Execução Fiscal 0011344-48.2009.8.26.0297 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.520,87

Órgão julgador

03 Cumulativa de Jales

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO LOURENCO DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IZAIAS BARBOSA DE LIMA FILHO

OAB/SP 67892·CPF·Representa: Autor

ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA

OAB/SP 224665·CPF·Representa: Autor

JACOB MODOLO ZANONI JUNIOR

OAB/SP 197755·CPF·Representa: Autor

KARINA JORGE DE OLIVEIRA SPOSO

OAB/SP 186071·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DEL RIO

OAB/SP 143574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

07/11/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 09:46

Trânsito em Julgado às partes

05/11/2025, 16:51

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 23:08

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:27

Todas as movimentações(305)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:48

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 09:48

Sentença

•09/09/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

07/11/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 09:46

Trânsito em Julgado às partes

05/11/2025, 16:51

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 23:08

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:27

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

09/09/2025, 13:27

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 12:44

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/09/2025, 12:33

Arquivado Provisoriamente

14/06/2024, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2024.

12/06/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 13:43

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

21/05/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

29/04/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

28/04/2024, 12:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

28/04/2024, 12:44

Realizado cálculo de custas

08/03/2024, 09:30

Bloqueio/penhora on line

26/02/2024, 13:08

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

05/02/2024, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 16:21

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 00:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.

31/10/2023, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 22:42

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2023, 17:52

Conclusos para decisão

06/10/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 08:57

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 15:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

22/09/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 18:04

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 18:04

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 18:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

19/09/2023, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Del Rio (OAB 143574/SP), Andre Domingues Sanches Pereira (OAB 224665/SP) Processo 0011344-48.2009.8.26.0297 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda Pública Municipal de Jales - Reqdo: Marco Antonio Lourenço de Paula - Vistos. Fls. 259: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de três (03) meses. Decorridos, intime-se a exequente para que dê regular prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 14:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/08/2023, 13:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/08/2023, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 21:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 14:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/07/2023, 14:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/06/2023, 16:06

Bloqueio/penhora on line

11/04/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 11:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/03/2023, 15:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/02/2023, 13:55

Autos no Prazo

15/12/2022, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 16:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/10/2022, 15:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/10/2022, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2022.

26/08/2022, 10:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/08/2022, 14:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/08/2022, 14:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/08/2022, 14:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/08/2022, 14:18

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 10:18

Expedição de Carta.

21/07/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 13:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/05/2022, 15:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/05/2022, 15:24

Recebidos os Autos da Contadoria

19/04/2022, 11:14

Remetidos os autos da Contadoria

13/04/2022, 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/04/2022, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

23/03/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 10:26

Bloqueio/penhora on line

21/03/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 11:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/01/2022, 14:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/12/2021, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2021, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2021, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 17:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/06/2021, 17:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/06/2021, 15:04

Autos no Prazo

21/05/2021, 18:25

Recebidos os Autos da Contadoria

21/05/2021, 18:16

Remetidos os autos da Contadoria

21/05/2021, 15:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/05/2021, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

20/05/2021, 14:51

Bloqueio/penhora on line

05/03/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 15:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/01/2021, 15:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/11/2020, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2019, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/11/2019, 16:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/11/2019, 16:48

Recebidos os Autos da Contadoria

25/10/2019, 16:04

Remetidos os autos da Contadoria

25/10/2019, 15:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/10/2019, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

25/10/2019, 14:56

Bloqueio/penhora on line

25/10/2019, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 15:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/10/2019, 16:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/09/2019, 16:24

Juntada de Mandado

30/07/2019, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2019, 15:42

Expedição de Mandado.

15/05/2019, 08:44

Juntada de Outros documentos

14/05/2019, 13:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/05/2019, 15:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/02/2019, 16:48

Penhora Deferida

15/01/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 11:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/12/2018, 12:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/11/2018, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2018, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2018, 09:26

Proferido Despacho

30/10/2018, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 14:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/10/2018, 15:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/10/2018, 17:00

Recebidos os Autos da Contadoria

21/09/2018, 15:08

Remetidos os autos da Contadoria

21/09/2018, 11:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/09/2018, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

20/09/2018, 17:02

Bloqueio/penhora on line

20/09/2018, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 14:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/09/2018, 15:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/08/2018, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2017, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2017, 10:23

Processo Suspenso por 1 ano

11/07/2017, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2017, 11:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/07/2017, 15:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/06/2017, 17:20

Remetidos os autos da Contadoria

02/05/2017, 17:44

Recebidos os Autos da Contadoria

02/05/2017, 17:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/04/2017, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

28/04/2017, 16:11

Bloqueio/penhora on line

25/04/2017, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 15:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/04/2017, 16:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/04/2017, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2017, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2017, 16:22

Juntada de Mandado

07/02/2017, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2017, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2017, 16:28

Juntada de Outros documentos

07/12/2016, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/12/2016, 19:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/11/2016, 17:15

Expedição de Mandado.

03/09/2016, 11:09

Bloqueio/penhora on line

01/09/2016, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2016, 16:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/08/2016, 13:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/08/2016, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2016, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2016, 10:18

Remetidos os autos da Contadoria

15/06/2016, 15:26

Recebidos os Autos da Contadoria

15/06/2016, 15:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/06/2016, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

08/06/2016, 12:59

Determinada Requisição de Informações

03/06/2016, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2016, 15:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

30/05/2016, 13:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/05/2016, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2015, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2015, 09:53

Proferido Despacho

06/10/2015, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2015, 16:19

Recebidos os Autos do Advogado

18/09/2015, 18:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/07/2015, 15:05

Recebidos os Autos do Advogado

31/03/2015, 18:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/02/2015, 16:18

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2014, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2014, 13:07

Recebidos os Autos do Advogado

10/12/2014, 09:53

Suspensão do Prazo

29/11/2014, 02:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

20/11/2014, 14:52

Decisão

23/09/2014, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2014, 15:32

Recebidos os Autos do Advogado

12/09/2014, 18:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/03/2014, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2014, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2014, 13:09

Proferido Despacho

12/03/2014, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2014, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

13/02/2014, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

08/01/2014, 13:37

Proferido Despacho

13/12/2013, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2013, 17:45

Recebidos os Autos do Advogado

09/12/2013, 16:43

Recebimento de Carga

18/06/2013, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

18/06/2013, 00:00

Aguardando Prazo

18/06/2013, 00:00

Carga Outro

17/06/2013, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

22/05/2013, 00:00

Aguardando Providências

22/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2013, 00:00

Despacho Proferido

21/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2013, 00:00

Recebimento de Carga

17/05/2013, 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

17/05/2013, 00:00

Carga Outro

06/05/2013, 13:37

Aguardando Providências

02/04/2013, 00:00

Aguardando Providências

20/03/2013, 00:00

Recebimento de Carga

19/03/2013, 18:33

Carga à Vara Interna

19/03/2013, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

19/03/2013, 00:00

Recebimento de Carga

14/03/2013, 14:34

Carga ao Distribuidor

14/03/2013, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

13/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

12/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

11/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

13/02/2013, 00:00

Recebimento de Carga

10/01/2013, 16:48

Juntada de Outros documentos

10/01/2013, 00:00

Carga Outro

09/01/2013, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

26/11/2012, 00:00

Aguardando Providências

26/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

24/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

08/11/2012, 00:00

Recebimento de Carga

07/11/2012, 15:30

Juntada de Outros documentos

07/11/2012, 00:00

Carga Outro

21/08/2012, 11:38

Aguardando Providências

28/03/2012, 00:00

Aguardando Providências

19/03/2012, 00:00

Recebimento de Carga

16/03/2012, 14:01

Carga à Vara Interna

16/03/2012, 11:52

Recebimento de Carga

12/03/2012, 13:40

Carga ao Distribuidor

12/03/2012, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

09/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

27/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2012, 00:00

Recebimento de Carga

16/02/2012, 15:02

Carga Outro

16/12/2011, 10:07

Aguardando Providências

10/11/2011, 00:00

Retorno do Setor

17/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

04/10/2011, 00:00

Recebimento de Carga

21/09/2011, 14:30

Carga Outro

02/09/2011, 11:18

Aguardando Providências

28/06/2011, 00:00

Retorno do Setor

22/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

21/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2011, 00:00

Recebimento de Carga

06/06/2011, 10:53

Aguardando Prazo

06/06/2011, 00:00

Carga à Vara Interna

03/06/2011, 17:16

Recebimento de Carga

27/05/2011, 13:40

Carga ao Distribuidor

27/05/2011, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

26/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

12/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

29/04/2011, 00:00

Aguardando Retirada

26/04/2011, 00:00

Retorno do Setor

25/04/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

11/04/2011, 00:00

Aguardando Providências

09/03/2011, 00:00

Retorno do Setor

01/03/2011, 00:00

Despacho Proferido

28/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2011, 00:00

Recebimento de Carga

22/02/2011, 14:57

Carga Outro

01/02/2011, 13:46

Aguardando Providências

01/12/2010, 00:00

Retorno do Setor

30/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

24/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2010, 00:00

Aguardando Prazo

25/09/2010, 00:00

Aguardando Providências

17/08/2010, 00:00

Aguardando Prazo

12/05/2010, 00:00

Aguardando Retirada

06/05/2010, 00:00

Aguardando Providências

04/05/2010, 00:00

Retorno do Setor

08/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2010, 00:00

Recebimento de Carga

04/01/2010, 11:29

Carga à Vara Interna

04/01/2010, 10:20

Distribuído por sorteio

30/12/2009, 15:22

Despacho

•24/05/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:51

Decisão

•26/02/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 16:23

Decisão

•09/10/2023, 17:52

Despacho

•22/09/2023, 15:50

Decisão

•22/09/2023, 15:50

Decisão

•22/09/2023, 15:50

Despacho

•22/09/2023, 15:50

Despacho

•22/09/2023, 15:50

Decisão

•22/09/2023, 15:50

Despacho

•21/09/2023, 18:04

Decisão

•21/09/2023, 18:04

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 09:48

Sentença

•09/09/2025, 13:27

Despacho

•24/05/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:51

Decisão

•26/02/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 16:23

Decisão

•09/10/2023, 17:52

Despacho

•22/09/2023, 15:50

Decisão

•22/09/2023, 15:50

Decisão

•22/09/2023, 15:50

Despacho

•22/09/2023, 15:50

Despacho

•22/09/2023, 15:50

Decisão

•22/09/2023, 15:50

Despacho

•21/09/2023, 18:04

Decisão

•21/09/2023, 18:04

Decisão

•21/09/2023, 18:04

Decisão

•21/09/2023, 18:04

Despacho

•21/09/2023, 18:04

Decisão

•21/09/2023, 18:04

Despacho

•21/09/2023, 18:04

Decisão

•21/09/2023, 18:04

Decisão

•21/09/2023, 18:04

Despacho

•21/09/2023, 18:04

Decisão

•21/09/2023, 18:04

Despacho

•21/09/2023, 18:04

Despacho

•21/09/2023, 18:04

Despacho

•21/09/2023, 18:04

Despacho

•21/09/2023, 18:04

Despacho

•21/09/2023, 18:04

Despacho

•21/09/2023, 18:04

Despacho

•21/09/2023, 18:04

Despacho

•21/09/2023, 18:04

Despacho

•21/09/2023, 18:04

Despacho

•21/09/2023, 18:04

Despacho

•21/09/2023, 18:04

Despacho

•21/09/2023, 18:04

Decisão

•21/09/2023, 18:04

Decisão

•21/09/2023, 18:04