Execução da Pena 0001207-26.2023.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALISSON SAMUEL DE LIMA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SANTORO AGOSTINHO

OAB/SP 484954·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 16:25

Conclusos para despacho

12/05/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 16:30

Conclusos para decisão

12/02/2026, 15:50

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:10

Todas as movimentações(101)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 16:25

Conclusos para despacho

12/05/2026, 12:05

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 16:25

Decisão

•12/02/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 16:30

Conclusos para decisão

12/02/2026, 15:50

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:19

Homologado o Cálculo

09/10/2025, 17:19

Conclusos para decisão

09/10/2025, 15:58

Conclusos para despacho

09/10/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:35

Concedida Progressão de regime

04/09/2025, 14:34

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 13:35

Conclusos para decisão

21/08/2025, 16:18

Juntada de Petição de Resposta

20/08/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de Resposta

22/07/2025, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 14:13

Conclusos para decisão

16/05/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 12:02

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Santoro Agostinho (OAB 484954/SP) Processo 0001207-26.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: ALISSON SAMUEL DE LIMA SANTOS - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I para ciência do sentenciado(a) ALISSON SAMUEL DE LIMA SANTOS, RG: 52625636, RJI: 224340513-49, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 21:54

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:19

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 16:29

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:30

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:08

Declarada a Remição

28/02/2025, 12:06

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 19:53

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:35

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:58

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 19:28

Expedição de Ofício.

24/05/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 16:41

Expedição de Ofício.

24/05/2023, 16:41

Homologado o Cálculo

24/05/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 14:19

Conclusos para decisão

24/05/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:07

Distribuído por competência exclusiva

22/03/2023, 14:44

Decisão

•09/10/2025, 17:19

Decisão

•04/09/2025, 14:34

Despacho

•26/08/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 14:46

Despacho

•26/05/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 11:55

Decisão

•31/03/2025, 16:29

Decisão

•28/02/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 08:57

Decisão

•24/05/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 14:19

Todos os documentos(20)

Decisão

•12/05/2026, 16:25

Decisão

•12/02/2026, 16:30

Decisão

•09/10/2025, 17:19

Decisão

•04/09/2025, 14:34

Despacho

•26/08/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 14:46

Despacho

•26/05/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 11:55

Decisão

•31/03/2025, 16:29

Decisão

•28/02/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 08:57

Decisão

•24/05/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 14:19

Despacho

•22/03/2023, 14:44

Despacho

•22/03/2023, 14:44

Decisão

•22/03/2023, 14:44

Sentença

•22/03/2023, 14:44

Decisão

•22/03/2023, 14:44