Execução da Pena 7000662-47.2003.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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LUCAS SANTOS SOUZA VIOLA

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SOLANGE SILVA CENTOLA

OAB/SP 120558·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 17:35

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:55

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 22:09

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:54

Todas as movimentações(347)

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 17:35

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 12:50

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Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:55

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 22:09

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:54

Homologado o Cálculo

26/01/2026, 15:53

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:45

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 21:46

Homologada a Falta Disciplinar

22/10/2025, 21:45

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 11:02

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/08/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 09:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2025, 10:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2025, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2025, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2025, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Solange Silva Centola (OAB 120558/SP) Processo 7000662-47.2003.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS SANTOS SOUZA VIOLA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). José Loureiro Sobrinho Vistos. Diante da informação retro, encaminhe-se os autos para 2ª RAJ - Araçatuba/DEECRIM UR2 (509). Cumpra-se com prioridade. São José dos Campos, 31 de março de 2025.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:14

Determinada a Devolução dos Autos à Origem

31/03/2025, 12:45

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2025, 08:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2025, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2025, 08:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2025, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:37

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 11:38

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:06

Conclusos para despacho

23/01/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 12:42

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:22

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 10:34

Concedida Progressão de regime

24/11/2023, 10:09

Conclusos para despacho

23/11/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 13:14

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 23:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 23:45

Autos no Prazo

10/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

18/03/2021, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

12/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

27/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2017, 00:00

Conclusos para decisão

12/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

18/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

04/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

30/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

03/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga

20/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

15/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

26/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/05/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

09/04/2015, 00:00

Baixa Definitiva

01/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/03/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

25/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/05/2014, 00:00

Outros

13/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2014, 00:00

Outros

07/05/2014, 00:00

Outros

12/12/2013, 00:00

Outros

25/11/2013, 00:00

Outros

10/10/2013, 00:00

Outros

26/09/2013, 00:00

Outros

23/09/2013, 00:00

Outros

23/08/2013, 00:00

Outros

12/08/2013, 00:00

Outros

02/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

21/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2012, 00:00

Autos com FUNAP

31/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/12/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/08/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/02/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/05/2010, 00:00

Autos no Prazo

18/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

17/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

27/04/2010, 00:00

Outros

23/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

24/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2010, 00:00

Autos no Prazo

17/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/07/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

19/06/2008, 00:00

Outros

13/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2007, 00:00

Autos com FUNAP

13/11/2007, 00:00

Autos aguardando Audiência

06/11/2007, 00:00

Autos com FUNAP

01/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

18/09/2007, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

06/08/2007, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

22/06/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2007, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

25/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

22/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2006, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

06/12/2006, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

16/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2006, 00:00

Autos na Juntada

19/07/2006, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

26/06/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/02/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/10/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/10/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2005, 00:00

Outros

06/09/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/09/2005, 00:00

Autos no Setor de Publicação

30/08/2005, 00:00

Outros

23/05/2005, 00:00

Outros

17/05/2005, 00:00

Outros

10/05/2005, 00:00

Outros

17/11/2004, 00:00

Outros

06/10/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/10/2004, 00:00

Autos no Setor de Publicação

30/09/2004, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2004, 00:00

Outros

22/09/2004, 00:00

Outros

16/09/2004, 00:00

Outros

13/09/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/07/2004, 00:00

Autos no Setor de Publicação

27/07/2004, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2004, 00:00

Outros

01/06/2004, 00:00

Outros

07/05/2004, 00:00

Outros

04/05/2004, 00:00

Autos Atualização

27/04/2004, 00:00

Outros

26/01/2004, 00:00

Outros

05/12/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/12/2003, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2003, 00:00

Outros

25/11/2003, 00:00

Outros

20/11/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/11/2003, 00:00

Outros

17/11/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2003, 00:00

Outros

29/10/2003, 00:00

Outros

28/10/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/05/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

29/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2002, 00:00

Decisão

•26/01/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 13:35

Decisão

•22/10/2025, 21:45

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 09:27

Decisão

•31/03/2025, 12:45

Despacho

•18/03/2025, 11:38

Decisão

•23/01/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:22

Despacho

•07/08/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 12:55

Decisão

•24/11/2023, 10:09

Todos os documentos(19)

Decisão

•25/03/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 12:50

Decisão

•26/01/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 13:35

Decisão

•22/10/2025, 21:45

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 09:27

Decisão

•31/03/2025, 12:45

Despacho

•18/03/2025, 11:38

Decisão

•23/01/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:22

Despacho

•07/08/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 12:55

Decisão

•24/11/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 23:45