Execução da Pena 7000995-52.2010.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta
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Pena Privativa de Liberdade
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/04/2010
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Execucoes Criminais de Tupa
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
RENATO ALCIDES MORENO NASCIMENTO
CPF
270.***.***-96
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Reu
Advogados / Representantes
MÁRCIO GOMES MODESTO
OAB/SP 320317
·
CPF
279.***.***-60
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·
Representa: Réu
VILMAR FRANCISCO SILVA MELO
OAB/SP 262172
·
CPF
299.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Réu
HELOYSE APARECIDA ALVES DE SOUZA NASCIMENTO
OAB/SP 283370
·
CPF
336.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Réu
PAULO ROBERTO FINHOLDT
OAB/SP 377893
·
CPF
297.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
21/07/2024, 11:48
Recebido pelo Distribuidor
21/07/2024, 11:48
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/07/2024, 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/07/2024, 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024, 14:13
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 14:09
Juntada de Outros documentos
16/07/2024, 14:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024, 02:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024, 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024, 00:05
Ato ordinatório praticado
11/07/2024, 17:08
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024, 15:29
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 16:16
Juntada de Outros documentos
03/07/2024, 14:33
Ver todas as movimentações (354)
Todas as movimentações
(354)
Recebido pelo Distribuidor
21/07/2024, 11:48
Recebido pelo Distribuidor
21/07/2024, 11:48
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/07/2024, 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/07/2024, 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024, 14:13
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 14:09
Juntada de Outros documentos
16/07/2024, 14:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024, 02:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024, 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024, 00:05
Ato ordinatório praticado
11/07/2024, 17:08
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024, 15:29
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 16:16
Juntada de Outros documentos
03/07/2024, 14:33
Juntada de Outros documentos
03/07/2024, 14:32
Juntada de Outros documentos
03/07/2024, 14:32
Juntada de Outros documentos
03/07/2024, 14:32
Juntada de Outros documentos
03/07/2024, 14:32
Juntada de Outros documentos
03/07/2024, 14:32
Juntada de Outros documentos
03/07/2024, 14:31
Juntada de Outros documentos
03/07/2024, 14:31
Juntada de Outros documentos
03/07/2024, 14:31
Juntada de Outros documentos
03/07/2024, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024, 14:31
Juntada de Outros documentos
03/07/2024, 14:30
Juntada de Outros documentos
03/07/2024, 14:30
Juntada de Outros documentos
03/07/2024, 14:30
Conclusos para despacho
01/07/2024, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024, 13:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024, 04:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024, 13:35
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024, 12:24
Conclusos para despacho
23/05/2024, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024, 18:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024, 02:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024, 14:28
Conclusos para despacho
17/04/2024, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024, 15:17
Ato ordinatório praticado
14/04/2024, 16:39
Expedição de Certidão.
07/03/2024, 13:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024, 02:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 14:25
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 14:25
Concedida Progressão de regime
29/02/2024, 14:23
Conclusos para despacho
27/02/2024, 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024, 16:57
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 17:18
Ato ordinatório praticado
20/02/2024, 17:17
Juntada de Outros documentos
20/02/2024, 17:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024, 20:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 14:31
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 14:30
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024, 14:30
Conclusos para despacho
10/01/2024, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024, 15:56
Expedição de Certidão.
08/01/2024, 09:17
Ato ordinatório praticado
08/01/2024, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024, 09:45
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 10:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023, 20:46
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 10:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023, 00:05
Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023, 14:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023, 10:49
Conclusos para decisão
22/11/2023, 17:12
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 14:50
Ato ordinatório praticado
22/11/2023, 14:49
Juntada de Outros documentos
22/11/2023, 14:46
Conclusos para despacho
22/11/2023, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023, 17:15
Ato ordinatório praticado
17/11/2023, 01:32
Ato ordinatório praticado
22/10/2023, 07:12
Ato ordinatório praticado
09/10/2023, 02:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023, 17:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023, 02:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2023, 00:05
Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023, 15:44
Conclusos para despacho
26/05/2023, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023, 15:19
Expedição de Certidão.
24/05/2023, 13:36
Ato ordinatório praticado
24/05/2023, 13:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023, 02:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023, 13:35
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023, 12:57
Conclusos para despacho
28/04/2023, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023, 16:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023, 02:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2023, 05:35
Ato ordinatório praticado
13/04/2023, 13:56
Juntada de Outros documentos
13/04/2023, 13:46
Expedição de Certidão.
05/04/2023, 13:50
Ato ordinatório praticado
05/04/2023, 13:50
Expedição de Certidão.
05/04/2023, 13:47
Expedição de Certidão.
05/04/2023, 13:47
Ato ordinatório praticado
05/04/2023, 13:46
realizado cálculo de
05/04/2023, 11:48
Juntada de Outros documentos
05/04/2023, 11:47
Expedição de Certidão.
05/04/2023, 11:42
Juntada de Outros documentos
05/04/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
31/01/2023, 00:00
Recebidos os autos
16/01/2023, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/01/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/12/2022, 00:00
Recebidos os autos
16/12/2022, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/12/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/12/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/12/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/12/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/12/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/12/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/12/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/09/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/09/2022, 00:00
Recebidos os autos
02/09/2022, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/08/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/08/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/08/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/08/2022, 00:00
Recebidos os autos
21/07/2022, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/07/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/07/2022, 00:00
Recebidos os autos
15/07/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/07/2022, 00:00
Conclusos para despacho
11/07/2022, 00:00
Conclusos para julgamento
11/07/2022, 00:00
Conclusos para julgamento
07/07/2022, 00:00
Recebidos os autos
30/06/2022, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/06/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/06/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/06/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/05/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/02/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/01/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/01/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/11/2021, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/10/2021, 00:00
Recebidos os autos
21/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/10/2021, 00:00
Recebidos os autos
14/10/2021, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/10/2021, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/10/2021, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/09/2021, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/08/2021, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/08/2021, 00:00
Recebidos os autos
23/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/06/2021, 00:00
Recebidos os autos
06/04/2021, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/04/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/04/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/04/2021, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/04/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/04/2021, 00:00
Recebidos os autos
09/12/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/12/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/12/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/11/2019, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/11/2019, 00:00
Conclusos para despacho
21/11/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/08/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/07/2019, 00:00
Recebidos os autos
02/07/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/07/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/06/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/06/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/06/2019, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/05/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/05/2019, 00:00
Recebidos os autos
11/03/2019, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/03/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/03/2019, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2019, 00:00
Recebidos os autos
28/01/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/01/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/01/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/11/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/06/2018, 00:00
Recebidos os autos
25/05/2018, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/05/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/04/2018, 00:00
Recebidos os autos
06/12/2017, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/11/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/11/2017, 00:00
Recebidos os autos
21/08/2017, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
24/07/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/03/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/02/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/11/2016, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/11/2016, 00:00
Recebidos os autos
11/11/2016, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/11/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/11/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/11/2016, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/09/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/09/2016, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/09/2016, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/07/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/06/2016, 00:00
Conclusos para despacho
10/06/2016, 00:00
Recebidos os autos
25/05/2016, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/05/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/05/2016, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2015, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/05/2015, 00:00
Recebidos os autos
19/05/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/05/2015, 00:00
Recebidos os autos
15/05/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/05/2015, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2015, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/04/2015, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/04/2015, 00:00
Recebidos os autos
26/03/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/03/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/03/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/12/2014, 00:00
Recebidos os autos
24/06/2014, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
20/05/2014, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/05/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/04/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/03/2014, 00:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/03/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/02/2014, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
13/01/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/01/2014, 00:00
Recebidos os autos
19/12/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
19/12/2013, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/12/2013, 00:00
Recebidos os autos
03/12/2013, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
08/11/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/11/2013, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/10/2013, 00:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
05/09/2012, 00:00
Recebidos os autos
27/08/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/08/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/08/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/08/2012, 00:00
Recebidos os autos
21/08/2012, 00:00
Conclusos para despacho
17/08/2012, 00:00
Recebidos os autos
14/08/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/08/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/08/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/05/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/04/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/02/2012, 00:00
Recebidos os autos
19/01/2012, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/01/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/01/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/01/2012, 00:00
Conclusos para despacho
24/11/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/11/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/11/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/11/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
08/09/2011, 00:00
Recebidos os autos
16/08/2011, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
02/08/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/05/2011, 00:00
Recebidos os autos
04/05/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/05/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/04/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/11/2010, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
21/10/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/10/2010, 00:00
Arquivado Definitivamente
18/10/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/10/2010, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
08/10/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/10/2010, 00:00
Conclusos para despacho
05/10/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/10/2010, 00:00
Recebidos os autos
01/10/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/09/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/07/2010, 00:00
Conclusos para despacho
14/07/2010, 00:00
Recebidos os autos
25/06/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/06/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/06/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/05/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/05/2010, 00:00
Recebidos os autos
17/05/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/05/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/05/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/05/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/02/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/01/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/01/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/12/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/12/2009, 00:00
Conclusos para despacho
22/12/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/12/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/12/2009, 00:00
Conclusos para despacho
17/12/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/12/2009, 00:00
Recebidos os autos
02/12/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/11/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/11/2009, 00:00
Recebidos os autos
13/11/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/11/2009, 00:00
Conclusos para despacho
09/11/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/11/2009, 00:00
Conclusos para despacho
14/09/2009, 00:00
Recebidos os autos
09/09/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/09/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/09/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
20/08/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/06/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/06/2009, 00:00
Recebidos os autos
31/03/2009, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
26/03/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/03/2009, 00:00
Recebidos os autos
23/03/2009, 00:00
Conclusos para despacho
20/03/2009, 00:00
Recebidos os autos
28/10/2008, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/10/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/07/2008, 00:00
Recebidos os autos
07/07/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
20/06/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/06/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/05/2008, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/08/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/07/2007, 00:00
Conclusos para despacho
25/07/2007, 00:00
Recebidos os autos
24/07/2007, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/07/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/07/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/07/2007, 00:00
Recebidos os autos
21/06/2007, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
18/06/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/06/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/05/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/05/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/04/2007, 00:00
Conclusos para despacho
13/04/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/01/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/12/2006, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
11/07/2024, 17:08
Decisão
•
11/07/2024, 15:29
Despacho
•
24/05/2024, 12:24
Decisão
•
18/04/2024, 14:27
Decisão
•
29/02/2024, 14:23
Ato Ordinatório
•
20/02/2024, 17:17
Despacho
•
17/01/2024, 14:30
Ato Ordinatório
•
08/01/2024, 09:16
Decisão
•
24/11/2023, 14:42
Ato Ordinatório
•
22/11/2023, 14:49
Decisão
•
05/07/2023, 15:44
Ato Ordinatório
•
24/05/2023, 13:35
Despacho
•
22/05/2023, 12:57
Ato Ordinatório
•
13/04/2023, 13:56
Ato Ordinatório
•
05/04/2023, 13:50
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Ato Ordinatório
•
11/07/2024, 17:08
Decisão
•
11/07/2024, 15:29
Despacho
•
24/05/2024, 12:24
Decisão
•
18/04/2024, 14:27
Decisão
•
29/02/2024, 14:23
Ato Ordinatório
•
20/02/2024, 17:17
Despacho
•
17/01/2024, 14:30
Ato Ordinatório
•
08/01/2024, 09:16
Decisão
•
24/11/2023, 14:42
Ato Ordinatório
•
22/11/2023, 14:49
Decisão
•
05/07/2023, 15:44
Ato Ordinatório
•
24/05/2023, 13:35
Despacho
•
22/05/2023, 12:57
Ato Ordinatório
•
13/04/2023, 13:56
Ato Ordinatório
•
05/04/2023, 13:50
Ato Ordinatório
•
05/04/2023, 13:46