo Entranhado

12/02/2021, 12:15

Incidente Processual Instaurado

12/02/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 12:12

Homologado o Cálculo

28/02/2020, 12:11

Conclusos para decisão

20/02/2020, 16:32

Conclusos para despacho

17/02/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2020, 16:46

Realizado Cálculo

30/01/2020, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 16:59

Apensado ao processo

14/01/2020, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 16:46

Realizado Cálculo

11/11/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 09:32

Expedição de Certidão.

10/11/2019, 22:55

Concedida Progressão de regime

10/11/2019, 22:55

Conclusos para decisão

07/11/2019, 16:29

Conclusos para despacho

07/11/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 10:56

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 06:52

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 19:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/10/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 18:17

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2019, 13:32

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 13:29

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 13:29

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 10:16

Processo Entranhado

23/10/2019, 10:16

Incidente Processual Instaurado

23/10/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 00:04

Homologado o Cálculo

23/10/2019, 00:04

Conclusos para decisão

21/10/2019, 15:51

Conclusos para despacho

21/10/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2019, 14:49

Realizado Cálculo

10/10/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

31/08/2019, 11:23

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 10:53

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 09:22

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 09:22

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 21:53

Homologado o Cálculo

19/08/2019, 21:53

Conclusos para decisão

16/08/2019, 13:41

Conclusos para despacho

15/08/2019, 16:37

Juntada de Petição de Parecer

06/08/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2019, 14:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2019, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2019, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2019, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2019, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/07/2019, 14:51

Decisão

25/06/2019, 15:48

Juntada de Outros documentos

20/06/2019, 16:15

Juntada de Certidão

20/06/2019, 16:10

Conclusos para despacho

29/03/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 13:16

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2019, 11:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 11:04

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 15:45

Apensado ao processo

24/01/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 16:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 17:26

Expedição de Mandado.

04/11/2018, 11:44

Juntada de Outros documentos

31/10/2018, 16:26

Decisão

29/10/2018, 12:13

Conclusos para decisão

26/10/2018, 18:42

Juntada de Outros documentos

26/10/2018, 18:42

Juntada de Outros documentos

18/08/2018, 10:53

Remetidos os Autos à Minuta

17/07/2018, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 22:25

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2018, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 15:08

Juntada de Outros documentos

21/06/2018, 12:16

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 11:49

Expedição de Ofício.

21/06/2018, 11:14

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2018, 10:59

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 10:57

Distribuído por competência exclusiva

25/05/2018, 16:42

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:36

Despacho

•16/03/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 07:04

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 02:59

Decisão

•05/02/2026, 12:23

Decisão

•19/01/2026, 15:00

Despacho

•16/12/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 10:25

Despacho

•18/11/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:48

Despacho

•15/10/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:24

Todos os documentos(63)

Despacho

•13/05/2026, 20:30

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 08:03

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:36

Despacho

•16/03/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 07:04

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 02:59

Decisão

•05/02/2026, 12:23

Decisão

•19/01/2026, 15:00

Despacho

•16/12/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 10:25

Despacho

•18/11/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:48

Despacho

•15/10/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 15:57

Decisão

•17/07/2025, 11:33

Despacho

•17/06/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 18:27

Decisão

•29/04/2025, 18:06

Decisão

•31/03/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:33

Despacho

•20/03/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:38

Decisão

•31/01/2025, 09:54

Despacho

•15/01/2025, 10:58

Despacho

•17/12/2024, 11:54

Decisão

•22/11/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 12:24

Despacho

•27/08/2024, 17:58

Despacho

•15/08/2024, 13:32

Despacho

•05/08/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:40

Decisão

•07/12/2022, 13:48

Decisão

•19/05/2022, 18:08

Decisão

•04/05/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 13:29

Despacho

•14/02/2022, 14:25

Despacho

•13/09/2021, 18:08

Despacho

•01/07/2021, 18:48

Decisão

•19/04/2021, 15:36

Decisão

•13/04/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 15:17

Decisão

•24/02/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 15:32

Decisão

•28/02/2020, 12:11

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 16:46

Decisão

•10/11/2019, 22:55

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 13:07

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 13:32

Decisão

•23/10/2019, 00:04

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 14:49

Decisão

•19/08/2019, 21:53

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 14:22

Decisão

•25/06/2019, 15:48

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 11:07

Decisão

•29/10/2018, 12:13

Ato Ordinatório

•05/07/2018, 10:34

Ato Ordinatório

•21/06/2018, 10:59

Sentença

•25/05/2018, 16:44

Decisão

•25/05/2018, 16:44