Execução da Pena 7000995-52.2010.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENATO ALCIDES MORENO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LUIZ FRANCISCO SOUTO MENDES

OAB/SP 200667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:36

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

16/04/2026, 15:36

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:21

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 23:18

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:48

Todas as movimentações(475)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 18:07

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 18:07

Decisão

•16/04/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:36

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

16/04/2026, 15:36

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:21

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 23:18

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:48

Homologado o Cálculo

07/04/2026, 13:48

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:23

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:14

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:41

Declarada a Remição

16/03/2026, 11:41

Declarada a Remição

16/03/2026, 11:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2026, 11:41

Declarada a Remição

16/03/2026, 11:41

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:53

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 23:55

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/12/2025, 16:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/12/2025, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2025, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/12/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/10/2025, 11:37

Conclusos para decisão

28/10/2025, 07:48

Conclusos para despacho

28/10/2025, 07:47

Conclusos para decisão

28/10/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 07:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 20:23

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 23:34

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 11:04

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 20:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 20:39

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Renato Alcides Moreno Nascimento - Ciente do processado. Pág. 1266: Aguarde-se a vinda do atestado de conduta carcerária, sob pena de restar prejudicado o pedido. Págs. 1276/1280: Intimação - ADV: Márcio Gomes Modesto (OAB 320317/SP) Processo 7000995-52.2010.8.26.0224 - Execução da Pena - Trata-se de providência administrativa que deve ser pleiteada em instância própria. Apenas se esgotada a via administrativa, deverá a parte se socorrer ao Judiciário, demonstrando sua ocorrência. Ademais, o socorro ao Judiciário deve se dar por meio de expediente próprio em Corregedoria de Presídios, a fim de se evitar tumulto processual na execução criminal. Desta forma, considero, por ora, prejudicado o pleito, devendo a Defesa formulado, se assim entender, na instância correta. Vista à Defesa para manifestação.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: Renato Alcides Moreno Nascimento - Intimação - ADV: Márcio Gomes Modesto (OAB 320317/SP) Processo 7000995-52.2010.8.26.0224 - Execução da Pena - Vistos. Págs. 1269/1275: cumpra-se a V. Decisão, retificando-se o cálculo de penas. Após, promova-se vista às partes para manifestação. Intime-se. Cumpra-se com urgência.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:14

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 12:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:49

Conclusos para despacho

12/02/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 19:40

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 19:40

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 03:40

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 17:16

Conclusos para despacho

09/12/2024, 15:47

Conclusos para decisão

04/12/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 19:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2024, 16:55

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:39

Homologado o Cálculo

15/08/2024, 16:38

Conclusos para decisão

15/08/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 14:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2024, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2024, 11:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2024, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2024, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2024, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:30

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 12:24

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2024, 14:28

Conclusos para despacho

17/04/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:17

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:25

Concedida Progressão de regime

29/02/2024, 14:23

Conclusos para despacho

27/02/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 17:17

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2024, 14:30

Conclusos para despacho

10/01/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 20:46

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2023, 14:42

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/11/2023, 10:49

Conclusos para decisão

22/11/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/11/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 14:46

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 17:15

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:32

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:12

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:05

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

05/07/2023, 15:44

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 12:57

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 13:46

Realizado Cálculo

05/04/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 00:00

Autos no Prazo

31/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

18/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 00:00

Autos no Prazo

21/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/10/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

05/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2019, 00:00

Decisão

22/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2019, 00:00

Decisão

20/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2019, 00:00

Decisão

11/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/03/2019, 00:00

Decisão

01/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

12/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2016, 00:00

Decisão

15/07/2015, 00:00

Decisão

16/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/05/2015, 00:00

Decisão

24/04/2015, 00:00

Decisão

22/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/03/2014, 00:00

Apensamento Carta de Guia

06/03/2014, 00:00

Autos na Juntada

26/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/12/2013, 00:00

Outros

19/12/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

17/12/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/12/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

30/10/2013, 00:00

Apensamento Carta de Guia

05/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

27/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

24/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2012, 00:00

Baixa Conclusão

21/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

14/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2012, 00:00

Autos na Juntada

09/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2012, 00:00

Autos no Setor de Triagem

11/04/2012, 00:00

Outros

06/02/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

22/11/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

18/11/2011, 00:00

Outros

17/11/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/09/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

16/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

02/08/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

09/05/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/10/2010, 00:00

Outros

21/10/2010, 00:00

Autos no Arquivo

18/10/2010, 00:00

Autos Atualização

13/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

08/10/2010, 00:00

Outros

07/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

01/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2010, 00:00

Outros

21/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

25/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/06/2010, 00:00

Autos F.A.

16/06/2010, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

25/05/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

25/05/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2010, 00:00

Outros

10/05/2010, 00:00

Autos no Prazo

04/02/2010, 00:00

Autos no Prazo

14/01/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/01/2010, 00:00

Outros

28/12/2009, 00:00

Outros

22/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/12/2009, 00:00

Outros

21/12/2009, 00:00

Outros

21/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2009, 00:00

Outros

15/12/2009, 00:00

Baixa M.P.

02/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

19/11/2009, 00:00

Autos com a Defesa

16/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

13/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

11/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

09/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2009, 00:00

Autos F.A.

02/09/2009, 00:00

Outros

20/08/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

04/06/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

03/06/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2009, 00:00

Baixa Conclusão

23/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2009, 00:00

Baixa M.P.

28/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

24/10/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/07/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/07/2008, 00:00

Outros

20/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2007, 00:00

Baixa M.P.

24/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

19/07/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

10/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/06/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2007, 00:00

Autos no Prazo

23/05/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/05/2007, 00:00

Autos no setor de cálculo - Venc. de penas

26/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2006, 00:00

Decisão

•07/04/2026, 13:48

Decisão

•16/03/2026, 11:41

Decisão

•16/03/2026, 11:41

Decisão

•16/03/2026, 11:41

Decisão

•16/03/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 17:36

Decisão

•28/10/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 07:50

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:47

Despacho

•03/07/2025, 11:04

Despacho

•28/04/2025, 20:39

Despacho

•31/03/2025, 12:52

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 18:07

Decisão

•16/04/2026, 15:36

Decisão

•07/04/2026, 13:48

Decisão

•16/03/2026, 11:41

Decisão

•16/03/2026, 11:41

Decisão

•16/03/2026, 11:41

Decisão

•16/03/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 17:36

Decisão

•28/10/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 07:50

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:47

Despacho

•03/07/2025, 11:04

Despacho

•28/04/2025, 20:39

Despacho

•31/03/2025, 12:52

Despacho

•31/03/2025, 12:52

Acórdão

•31/01/2025, 19:40

Despacho

•09/12/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 19:32

Decisão

•24/10/2024, 16:55

Decisão

•15/08/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 17:08

Decisão

•11/07/2024, 15:29

Despacho

•24/05/2024, 12:24

Decisão

•18/04/2024, 14:27

Decisão

•29/02/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 17:17

Despacho

•17/01/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 09:16

Decisão

•24/11/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:49

Decisão

•05/07/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 13:35

Despacho

•22/05/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 13:46