Execução da Pena 0002562-47.2018.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ISAAC VINICIUS ALVES ASSUMPCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES

OAB/SP 275707·CPF·Representa: Réu

ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR

OAB/SP 51619·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/04/2026, 15:20

Suspensão do Prazo

18/02/2026, 00:11

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/01/2026, 13:47

Suspensão do Prazo

27/12/2025, 02:06

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 01:38

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/10/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 19:49

Homologado o Cálculo

21/09/2025, 19:49

Conclusos para despacho

21/09/2025, 15:47

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:46

Todas as movimentações(284)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/04/2026, 15:20

Suspensão do Prazo

18/02/2026, 00:11

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/01/2026, 13:47

Suspensão do Prazo

27/12/2025, 02:06

Suspensão do Prazo

Documentos

Despacho

•21/09/2025, 19:49

Despacho

•16/09/2025, 22:52

02/11/2025, 01:38

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/10/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 19:49

Homologado o Cálculo

21/09/2025, 19:49

Conclusos para despacho

21/09/2025, 15:47

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 23:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 22:52

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:02

Conclusos para despacho

10/09/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 14:43

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 10:42

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/08/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 17:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/07/2025, 16:44

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 19:36

Concedida Progressão de regime

02/07/2025, 19:36

Conclusos para decisão

30/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:55

Conclusos para decisão

26/06/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de Resposta

07/05/2025, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ary Bicudo de Paula Junior (OAB 51619/SP), Juliana Bicudo de Paula Pires (OAB 275707/SP) Processo 0002562-47.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: ISAAC VINICIUS ALVES ASSUMPÇÃO - Despacho: Verifica-se dos autos, que o sentenciado ISAAC VINICIUS ALVES ASSUMPÇÃO, CPF: 445.371.898-51, RG: 50.791.087RGC71.117.577, RJI: 181253791-88 retornou ao cárcere, no curso do regime aberto, em razão do cometimento de novo delito. Desta feita, solicite-se à Direção do Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos, a oitiva do apenado acerca do fato noticiado, para fins do artigo 118, I, da Lei de Execução Penal, com as cautelas de praxe. Com a juntada, vista às partes para manifestação. Intime-se. de São José dos Campos, 28 de março de 2025. Sueli Zeraik de Oliveira Armani Juiz de Direito

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 12:48

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 15:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2025, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2025, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 11:04

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 01:25

Decisão Determinação

22/01/2025, 16:32

Conclusos para decisão

22/01/2025, 16:01

Conclusos para despacho

10/01/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2025, 10:35

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 01:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2024, 23:12

Conclusos para despacho

18/07/2024, 21:17

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 11:15

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/07/2024, 11:10

Suspensão do Prazo

20/11/2023, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 06:28

Homologado o Cálculo

26/07/2023, 16:42

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:05

Conclusos para despacho

12/07/2023, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 22:22

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 19:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2023, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2023, 10:58

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:45

Conclusos para despacho

01/07/2023, 10:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2023, 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2023, 08:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2023, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/06/2023, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/06/2023, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/06/2023, 14:30

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2023, 16:11

Conclusos para decisão

29/05/2023, 14:38

Conclusos para despacho

25/05/2023, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 23:58

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 14:03

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2023, 18:38

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:27

Conclusos para despacho

26/04/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 13:57

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 16:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2022, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2022, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2022, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2022, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/11/2022, 11:31

Conclusos para despacho

07/11/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 11:42

Homologado o Cálculo

22/03/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 18:21

Conclusos para decisão

21/03/2022, 18:20

Classe retificada de 1714 para 386

21/03/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 10:23

Concedida Progressão de regime

11/03/2022, 10:23

Conclusos para decisão

10/03/2022, 11:43

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 11:43

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 15:40

Determinada a Regressão de Regime

07/12/2021, 15:13

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 14:43

Conclusos para despacho

21/10/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2021, 13:05

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 04:08

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 14:32

Homologado o Cálculo

13/09/2021, 14:29

Conclusos para decisão

13/09/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 17:33

Concedida Progressão de regime

10/09/2021, 17:33

Conclusos para decisão

30/08/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2021, 10:32

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 14:51

Decisão

07/07/2021, 14:17

Conclusos para decisão

05/07/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2021, 16:35

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:31

Expedição de Ofício.

21/06/2021, 14:37

Decisão

21/06/2021, 14:26

Conclusos para decisão

21/06/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 09:30

Conclusos para despacho

06/05/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 11:20

Proferido Despacho

27/04/2021, 11:18

Conclusos para decisão

23/04/2021, 10:11

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 13:57

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 22:25

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 17:02

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 14:19

Decisão

16/09/2019, 14:19

Conclusos para decisão

13/09/2019, 16:42

Conclusos para despacho

15/07/2019, 11:38

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 11:37

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 11:37

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 11:36

Juntada de Petição de Parecer

08/07/2019, 09:46

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 13:39

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2019, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 16:59

Juntada de Outros documentos

30/11/2018, 15:28

Homologado o Cálculo

29/11/2018, 18:33

Conclusos para decisão

29/11/2018, 15:23

Remetidos os Autos à Minuta

02/10/2018, 17:45

Juntada de Petição de Parecer

19/09/2018, 15:37

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2018, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 16:07

Expedição de Ofício.

03/09/2018, 10:57

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2018, 10:33

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 10:31

Juntada de Outros documentos

03/09/2018, 10:12

Distribuído por competência exclusiva

03/07/2018, 14:39

Despacho

•04/09/2025, 14:43

Decisão

•03/07/2025, 16:44

Decisão

•02/07/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:47

Despacho

•31/03/2025, 12:48

Decisão

•22/01/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 10:37

Despacho

•21/07/2024, 23:12

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:15

Despacho

•26/07/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•09/07/2023, 19:40

Despacho

•05/07/2023, 10:58

Todos os documentos(58)

Despacho

•21/09/2025, 19:49

Despacho

•16/09/2025, 22:52

Despacho

•04/09/2025, 14:43

Decisão

•03/07/2025, 16:44

Decisão

•02/07/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:47

Despacho

•31/03/2025, 12:48

Decisão

•22/01/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 10:37

Despacho

•21/07/2024, 23:12

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:15

Despacho

•26/07/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•09/07/2023, 19:40

Despacho

•05/07/2023, 10:58

Decisão

•14/06/2023, 14:30

Decisão

•29/05/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 15:13

Despacho

•11/05/2023, 14:03

Decisão

•26/04/2023, 18:38

Decisão

•07/11/2022, 11:31

Decisão

•22/03/2022, 11:42

Decisão

•11/03/2022, 10:23

Acórdão - Habeas Corpus

•10/03/2022, 11:43

Acórdão - Habeas Corpus

•10/03/2022, 11:43

Acórdão - Habeas Corpus

•10/03/2022, 11:43

Acórdão - Habeas Corpus

•10/03/2022, 11:43

Acórdão - Habeas Corpus

•10/03/2022, 11:43

Acórdão - Habeas Corpus

•10/03/2022, 11:43

Acórdão - Habeas Corpus

•10/03/2022, 11:43

Acórdão - Habeas Corpus

•10/03/2022, 11:43

Decisão

•07/12/2021, 15:13

Acórdão (Digitalizado)

•07/12/2021, 12:10

Acórdão (Digitalizado)

•07/12/2021, 12:10

Acórdão (Digitalizado)

•07/12/2021, 12:10

Acórdão (Digitalizado)

•07/12/2021, 12:10

Acórdão (Digitalizado)

•07/12/2021, 12:10

Acórdão (Digitalizado)

•07/12/2021, 12:10

Acórdão (Digitalizado)

•07/12/2021, 12:10

Decisão

•13/09/2021, 14:29

Decisão

•10/09/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•22/08/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 10:32

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 10:53

Decisão

•07/07/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 16:35

Decisão

•21/06/2021, 14:26

Despacho

•27/04/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•01/04/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 13:25

Decisão

•16/09/2019, 14:19

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 15:38

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 11:54

Decisão

•29/11/2018, 18:33

Ato Ordinatório

•14/09/2018, 18:03

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 10:33

Sentença

•03/07/2018, 14:41

Decisão

•03/07/2018, 14:41