Execução da Pena 7000115-29.2020.8.26.0606 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Taubate

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FRANCISCO ERLITO DA CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES

OAB/SP 275707·CPF·Representa: Réu

DANIELA PEREIRA MAGALHÃES

OAB/SP 413399·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2024, 13:39

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2024, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

16/10/2024, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

16/10/2024, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/10/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2024, 01:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2024, 01:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2024, 01:58

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:01

Todas as movimentações(458)

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2024, 13:39

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2024, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

16/10/2024, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

16/10/2024, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Despacho

•06/09/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 15:02

16/10/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2024, 01:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2024, 01:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2024, 01:58

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:01

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 14:18

Juntada de Ofício

03/05/2024, 12:59

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 05:16

Conclusos para decisão

22/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 19:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 06:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2024, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 17:45

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 19:34

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 20:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/11/2023, 02:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/11/2023, 06:44

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 23:01

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 23:49

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 23:49

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 23:48

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 23:44

Evoluída a classe de 1714 para 386

07/11/2023, 23:33

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

07/11/2023, 23:31

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 06:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2023, 01:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2023, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 16:56

Conclusos para decisão

02/10/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2023, 06:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2023, 01:29

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:12

Recebidos os autos

21/09/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 00:00

Decretada a internação sanção de parte

06/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/10/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

22/10/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

26/08/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

12/08/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2021, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

17/06/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

27/05/2021, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

19/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 00:00

Juntada de Certidão

26/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 00:00

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

05/11/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 00:00

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/08/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/06/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

10/03/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/02/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/02/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/02/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/11/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2013, 00:00

Recebidos os autos

30/09/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/09/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/04/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/11/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/11/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/10/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/10/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/10/2012, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

05/10/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/08/2012, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2012, 00:00

Recebidos os autos

16/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

12/07/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/06/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/06/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/06/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/05/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/01/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/01/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2011, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

23/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

18/10/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/07/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/07/2011, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

19/01/2011, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2011, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/01/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/12/2010, 00:00

Recebidos os autos

28/12/2010, 00:00

Recebidos os autos

27/12/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/12/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/12/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2010, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2010, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2010, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/10/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/10/2010, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2010, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2010, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2010, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2010, 00:00

Recebidos os autos

18/08/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/08/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2010, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2010, 00:00

Recebidos os autos

24/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2010, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

04/02/2010, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

14/09/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/05/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/04/2009, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/01/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2008, 00:00

Recebidos os autos

08/10/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/10/2008, 00:00

Recebidos os autos

01/10/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2008, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2008, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

09/05/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

06/05/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/05/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/07/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2007, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

11/04/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/03/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/03/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/10/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/10/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/10/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/10/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/07/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/05/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/05/2006, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

26/04/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/10/2005, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2005, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/09/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2005, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2005, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2005, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/02/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2005, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2004, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/06/2004, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/05/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2004, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2001, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2001, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/03/2001, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/03/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/12/2000, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/12/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/01/2000, 00:00

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 15:01

Decisão

•28/06/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:25

Despacho

•20/03/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 23:49

Despacho

•06/10/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:55