Execução da Pena 0020945-50.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NC

Terceiro

ANDERSON INACIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA APARECIDA DA SILVA

OAB/SP 452416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 11:57

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de Parecer

10/03/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2026, 10:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2026, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 10:42

Todas as movimentações(381)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:57

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 11:57

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de Parecer

10/03/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2026, 10:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2026, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/03/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 17:16

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 16:38

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/02/2026, 11:33

Conclusos para decisão

02/02/2026, 05:37

Conclusos para despacho

02/02/2026, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 13:35

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:00

Homologado o Cálculo

22/10/2025, 10:50

Conclusos para decisão

21/10/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:28

Declarada a Remição

12/09/2025, 16:27

Conclusos para decisão

12/09/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 14:29

Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:58

Conclusos para despacho

17/07/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:49

Concedida a Comutação de Pena a Parte

23/06/2025, 13:49

Conclusos para decisão

23/06/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 19:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 16:43

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:28

Conclusos para decisão

29/04/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cintia Aparecida da Silva (OAB 452416/SP) Processo 0020945-50.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON INACIO DA SILVA - Em face do exposto, e pelo que mais dos autos consta INDEFIRO o pedido de Indulto formulado pelo(a) sentenciado(a) ANDERSON INACIO DA SILVA, MT: 181261, RG: 25908553, RJI: 170190519-80, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:11

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:27

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

31/03/2025, 16:53

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 05:48

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 13:42

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:32

Conclusos para decisão

19/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 21:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2025, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2025, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2025, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2025, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2025, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/02/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2025, 16:34

Conclusos para decisão

21/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2025, 15:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2025, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2025, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2025, 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2025, 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/12/2024, 18:54

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 23:03

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 23:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2024, 23:02

Conclusos para decisão

18/11/2024, 08:19

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 21:36

Concedida Progressão de regime

08/10/2024, 21:34

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:44

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 12:37

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2024, 14:06

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:49

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 13:32

Conclusos para despacho

20/08/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:39

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

24/07/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 19:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2024, 19:20

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

08/06/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 18:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 05:08

Juntada de Certidão

15/04/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 08:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 17:28

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

08/03/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 19:58

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 19:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2024, 19:57

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 18:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2024, 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 19:25

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 20:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2023, 20:55

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2023, 17:07

Juntada de Petição de Resposta

28/07/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2023, 17:23

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/07/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 18:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2023, 18:18

Conclusos para decisão

25/05/2023, 15:38

Conclusos para despacho

25/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:44

Apensado ao processo

08/05/2023, 11:38

Juntada de Certidão

08/05/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 03:19

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 16:44

Unificação e Soma de Penas

06/02/2023, 16:42

Conclusos para despacho

03/02/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2022, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 01:07

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2022, 17:28

Conclusos para despacho

03/11/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 19:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 00:04

Conclusos para despacho

26/09/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 08:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2022, 08:34

Conclusos para despacho

14/09/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:39

Ato ordinatório

23/06/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2022, 13:42

Conclusos para despacho

22/06/2022, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 22:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2022, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 05:57

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 00:03

Expedição de Ofício.

25/02/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 17:10

Homologado o Cálculo

25/02/2022, 17:08

Conclusos para decisão

25/02/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:48

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 11:44

Distribuído por competência exclusiva

01/12/2021, 15:46

Decisão

•02/02/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:20

Decisão

•22/10/2025, 10:50

Decisão

•12/09/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 11:10

Despacho

•04/08/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:37

Decisão

•23/06/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 19:51

Despacho

•30/04/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 08:56

Todos os documentos(70)

Decisão

•25/03/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:50

Decisão

•02/02/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:20

Decisão

•22/10/2025, 10:50

Decisão

•12/09/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 11:10

Despacho

•04/08/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:37

Decisão

•23/06/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 19:51

Despacho

•30/04/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 08:56

Decisão

•31/03/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 07:19

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 15:28

Despacho

•19/02/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:09

Decisão

•21/01/2025, 16:34

Decisão

•05/12/2024, 18:54

Decisão

•18/11/2024, 23:02

Decisão

•08/10/2024, 21:34

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:26

Despacho

•14/09/2024, 14:06

Despacho

•21/08/2024, 13:32

Decisão

•24/07/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 14:34

Decisão

•27/06/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 13:57

Decisão

•29/05/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:19

Decisão

•12/04/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 08:09

Decisão

•08/03/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 11:56

Decisão

•31/01/2024, 19:57

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 16:19

Decisão

•16/01/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 08:46

Despacho

•04/08/2023, 20:55

Ato Ordinatório

•30/07/2023, 17:07

Despacho

•26/07/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:15

Decisão

•25/05/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 11:44

Decisão

•06/02/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 17:02

Despacho

•03/11/2022, 17:28

Despacho

•27/09/2022, 19:09

Despacho

•16/09/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 14:38

Decisão

•23/06/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 22:21

Decisão

•25/02/2022, 17:08

Sentença

•01/12/2021, 15:46

Decisão

•01/12/2021, 15:46