Execução da Pena 7000634-83.2016.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 18:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/12/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 08:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/11/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2025, 14:59

Todas as movimentações(646)

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 18:01

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01/12/2025, 18:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/12/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 08:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/11/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 19:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 19:07

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 22:14

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 14:02

Juntada de Mandado

07/10/2025, 13:50

Processo Desarquivado Com Reabertura

07/10/2025, 13:47

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

14/07/2025, 15:29

Juntada de Ofício

14/07/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 09:35

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:19

Expedição de Ofício.

27/06/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:01

Determinada a Regressão de Regime

26/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:38

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 04:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 04:51

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 04:50

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:01

Homologado o Cálculo

28/05/2025, 11:59

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:03

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 19:34

Concedida Progressão de regime

15/04/2025, 19:29

Conclusos para decisão

14/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Leandro Monteiro - Intimação - ADV: Thays dos Santos Andrade Melo (OAB 389779/SP) Processo 7000634-83.2016.8.26.0625 - Execução da Pena - Vistos. Considerando o v. acórdão, dispensada a realização do exame criminológico, promova-se vista às partes para manifestação, voltando-me conclusos com urgência. São José dos Campos, 31 de março de 2025. Sueli Zeraik de Oliveira Armani Juiz de Direito

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 20:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 12:52

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2025, 13:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2025, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2025, 13:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2025, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:50

Juntada de Certidão

13/03/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 05:10

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 03:57

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 18:26

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 18:20

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 22:10

Realizado Cálculo de Liquidação

12/09/2024, 16:19

Realizado Cálculo de Liquidação

12/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

16/07/2024, 14:47

Convertido o Julgamento em Diligência

22/05/2024, 16:30

Conclusos para decisão

20/03/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 12:44

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 19:54

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 21:51

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:38

Ato ordinatório

21/08/2023, 00:00

Decisão

18/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2020, 00:00

Decisão

23/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2020, 00:00

Decisão

06/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2020, 00:00

Proferido Despacho

07/08/2020, 00:00

Conclusos para decisão

16/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

26/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

21/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

19/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

19/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2019, 00:00

Homologado o Cálculo

13/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

08/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

08/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

22/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

22/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2018, 00:00

Decisão

24/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

20/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

20/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

21/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

17/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2018, 00:00

Expedição de Mandado.

14/05/2018, 00:00

Decisão

11/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

26/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2017, 00:00

Concedida Progressão de regime

04/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/03/2017, 00:00

Declarada a Remição

08/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

05/09/2016, 00:00

Processo Autuado

13/06/2016, 00:00

Distribuído por sorteio

13/06/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

31/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

10/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/11/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/08/2014, 00:00

Autos no Prazo

15/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

07/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

06/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

01/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

25/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

15/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

06/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

20/03/2014, 00:00

Autos na Juntada

18/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

17/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/02/2014, 00:00

Autos na Juntada

11/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

02/12/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

14/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2013, 00:00

Baixa Conclusão

08/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

08/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

04/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

31/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

29/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

17/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

27/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

23/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

23/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

16/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

22/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/08/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

08/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/08/2013, 00:00

Autos na Juntada

31/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

14/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

10/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/05/2013, 00:00

Baixa Conclusão

19/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

11/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

08/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/03/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/03/2013, 00:00

Outros

07/03/2013, 00:00

Autos na Juntada

06/03/2013, 00:00

Baixa Conclusão

05/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

15/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/01/2013, 00:00

Autos na Juntada

09/01/2013, 00:00

Outros

24/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

23/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/10/2012, 00:00

Baixa Conclusão

16/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

16/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

16/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

17/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2012, 00:00

Autos na Juntada

31/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/07/2012, 00:00

Baixa Conclusão

29/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

30/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/05/2012, 00:00

Baixa Conclusão

25/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2012, 00:00

Autos na Juntada

07/05/2012, 00:00

Outros

13/04/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/04/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/04/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

09/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

07/03/2012, 00:00

Autos na Juntada

07/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

25/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/01/2012, 00:00

Autos na Juntada

10/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

09/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/08/2011, 00:00

Autos no Prazo

12/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

20/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/05/2011, 00:00

Autos no Prazo

28/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2011, 00:00

Autos na Juntada

01/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/12/2010, 00:00

Outros

23/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/11/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

03/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

22/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

31/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2010, 00:00

Autos na Juntada

18/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/07/2010, 00:00

Autos na Juntada

22/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2010, 00:00

Autos no Prazo

20/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/04/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/10/2009, 00:00

Autos no Prazo

12/08/2009, 00:00

Autos na Juntada

30/07/2009, 00:00

Autos no Prazo

07/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/07/2009, 00:00

Autos com FUNAP

03/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/06/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

19/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2009, 00:00

Autos com FUNAP

20/05/2009, 00:00

Autos com FUNAP

14/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

13/05/2009, 00:00

Autos na Juntada

07/05/2009, 00:00

Autos no Prazo

08/04/2009, 00:00

Autos na Juntada

24/03/2009, 00:00

Outros

17/02/2009, 00:00

Autos na Juntada

13/02/2009, 00:00

Autos na Juntada

13/01/2009, 00:00

Autos no Prazo

12/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2008, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

04/07/2008, 00:00

Autos com FUNAP

03/07/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/06/2008, 00:00

Autos no Setor de Publicação

13/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/04/2008, 00:00

Autos no Prazo

18/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

29/02/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/02/2008, 00:00

Autos com FUNAP

25/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

15/02/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2008, 00:00

Autos na Juntada

07/02/2008, 00:00

Autos no Prazo

29/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

23/01/2008, 00:00

Autos no Setor de Publicação

21/01/2008, 00:00

Autos no Setor de Triagem

18/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

02/01/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/12/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2007, 00:00

Autos com FUNAP

22/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2007, 00:00

Autos na Juntada

26/09/2007, 00:00

Autos Aguardando Intimação

25/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2007, 00:00

Autos na Juntada

18/07/2007, 00:00

Autos no Prazo

21/06/2007, 00:00

Imprensa

11/06/2007, 00:00

Imprensa

11/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

01/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

20/03/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/03/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/03/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/01/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/12/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/12/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2004, 00:00

Autos no M.P.

12/05/2004, 00:00

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:59

Despacho

•04/11/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:13

Decisão

•26/06/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 04:51

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:35

Decisão

•28/05/2025, 11:59

Decisão

•15/04/2025, 19:29

Despacho

•31/03/2025, 12:52

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 10:07

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 10:07

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 10:07

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:59

Despacho

•04/11/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:13

Decisão

•26/06/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 04:51

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:35

Decisão

•28/05/2025, 11:59

Decisão

•15/04/2025, 19:29

Despacho

•31/03/2025, 12:52

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 10:07

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 10:07

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 10:07

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 10:07

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 10:07

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 10:07

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 10:07

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 10:07

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 10:07

Decisão

•11/03/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 14:47

Despacho

•22/05/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:50