Execução da Pena 7001128-11.2017.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Roseira

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Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 09:13

Ato ordinatório

14/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 14:50

Conclusos para despacho

28/04/2026, 18:00

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:05

Ato ordinatório

08/04/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 04:01

Todas as movimentações(413)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 09:13

Ato ordinatório

14/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:46

Despacho

•04/05/2026, 14:50

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05/05/2026, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 14:50

Conclusos para despacho

28/04/2026, 18:00

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:05

Ato ordinatório

08/04/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 04:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:05

Ato ordinatório

15/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 13:02

Ato ordinatório

13/01/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 15:25

Juntada de Certidão

17/12/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 08:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 07:07

Conclusos para despacho

07/12/2025, 21:00

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2025, 13:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2025, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2025, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/10/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 20:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/08/2025, 19:29

Conclusos para decisão

27/08/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:44

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:18

Homologado o Cálculo

05/08/2025, 11:18

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:56

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:42

Declarada a Remição

18/06/2025, 16:41

Conclusos para decisão

16/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 13:13

Conclusos para decisão

23/05/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adilson Mamede da Silva (OAB 114837/SP), Caroline Silveira Cabral Mariano (OAB 412703/SP) Processo 7001128-11.2017.8.26.0625 - Execução da Pena - Exectdo: DENIS HENRIQUE GONCALVES - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adilson Mamede da Silva (OAB 114837/SP), Caroline Silveira Cabral Mariano (OAB 412703/SP) Processo 7001128-11.2017.8.26.0625 - Execução da Pena - Exectdo: DENIS HENRIQUE GONCALVES - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adilson Mamede da Silva (OAB 114837/SP), Caroline Silveira Cabral Mariano (OAB 412703/SP) Processo 7001128-11.2017.8.26.0625 - Execução da Pena - Exectdo: DENIS HENRIQUE GONCALVES - Ciente do processado. Verifica-se que a Defesa não apresentou, até o momento, os documentos necessários a fim de viabilizar o pedido de remição, tampouco demonstrou ter esgotado a via administrativa para sua obtenção, como de rigor, socorrendo-se, prematuramente, ao Poder Judiciário para a execução de ato que lhe compete, vez que a ela conferidos poderes para assistir o apenado. Desta forma, por ora, indefiro o pedido de que seja oficiado à unidade, devendo a Defesa comprovar a recusa no fornecimento dos documentos, não apenas alegar demora na confecção destes. No mais, prossiga-se na fiscalização da pena até a devida regularização dos pleitos, restando sobrestados, doravante. Vista à Defesa para manifestação.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:14

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:47

Apensado ao processo

17/02/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2025, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2025, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 12:38

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 13:07

Conclusos para despacho

12/12/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 13:45

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

29/11/2024, 12:48

Conclusos para despacho

29/11/2024, 08:18

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 16:50

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2024, 14:06

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:15

Determinada a Regressão de Regime

07/11/2024, 16:44

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2024, 11:33

Expedição de Ofício.

23/09/2024, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:15

Expedição de Ofício.

16/09/2024, 19:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 01:23

Conclusos para despacho

13/09/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 16:32

Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 10:45

Conclusos para despacho

12/09/2024, 09:45

Republicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2024, 09:38

Juntada de Ofício

12/09/2024, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:15

DEPRE - Mero expediente

11/09/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2024, 13:55

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:49

Conclusos para decisão

10/09/2024, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2024, 15:08

Conclusos para despacho

19/01/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 14:53

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 23:58

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:46

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2023, 18:12

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2023, 19:11

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 18:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2023, 18:49

Conclusos para despacho

26/04/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 06:48

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2023, 09:14

Conclusos para despacho

10/04/2023, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2023, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 15:09

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 12:49

Expedição de Ofício.

14/02/2023, 17:59

Expedição de Ofício.

14/02/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2023, 18:08

Conclusos para despacho

06/02/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 07:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 07:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2023, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/01/2023, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/01/2023, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2023, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2023, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2023, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2023, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2023, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2023, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2023, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2023, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 17:18

Conclusos para decisão

13/01/2023, 16:14

Conclusos para despacho

13/01/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 09:40

Concedida Progressão de regime

10/01/2023, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:11

Conclusos para decisão

09/01/2023, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 08:07

Declarada a Remição

16/12/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 11:43

Conclusos para despacho

14/12/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 15:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2022, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2022, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2022, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/12/2022, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/12/2022, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição) para destino

08/12/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 11:22

Realizado Cálculo

08/12/2022, 11:20

Apensado ao processo

08/12/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/12/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

04/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

06/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

17/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

17/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

10/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

10/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

28/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/11/2019, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/06/2019, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

07/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

09/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

28/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

21/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

20/02/2019, 00:00

Expedição de Ofício.

20/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

07/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2019, 00:00

Concedida Progressão de regime

17/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2018, 00:00

Decisão

30/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2017, 00:00

Decisão

17/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:25

Despacho

•09/12/2025, 07:07

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 16:11

Decisão

•27/08/2025, 19:29

Decisão

•05/08/2025, 11:18

Decisão

•18/06/2025, 16:41

Todos os documentos(60)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:46

Despacho

•04/05/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:25

Despacho

•09/12/2025, 07:07

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 16:11

Decisão

•27/08/2025, 19:29

Decisão

•05/08/2025, 11:18

Decisão

•18/06/2025, 16:41

Despacho

•29/05/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:48

Despacho

•31/03/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 13:48

Despacho

•12/12/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:06

Decisão

•29/11/2024, 12:48

Despacho

•19/11/2024, 14:06

Decisão

•07/11/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 11:33

Despacho

•16/09/2024, 19:09

Despacho

•12/09/2024, 16:32

Despacho

•12/09/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 09:38

Decisão

•11/09/2024, 13:55

Despacho

•22/01/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 14:59

Despacho

•20/09/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:54

Despacho

•04/05/2023, 19:11

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 14:40

Despacho

•26/04/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 09:22

Despacho

•11/04/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 16:04

Despacho

•06/02/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 07:41

Decisão

•13/01/2023, 23:03

Decisão

•10/01/2023, 09:29

Decisão

•16/12/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 11:32

Acórdão

•22/03/2022, 09:47

Acórdão

•22/03/2022, 09:47

Acórdão

•22/03/2022, 09:47

Acórdão

•22/03/2022, 09:47

Acórdão

•22/03/2022, 09:47

Sentença

•22/03/2022, 09:47

Sentença

•22/03/2022, 09:47

Sentença

•22/03/2022, 09:47

Sentença

•22/03/2022, 09:47

Sentença

•22/03/2022, 09:47

Sentença

•22/03/2022, 09:47