Procedimento Comum Cível 1004641-67.2024.8.26.0650 - TJSP

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:30

Autos no Prazo

04/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP), Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB 21637/SP) Processo 1004641-67.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Lima Medeiros - Reqdo: Mgw Ativos Fundo de Investimento Direitos Creditorios Nao-padronizados - Vistos. As Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgaram prejudicado o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 2026575-11.2023.8.26.0000, Tema 51 IRDR Serasa Limpa Nome Dívida Prescrita, por perda superveniente de interesse processual, tendo em vista que o E. Superior Tribunal de Justiça determinou a seguinte afetação ao regime dos recursos repetitivos - REsps 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP (tema 1264) - tese afetada: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos". Ainda, em despacho publicado no DJe de 24.06.2024, o Ministro Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA do referido recurso esclareceu que há determinação de "a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância". Assim, determino a suspensão do curso do presente processo, até decisão do citado Tema 1264 pelo E. STJ. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:30

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/05/2025, 09:41

Conclusos para decisão

13/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP), Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB 21637/SP) Processo 1004641-67.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Lima Medeiros - Reqdo: Mgw Ativos Fundo de Investimento Direitos Creditorios Nao-padronizados - Vistos. Embora o ato ordinatório de fls. 229 não tenha sido endereçado ao autor, mas à requerida; melhor analisando os autos, verifico a existência de elementos que suscitam indícios de litigância predatória, quais sejam, a propositura reiterada de demandas similares pelo mesmo causídico, com narrativas padronizadas e ausência de individualização; e procuração genérica e assinada eletronicamente. Assim, com fundamento no art. 321 do CPC, deverá a parte autora emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para: Comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica para fins de concessão da gratuidade da justiça, mediante apresentação de cópia dos três últimos comprovantes salariais ou de rendimentos; Comprovar documentalmente que realizou a solicitação administrativa junto à requerida, de forma a solucionar a controvérsia; Esclarecer se possui outras ações judiciais em curso com objeto idêntico ou semelhante ao da presente demanda, indicando os respectivos números de processo; Apresentar procuração atualizada, datada, assinada e com firma reconhecida (ou procuração pública), com poderes específicos para o ajuizamento da presente demanda. Advirta-se à parte autora que a não observância das determinações acima ensejará o indeferimento da petição inicial, sem prejuízo da eventual aplicação das sanções por litigância de má-fé, nos termos dos arts. 80 e 81 do CPC, e da comunicação aos órgãos competentes para as providências cabíveis. Intime-se. Cumpra-se.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 14:37

Conclusos para decisão

31/03/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 05:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2024, 05:05

Juntada de Certidão

16/10/2024, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 23:37

Expedição de Carta.

15/10/2024, 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 01:22

Recebida a Petição Inicial

14/10/2024, 14:54

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 05:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2024, 15:46

Conclusos para decisão

02/09/2024, 12:03

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 09:02

—

Expedição de Certidão.

Autos no Prazo

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

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