Execução da Pena 0002739-35.2023.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANTONIO RODOLFO DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO TRUNKL MUNIZ

OAB/SP 247614·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

BEATRIZ POSO DE ALMEIDA MESQUITA

OAB/SP 511256·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:36

Homologado o Cálculo

08/04/2026, 16:35

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 08:53

Declarada a Remição

31/03/2026, 08:53

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de Resposta

16/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 21:41

Todas as movimentações(97)

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:36

Homologado o Cálculo

08/04/2026, 16:35

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 16:35

Decisão

•31/03/2026, 08:53

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 08:53

Declarada a Remição

31/03/2026, 08:53

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de Resposta

16/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 21:41

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 12:35

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:41

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:57

Ato ordinatório

20/01/2026, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 14:36

Conclusos para despacho

25/11/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 02:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2025, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 02:27

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 23:04

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:33

Homologado o Cálculo

30/04/2025, 13:31

Conclusos para decisão

30/04/2025, 11:08

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Beatriz Poso de Almeida Mesquita (OAB 511256/SP) Processo 0002739-35.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Antonio Rodolfo da Cruz - Alegando preencher os requisitos legais, o(a) sentenciado(a) Antonio Rodolfo da Cruz, CPF: 352.397.298-16, RG: 46202901, RJI: 213836720-31, recolhido no(a) Penitenciária II de Potim, pretende obter progressão para o regime semiaberto, com parecer favorável do Ministério Público (pág. 146). Relatado, DECIDO. Considerando a comprovação da presença de lapso temporal necessário e da boa conduta carcerária registrada pelo(a) detento(a), bem como a concordância do Ministério Público e o parecer favorável no exame criminológico realizado (pág. 131), PROMOVO o(a) postulante ao REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena - Processo nº 1501362-46.2021.8.26.0577. Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do(a) apenado(a) para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação ao(à) sentenciado(a), o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente. Atualize-se o cálculo de liquidação de penas. Ciência ao Ministério Público.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:27

Concedida Progressão de regime

31/03/2025, 16:52

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:31

Apensado ao processo

11/03/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 15:43

Conclusos para decisão

26/11/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 22:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 22:21

Juntada de Certidão

05/11/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 17:35

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 03:01

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:45

Homologado o Cálculo

20/10/2023, 11:36

Conclusos para decisão

20/10/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 12:30

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:04

Expedição de Ofício.

03/08/2023, 11:03

Homologado o Cálculo

03/08/2023, 11:02

Conclusos para decisão

03/08/2023, 08:52

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 18:46

Distribuído por competência exclusiva

19/06/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 12:57

Despacho

•15/01/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•09/11/2025, 02:27

Decisão

•30/04/2025, 13:31

Decisão

•31/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:32

Decisão

•28/11/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 22:21

Acórdão

•05/11/2024, 16:39

Acórdão

•05/11/2024, 16:39

Todos os documentos(41)

Decisão

•08/04/2026, 16:35

Decisão

•31/03/2026, 08:53

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 12:57

Despacho

•15/01/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•09/11/2025, 02:27

Decisão

•30/04/2025, 13:31

Decisão

•31/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:32

Decisão

•28/11/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 22:21

Acórdão

•05/11/2024, 16:39

Acórdão

•05/11/2024, 16:39

Acórdão

•05/11/2024, 16:39

Acórdão

•05/11/2024, 16:39

Acórdão

•05/11/2024, 16:39

Acórdão

•05/11/2024, 16:39

Acórdão

•05/11/2024, 16:39

Acórdão

•05/11/2024, 16:39

Acórdão

•05/11/2024, 16:39

Acórdão

•05/11/2024, 16:39

Acórdão

•05/11/2024, 16:39

Acórdão

•05/11/2024, 16:39

Acórdão

•05/11/2024, 16:39

Acórdão

•05/11/2024, 16:39

Acórdão

•05/11/2024, 16:39

Decisão

•20/10/2023, 11:36

Despacho

•19/10/2023, 16:46

Decisão

•03/08/2023, 11:02

Sentença

•19/06/2023, 10:01

Decisão

•19/06/2023, 10:01

Decisão

•19/06/2023, 10:01

Decisão

•19/06/2023, 10:01

Sentença

•19/06/2023, 10:01

Decisão

•19/06/2023, 10:01

Decisão

•19/06/2023, 10:01

Decisão

•19/06/2023, 10:01

Decisão

•19/06/2023, 10:01

Decisão

•19/06/2023, 10:01