Execução da Pena 0001882-91.2020.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:27

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:54

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 17:05

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:55

Homologado o Cálculo

04/06/2025, 17:55

Todas as movimentações(257)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:27

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:54

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 17:05

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:55

Homologado o Cálculo

04/06/2025, 17:55

Conclusos para decisão

04/06/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: JOSE EVALDO GUEIROS DO NASCIMENTO - Intimação - ADV: Luciana Cristina Nogueira Paggi (OAB 335471/SP) Processo 0001882-91.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) JOSE EVALDO GUEIROS DO NASCIMENTO, RG: 24211830, RJI: 182566385-27 recolhido(a) no(a) Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II. Ante a documentação apresentada (grades de págs. 601/608 - período estudado de 12/02/24 a 16/02/24, 08/04/24 a 24/04/24, 06/05/24 a 09/05/24 e 03/06/24 a 06/06/24) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo estudo 06 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, incisos I, da Lei de Execução Penal. No mais, diante da documentação juntada às págs. 609/650 e da concordância Ministerial, declaro remidos pela leitura 28 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no artigo 5º, da Resolução nº 391 de 10/05/2021, do Conselho Nacional de Justiça. Retifique-se o cálculo de liquidação de penas. Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente. Ciência às partes. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:47

Declarada a Remição

09/05/2025, 17:43

Conclusos para decisão

29/04/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: JOSE EVALDO GUEIROS DO NASCIMENTO - Intimação - ADV: Luciana Cristina Nogueira Paggi (OAB 335471/SP) Processo 0001882-91.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) JOSE EVALDO GUEIROS DO NASCIMENTO, RG: 24211830, RJI: 182566385-27 recolhido(a) no(a) Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II, ante a documentação apresentada (grade de págs. 580/581 - período trabalhado de 01/11/23 a 31/12/23, 01/01/24 a 20/12/24 e 06/01/25 a 31/01/25) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 103 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, incisos II, da Lei de Execução Penal. Trata-se de pedido de remição em razão de aprovação no ENEM 2024, às págs. 582. Com relação ao pleito de remição em razão de aprovação no ENEM de 2024, inviável sua concessão, pois se verifica que já houve a remição do estudo regular, conforme v.Acórdão de pág. 558, em relação ao ENEM 2019. Entendimento diverso ensejaria contagem dúplice para o mesmo período de estudo, nada justificando, portanto, a realização do aludido exame. Desta forma, indefiro o pedido de remição por aprovação no ENEM de 2024 formulado com base no documento de pág. 558 o que faço com fundamento nos artigos 126, § 5º, da LEP e 3º, parágrafo único, da Resolução n. 391/2021 do CNJ. Retifique-se o cálculo de liquidação de penas. Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente. Ciência às partes.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:42

Declarada a Remição

31/03/2025, 12:38

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 19:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:49

Homologado o Cálculo

17/12/2024, 14:48

Conclusos para decisão

17/12/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 17:39

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:23

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:27

Concedido Direito de visita

05/07/2024, 14:23

Conclusos para decisão

05/07/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:42

Homologado o Cálculo

20/02/2024, 14:35

Conclusos para decisão

20/02/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:12

Concedida Progressão de regime

05/02/2024, 17:11

Conclusos para decisão

26/01/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 19:40

Declarada a Remição

11/12/2023, 19:40

Conclusos para decisão

28/11/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 22:06

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:07

Expedição de Ofício.

08/11/2023, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2023, 14:22

Conclusos para decisão

07/11/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/10/2023, 14:37

Conclusos para decisão

03/10/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2023, 16:02

Conclusos para decisão

29/08/2023, 12:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/08/2023, 22:05

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:28

Homologado o Cálculo

18/08/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:29

Conclusos para decisão

18/08/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:34

Declarada a Remição

18/08/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 09:07

Conclusos para decisão

31/07/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 09:42

Juntada de Petição de Resposta

28/07/2023, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2023, 16:25

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:51

Conclusos para despacho

17/07/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2023, 13:26

Conclusos para despacho

23/03/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:43

Declarada a Remição

17/03/2023, 09:40

Conclusos para decisão

16/03/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de Resposta

02/03/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 02:06

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 11:21

Homologado o Cálculo

27/02/2023, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 11:34

Conclusos para decisão

24/02/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 16:12

Declarada a Remição

24/02/2023, 11:23

Conclusos para decisão

23/02/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 22:08

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2022, 10:56

Conclusos para despacho

25/11/2022, 09:14

Juntada de Petição de Resposta

25/11/2022, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 11:06

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

18/11/2022, 11:03

Conclusos para decisão

17/11/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 10:43

Juntada de Petição de Resposta

07/11/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 18:02

Homologado o Cálculo

31/10/2022, 18:02

Conclusos para decisão

31/10/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 11:36

Declarada a Remição

31/10/2022, 11:34

Conclusos para decisão

27/10/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 14:20

Homologado o Cálculo

18/05/2022, 14:18

Conclusos para decisão

18/05/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 10:39

Classe retificada de 1714 para 386

17/05/2022, 16:30

Declarada a Remição

17/05/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 14:43

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 14:41

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 14:40

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 14:40

Conclusos para decisão

10/05/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 20:18

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/05/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 18:35

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 13:14

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 11:37

Expedição de Ofício.

07/05/2020, 11:37

Homologado o Cálculo

07/05/2020, 11:36

Conclusos para decisão

06/05/2020, 18:36

Realizado Cálculo

06/05/2020, 18:35

Distribuído por competência exclusiva

02/05/2020, 17:14

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:27

Decisão

•04/06/2025, 17:55

Decisão

•09/05/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:45

Decisão

•31/03/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 19:52

Decisão

•17/12/2024, 14:48

Despacho

•09/12/2024, 17:39

Acórdão - Habeas Corpus

•15/10/2024, 12:43

Acórdão

•15/10/2024, 12:43

Decisão

•05/07/2024, 14:23

Decisão

•20/02/2024, 14:35

Decisão

•05/02/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 11:03

Todos os documentos(58)

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:27

Decisão

•04/06/2025, 17:55

Decisão

•09/05/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:45

Decisão

•31/03/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 19:52

Decisão

•17/12/2024, 14:48

Despacho

•09/12/2024, 17:39

Acórdão - Habeas Corpus

•15/10/2024, 12:43

Acórdão

•15/10/2024, 12:43

Decisão

•05/07/2024, 14:23

Decisão

•20/02/2024, 14:35

Decisão

•05/02/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 11:03

Decisão

•11/12/2023, 19:40

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:01

Despacho

•08/11/2023, 14:22

Despacho

•10/10/2023, 14:43

Decisão

•10/10/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:02

Despacho

•12/09/2023, 16:02

Decisão

•18/08/2023, 15:25

Decisão

•18/08/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 09:42

Despacho

•25/07/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 13:42

Despacho

•05/04/2023, 13:26

Decisão

•17/03/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 19:25

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 15:23

Decisão

•27/02/2023, 11:20

Decisão

•24/02/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 10:08

Despacho

•28/11/2022, 10:56

Decisão

•18/11/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:43

Decisão

•31/10/2022, 18:02

Decisão

•31/10/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 16:15

Decisão

•18/05/2022, 14:18

Decisão

•17/05/2022, 14:08

Acórdão

•10/05/2022, 14:43

Acórdão

•10/05/2022, 14:43

Acórdão

•10/05/2022, 14:43

Acórdão

•10/05/2022, 14:43

Acórdão

•10/05/2022, 14:43

Acórdão

•10/05/2022, 14:43

Acórdão

•10/05/2022, 14:43

Acórdão

•10/05/2022, 14:43

Acórdão

•10/05/2022, 14:43

Acórdão

•10/05/2022, 14:43

Acórdão

•10/05/2022, 14:43

Acórdão

•10/05/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:47

Decisão

•07/05/2020, 11:36

Sentença

•02/05/2020, 17:14

Decisão

•02/05/2020, 17:14