Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025, 10:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025, 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/08/2025, 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/08/2025, 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025, 17:38
Expedição de Outros documentos.
28/08/2025, 17:37
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025, 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025, 12:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/07/2025, 11:27
Conclusos para decisão
17/07/2025, 16:10
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 16:24
Juntada de Outros documentos
03/07/2025, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025, 08:36
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025, 01:09
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 12:06
Expedição de Outros documentos.
02/07/2025, 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025, 10:32
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 10:16
Concedida Progressão de regime
02/07/2025, 10:16
Conclusos para decisão
01/07/2025, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025, 12:39
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 14:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 11:07
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 13:03
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 16:39
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 16:39
Homologado o Cálculo
22/05/2025, 16:18
Conclusos para decisão
22/05/2025, 14:29
Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 14:29
Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 14:27
Apensado ao processo
22/05/2025, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 12:53
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 04:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:35
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 18:16
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 18:16
Homologado o Cálculo
29/04/2025, 18:09
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 16:43
Conclusos para decisão
29/04/2025, 16:33
Conclusos para despacho
29/04/2025, 16:33
Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 16:32
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 16:27
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 13:37
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 12:15
Declarada a Remição
25/04/2025, 12:14
Conclusos para decisão
15/04/2025, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 18:54
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 18:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025, 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 18:03
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 04:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Réu: Nicolas Gomes da Silva Rosa - O sentenciado Nicolas Gomes da Silva Rosa, CPF: 452.108.048-01, MT: 764852-0, RG: 40.158.903, RGC: 61983989, RJI: 181835062-35, recolhido na Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, requereu a concessão de comutação de pena com fulcro no Decreto Presidencial nº 12.338/2024. O parecer do Ministério Público é favorável ao benefício requerido. É o relatório. DECIDO. O pedido merece ser acolhido, uma vez que foram preenchidos os requisitos exigidos. Com efeito, verifica-se que até 25.12.2024 o sentenciado, reincidente, cumpriu 2/3 da pena do crime impeditivo e mais de 1/4 da pena do crime não impeditivo, de acordo com a certidão de pág. 412. Ademais, teve sua conduta classificada como boa pela Administração Penitenciária e não registra infração disciplinar nos 12 meses anteriores à data do Decreto que fundamenta o pedido. Isto posto, com fundamento no artigo 13, do Decreto nº 12.338/2024, concedo ao postulante a redução de 1/5 da reprimenda remanescente do crime comum. Retifique-se o cálculo de penas. Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar com o seu ciente. Ciência às partes. Intimem-se.
Intimação - ADV: Samira Gomes de Carvalho (OAB 214637/SP) Processo 0000957-27.2022.8.26.0520 - Execução da Pena -
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:12
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 12:43
Concedida a Comutação de Pena a Parte
31/03/2025, 12:39
Conclusos para decisão
28/03/2025, 14:44
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025, 01:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025, 08:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025, 05:42
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 15:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025, 15:13
Expedição de Outros documentos.
20/03/2025, 15:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/03/2025, 14:15
Conclusos para despacho
20/03/2025, 12:16
Conclusos para decisão
20/03/2025, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 13:21
Conclusos para despacho
26/02/2025, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 17:51
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 16:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 10:35
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 12:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/11/2024, 12:05
Suspensão do Prazo
28/10/2024, 01:26
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
18/10/2024, 19:09
Conclusos para despacho
26/09/2024, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024, 20:07
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024, 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 10:40
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 10:40
Declarada a Remição
16/09/2024, 10:40
Conclusos para decisão
02/09/2024, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024, 18:34
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024, 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024, 09:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024, 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024, 18:47
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024, 03:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 10:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/08/2024, 10:57
Conclusos para despacho
12/08/2024, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 15:37
Conclusos para despacho
04/07/2024, 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 20:48
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 18:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024, 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 19:05
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024, 00:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024, 16:53
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024, 03:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024, 10:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/06/2024, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024, 18:22
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024, 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024, 12:02
Conclusos para despacho
21/05/2024, 11:46
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 11:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/05/2024, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024, 15:15
Conclusos para despacho
20/05/2024, 10:19
Conclusos para despacho
20/05/2024, 10:19
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024, 07:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024, 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024, 12:04
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 11:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024, 11:19
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024, 11:17
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 11:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/05/2024, 10:53
Conclusos para decisão
09/05/2024, 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024, 10:17
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 15:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024, 15:56
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 02:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024, 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024, 13:18
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 17:08
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 17:08
Homologado o Cálculo
12/01/2024, 15:59
Expedição de Outros documentos.
12/01/2024, 14:57
Conclusos para decisão
12/01/2024, 14:57
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 14:57
Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024, 04:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 11:22
Concedida Progressão de regime
10/01/2024, 11:20
Conclusos para decisão
10/01/2024, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023, 11:57
Suspensão do Prazo
20/12/2023, 02:35
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 15:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 15:56
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023, 13:32
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 12:28
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 12:28
Homologado o Cálculo
19/10/2023, 12:27
Conclusos para decisão
19/10/2023, 10:24
Juntada de Outros documentos
19/10/2023, 10:24
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 10:16
Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 10:12
Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023, 06:38
Expedição de Ofício.
18/10/2023, 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/10/2023, 17:30
Conclusos para decisão
16/10/2023, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 16:35
Conclusos para despacho
27/09/2023, 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023, 12:31
Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023, 03:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
11/09/2023, 16:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023, 16:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/09/2023, 16:25
Conclusos para decisão
01/09/2023, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 12:56
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino