Execução da Pena 0005444-22.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KAUAN ALEXANDRE LIMA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA

OAB/SP 335609·CPF·Representa: Réu

BRUNA FERNANDA QUEIROZ SILVA

OAB/SP 467608·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 17:19

Conclusos para despacho

06/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:55

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:32

Todas as movimentações(173)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 17:19

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 18:56

06/03/2026, 17:19

Conclusos para despacho

06/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:55

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:14

Homologado o Cálculo

15/01/2026, 17:14

Conclusos para decisão

15/01/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:53

Declarada a Remição

14/01/2026, 14:52

Conclusos para decisão

28/11/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 19:23

Declarada a Remição

21/10/2025, 19:23

Conclusos para decisão

14/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 22:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:09

Homologado o Cálculo

01/10/2025, 14:09

Conclusos para decisão

01/10/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 16:34

Conclusos para despacho

30/09/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:49

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:04

Declarada a Remição

25/07/2025, 13:04

Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 21:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 20:33

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:15

Homologado o Cálculo

23/04/2025, 13:12

Conclusos para decisão

22/04/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Kauan Alexandre Lima dos Santos - Prossiga-se na fiscalização da pena, e aguarda-se o ciente das partes acerca da decisão de págs. 183/184. Intimação - ADV: Caio Valerio Padilha Giacaglia (OAB 335609/SP), Bruna Fernanda Queiroz Silva (OAB 467608/SP) Processo 0005444-22.2022.8.26.0041 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 04:47

Conclusos para decisão

24/03/2025, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:59

Declarada a Remição

21/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 20:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 20:15

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 18:53

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:43

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:36

Homologado o Cálculo

13/05/2024, 16:33

Conclusos para decisão

13/05/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:37

Declarada a Remição

13/05/2024, 13:36

Conclusos para decisão

09/05/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 21:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 21:20

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:16

Homologado o Cálculo

29/01/2024, 14:14

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:13

Declarada a Remição

11/12/2023, 16:47

Conclusos para decisão

16/11/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 20:22

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 13:12

Juntada de Certidão

19/04/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 09:14

Homologado o Cálculo

07/03/2023, 09:13

Conclusos para decisão

06/03/2023, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2023, 12:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 11:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2023, 16:46

Conclusos para decisão

13/01/2023, 16:36

Juntada de Certidão

13/01/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 15:37

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 15:07

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:41

Expedição de Ofício.

20/10/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 15:51

Homologado o Cálculo

20/10/2022, 15:49

Conclusos para decisão

20/10/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:53

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 14:49

Distribuído por competência exclusiva

13/04/2022, 12:15

Decisão

•15/01/2026, 17:14

Decisão

•14/01/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:19

Decisão

•21/10/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 22:33

Decisão

•01/10/2025, 14:09

Despacho

•30/09/2025, 16:34

Decisão

•25/07/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 21:12

Decisão

•23/04/2025, 13:12

Despacho

•31/03/2025, 16:33

Decisão

•21/03/2025, 11:55

Todos os documentos(30)

Despacho

•06/03/2026, 17:19

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 18:56

Decisão

•15/01/2026, 17:14

Decisão

•14/01/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:19

Decisão

•21/10/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 22:33

Decisão

•01/10/2025, 14:09

Despacho

•30/09/2025, 16:34

Decisão

•25/07/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 21:12

Decisão

•23/04/2025, 13:12

Despacho

•31/03/2025, 16:33

Decisão

•21/03/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 20:15

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 18:53

Decisão

•13/05/2024, 16:33

Decisão

•13/05/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 21:21

Decisão

•29/01/2024, 14:14

Decisão

•11/12/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:12

Termo de Publicação de Acórdão

•19/04/2023, 16:00

Decisão

•07/03/2023, 09:13

Decisão

•13/01/2023, 16:46

Decisão

•20/10/2022, 15:49

Sentença

•13/04/2022, 12:15

Decisão

•13/04/2022, 12:15