Execução da Pena 7004641-88.2016.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

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ROGERIO GONCALVES DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

NATHALY DARINI GATI

OAB/SP 389304·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Resposta

23/04/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de Resposta

05/03/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 16:49

Conclusos para decisão

15/12/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:11

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

04/11/2025, 16:09

Todas as movimentações(486)

Juntada de Petição de Resposta

23/04/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de Resposta

05/03/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:39

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 10:40

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:38

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Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 16:49

Conclusos para decisão

15/12/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:11

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

04/11/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 18:46

Conclusos para decisão

30/09/2025, 12:04

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 17:08

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:19

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ROGÉRIO GONÇALVES DE CARVALHO - Certifique, a z. Serventia, se o sentenciado preenche os requisitos para a concessão do indulto nos moldes requeridos pela Defesa às págs. 862/876, promovendo-se nova vista ao Ministério Público, após. Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 7004641-88.2016.8.26.0344 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: ROGÉRIO GONÇALVES DE CARVALHO - Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 7004641-88.2016.8.26.0344 - Execução da Pena - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) ROGÉRIO GONÇALVES DE CARVALHO, RG: 29.321.538/SP, RGC: 29321538 recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, ante a documentação apresentada (grade de págs. 897/898 - período trabalhado de 02/10/23 a 20/12/23 e 04/01/24 a 04/07/24) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 53 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, incisos II, da Lei de Execução Penal. Retifique-se o cálculo de liquidação de penas. Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente. Ciência às partes.

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:49

Declarada a Remição

31/03/2025, 12:46

Conclusos para decisão

26/03/2025, 08:53

Conclusos para decisão

26/03/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2025, 10:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2025, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2025, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2025, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/02/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/02/2025, 19:16

Conclusos para decisão

14/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2025, 11:12

Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:56

Concedida Progressão de regime

09/12/2024, 14:55

Conclusos para decisão

07/12/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:44

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:10

Juntada de Petição de Resposta

02/12/2024, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 21:56

Conclusos para despacho

29/11/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 17:22

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 11:57

Conclusos para despacho

27/11/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 15:30

Conclusos para despacho

21/11/2024, 10:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2024, 19:44

Conclusos para decisão

18/11/2024, 13:07

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 13:27

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:24

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 06:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2024, 06:38

Conclusos para decisão

16/10/2024, 16:21

Conclusos para despacho

10/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 07:52

Conclusos para despacho

11/09/2024, 15:58

Conclusos para despacho

10/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 06:48

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:51

Conclusos para despacho

09/08/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:20

Apensado ao processo

02/08/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:10

Revogado o Livramento Condicional

04/07/2024, 16:03

Conclusos para decisão

04/07/2024, 14:30

Conclusos para despacho

03/06/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2024, 17:27

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:26

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2024, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2024, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2024, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2024, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2024, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2024, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 06:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 06:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2023, 12:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2023, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2023, 12:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2023, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2023, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2023, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/05/2023, 19:41

Determinado o cancelamento da distribuição

22/05/2023, 14:50

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 13:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2023, 16:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2023, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2023, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/04/2023, 15:27

Conclusos para decisão

12/04/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:51

Apensado ao processo

04/04/2023, 10:34

Apensado ao processo

04/04/2023, 10:34

Apensado ao processo

04/04/2023, 10:34

Apensado ao processo

04/04/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 06:08

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2023, 10:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2023, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 09:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2023, 16:11

Conclusos para decisão

09/01/2023, 10:46

Conclusos para despacho

19/12/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 14:52

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 14:42

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 14:41

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:25

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

07/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

18/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

17/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

22/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

07/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

01/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

25/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

17/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

10/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

01/07/2019, 00:00

Decisão

01/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

26/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

14/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

03/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

06/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

30/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

04/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

02/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

19/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

27/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

23/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2018, 00:00

Decisão

22/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

16/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

15/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

13/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

01/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

27/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

23/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

17/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2017, 00:00

Decisão

16/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

01/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

26/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

18/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

25/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

17/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

24/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga

17/04/2017, 00:00

Determinada a Regressão de Regime

12/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

17/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

11/01/2017, 00:00

Proferido Despacho

19/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

07/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

19/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

14/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

27/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

15/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2016, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/10/2014, 00:00

Outros

14/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2014, 00:00

Outros

12/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

04/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/12/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

22/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/11/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

19/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

05/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

23/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2013, 00:00

Baixa Conclusão

20/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/08/2013, 00:00

Outros

09/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/06/2013, 00:00

Baixa Conclusão

03/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

06/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/05/2013, 00:00

Autos na Juntada

30/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/04/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

26/03/2013, 00:00

Apensamento Carta de Guia

25/03/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/03/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/02/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

31/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

13/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

13/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

25/09/2012, 00:00

Outros

25/09/2012, 00:00

Outros

19/09/2012, 00:00

Outros

22/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

05/07/2012, 00:00

Outros

05/07/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/06/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Triagem

15/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

14/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

11/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

18/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2012, 00:00

Autos no Setor de Triagem

10/05/2012, 00:00

Outros

09/05/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/05/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/05/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/03/2012, 00:00

Baixa Conclusão

12/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/01/2012, 00:00

Outros

10/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/12/2011, 00:00

Baixa M.P.

01/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/12/2010, 00:00

Decisão

•08/01/2026, 16:48

Decisão

•04/11/2025, 16:09

Ato Ordinatório

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