Execução da Pena 7001379-71.2019.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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VINICIUS MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISABEL CRISTINA DUPIM VIOTTO

OAB/SP 153537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:09

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:11

Concedida Progressão de regime

26/03/2026, 13:11

Conclusos para decisão

11/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 14:28

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 14:27

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:18

Todas as movimentações(359)

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:09

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 13:31

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 13:11

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:28

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legal

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Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:11

Concedida Progressão de regime

26/03/2026, 13:11

Conclusos para decisão

11/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 14:28

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 14:27

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:18

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 11:18

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 17:56

Conclusos para decisão

11/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de Resposta

11/02/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 18:07

Conclusos para decisão

09/02/2026, 14:20

Juntada de Petição de Resposta

30/01/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 14:16

Conclusos para decisão

13/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 23:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 23:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VINICIUS MARTINS - Alegando preencher os requisitos legais, o(a) sentenciado(a) VINICIUS MARTINS, CPF: 356.518.688-79, RG: 42950180, RGC: 42950180, recolhido no(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, pretende obter progressão para o regime semiaberto, com parecer favorável do Ministério Público (pág. 900). Relatado, DECIDO. Considerando a comprovação da presença de lapso temporal necessário e da boa conduta carcerária registrada pelo(a) detento(a), bem como a concordância do Ministério Público e o parecer favorável no exame criminológico realizado (pág. 896), PROMOVO o(a) postulante ao REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena - Processos nº 1500068-10.2018.8.26.0594 0004172-93.2009.8.26.0058, 0002577-93.2008.8.26.0058, 0001181-42.2012.8.26.0058 e 0001075-22.2008.8.26.0058. Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do(a) apenado(a) para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação ao(à) sentenciado(a), o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente. Atualize-se o cálculo de liquidação de penas. Ciência ao Ministério Público. Intimação - ADV: Isabel Cristina Dupim Viotto (OAB 153537/SP) Processo 7001379-71.2019.8.26.0071 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:26

Concedida Progressão de regime

31/03/2025, 16:46

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 17:27

Conclusos para decisão

20/03/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de Resposta

16/01/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 21:06

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 14:18

Conclusos para decisão

05/11/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 18:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2024, 15:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2024, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2024, 15:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2024, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2024, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2024, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/09/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 12:56

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 12:56

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 12:54

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 12:54

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 12:53

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 12:53

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 12:51

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 12:51

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 12:51

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 12:50

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 14:52

Realizado Cálculo de Liquidação

17/09/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 11:10

Conclusos para decisão

02/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 21:48

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 07:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/08/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 02:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/06/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 11:07

Conclusos para decisão

18/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 02:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 16:23

Conclusos para decisão

22/05/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:08

Mudança de Magistrado

08/04/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 02:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 15:23

Conclusos para decisão

27/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:02

Homologada a Falta Disciplinar

18/03/2024, 10:02

Mudança de Magistrado

17/03/2024, 22:41

Juntada de Outros documentos

17/03/2024, 22:39

Conclusos para decisão

28/02/2024, 13:06

Conclusos para despacho

14/12/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 01:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2023, 14:43

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 20:02

Conclusos para despacho

31/10/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:32

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 22:03

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 23:42

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:07

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:10

Ato ordinatório

25/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2023, 00:00

Decisão

23/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2023, 00:00

Decisão

12/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

01/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

23/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

09/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 00:00

Autos no Prazo

20/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

16/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

04/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

18/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

10/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

14/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/04/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2015, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/12/2014, 00:00

Baixa Conclusão

28/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/11/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

06/11/2014, 00:00

Apensamento Carta de Guia

24/09/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

19/09/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/08/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

18/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2014, 00:00

Autos no Arquivo

07/08/2014, 00:00

Autos no Prazo

23/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

26/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

24/01/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

10/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/10/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

24/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/07/2011, 00:00

Autos no H. C.

21/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

20/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

19/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

13/07/2011, 00:00

Baixa Conclusão

12/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2011, 00:00

Outros

06/07/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

28/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/06/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/05/2011, 00:00

Outros

05/05/2011, 00:00

Outros

13/04/2011, 00:00

Apensamento Carta de Guia

24/02/2011, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2011, 00:00

Baixa Conclusão

15/02/2011, 00:00

Baixa Conclusão

15/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/01/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/01/2011, 00:00

Baixa M.P.

04/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

30/12/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

14/09/2010, 00:00

Autos no Prazo

29/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

07/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/07/2001, 00:00

Despacho

•18/02/2026, 17:56

Despacho

•09/02/2026, 18:07

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 17:05

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 13:19

Decisão

•13/10/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 23:15

Decisão

•31/03/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:45

Despacho

•20/03/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:42

Decisão

•17/12/2024, 15:00

Todos os documentos(31)

Decisão

•26/03/2026, 13:11

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:28

Despacho

•18/02/2026, 17:56

Despacho

•09/02/2026, 18:07

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 17:05

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 13:19

Decisão

•13/10/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 23:15

Decisão

•31/03/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:45

Despacho

•20/03/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:42

Decisão

•17/12/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:05

Decisão

•07/11/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 11:56

Despacho

•09/09/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:47

Decisão

•26/06/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 11:07

Despacho

•03/06/2024, 16:23

Despacho

•27/03/2024, 15:23

Decisão

•18/03/2024, 10:02

Despacho

•01/12/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 12:15