Procedimento Comum Cível 1003431-78.2024.8.26.0650 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003431-78.2024.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2025, 17:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/05/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 20:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/04/2025, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mario Luiz Elia Junior (OAB 220944/SP), Kelly Damasceno Boufleur (OAB 156010/MG) Processo 1003431-78.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wagner Govino, Nádia Conceição Sirna Govino - Reqdo: Karine Di Latella Boufleur, Conrado Aparecido de Oliveira, Gilberto Vieira Boufleur, Fátima Ferreira Di Latella - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR os réus KARINE DI LATELLA BOUFLEUR, CONRADO APARECIDO DE OLIVEIRA, GILBERTO VIEIRA BOUFLEUR e ÉRIDA FÁTIMA FERREIRA DI LATELLA, solidariamente, ao pagamento a) da quantia de R$ 6.675,64 (seis mil, seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), referente aos aluguéis e encargos locatícios do período de 07/03/2024 a 11/04/2024, conforme discriminado na planilha de fls. 189, valor este que deverá ser atualizado a partir da data da atualização da planilha (junho/2024) e acrescido de juros de mora desde a citação; e b) da quantia de R$ 2.943,03 (dois mil, novecentos e quarenta e três reais e três centavos), referente à manutenção do gabinete da churrasqueira, conforme discriminado na planilha de fls. 189, valor este que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data da atualização da planilha (junho/2024) e acrescido de juros de mora desde a citação. A atualização monetária será devida segundo o índice do contrato até a vigência da Lei n. 14.905/24 ou na ausência de previsão nesse sentido, de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, e, após, segundo o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil). A taxa de juros será devida até o devido pagamento, sendo de 1% ao mês até a vigência da Lei n. 14.905/24, e, após, de acordo com a Selic; a partir do momento da aplicação da Selic, não mais incidirá o índice próprio de atualização monetária, já que tal taxa engloba atualização monetária e juros de mora (art. 406, §1º, do Código Civil). Em razão da sucumbência, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:30

Julgada Procedente a Ação

31/03/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 17:15

Conclusos para decisão

13/12/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de Réplica

06/09/2024, 12:06

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mario Luiz Elia Junior (OAB 220944/SP), Kelly Damasceno Boufleur (OAB 156010/MG) Processo 1003431-78.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wagner Govino, Nádia Conceição Sirna Govino - Reqdo: Karine Di Latella Boufleur, Conrado Aparecido de Oliveira, Gilberto Vieira Boufleur, Fátima Ferreira Di Latella - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR os réus KARINE DI LATELLA BOUFLEUR, CONRADO APARECIDO DE OLIVEIRA, GILBERTO VIEIRA BOUFLEUR e ÉRIDA FÁTIMA FERREIRA DI LATELLA, solidariamente, ao pagamento a) da quantia de R$ 6.675,64 (seis mil, seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), referente aos aluguéis e encargos locatícios do período de 07/03/2024 a 11/04/2024, conforme discriminado na planilha de fls. 189, valor este que deverá ser atualizado a partir da data da atualização da planilha (junho/2024) e acrescido de juros de mora desde a citação; e b) da quantia de R$ 2.943,03 (dois mil, novecentos e quarenta e três reais e três centavos), referente à manutenção do gabinete da churrasqueira, conforme discriminado na planilha de fls. 189, valor este que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data da atualização da planilha (junho/2024) e acrescido de juros de mora desde a citação. A atualização monetária será devida segundo o índice do contrato até a vigência da Lei n. 14.905/24 ou na ausência de previsão nesse sentido, de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, e, após, segundo o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil). A taxa de juros será devida até o devido pagamento, sendo de 1% ao mês até a vigência da Lei n. 14.905/24, e, após, de acordo com a Selic; a partir do momento da aplicação da Selic, não mais incidirá o índice próprio de atualização monetária, já que tal taxa engloba atualização monetária e juros de mora (art. 406, §1º, do Código Civil). Em razão da sucumbência, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se.

02/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Réplica

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