Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001466-17.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 60.886,30

Órgão julgador

04 Civel de Rio Claro

Partes do Processo

BRUNETE FERREIRA LEITE

CPF

Autor

DANIEL MARQUES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 08:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/03/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 08:12

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 22:26

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:31

Ato ordinatório

16/09/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:28

Expedição de Alvará.

11/09/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 16:08

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 08:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/03/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 08:12

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 16:03

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 22:26

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:31

Ato ordinatório

16/09/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:28

Expedição de Alvará.

11/09/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 16:08

Ato ordinatório

10/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:07

Expedição de Alvará.

10/09/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/09/2025, 12:12

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 11:58

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:02

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:13

Ato ordinatório

28/05/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 11:03

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:43

Conclusos para decisão

14/05/2025, 17:45

Suspensão do Prazo

13/05/2025, 22:41

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriana Fugagnolli (OAB 140789/SP), Edelton Carbinatto (OAB 327375/SP), Daniel Marques dos Santos (OAB 264811/SP) Processo 0001466-17.2024.8.26.0510 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Daniel Marques dos Santos, Daniel Marques dos Santos, Daniel Marques dos Santos, Brunete Ferreira Leite - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Às partes: ciência do protocolo de ofício requisitório, devendo ser aguardado o pagamento.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:16

Ato ordinatório

22/04/2025, 15:12

Protocolo Juntado

22/04/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:42

Ato ordinatório

11/04/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriana Fugagnolli (OAB 140789/SP), Edelton Carbinatto (OAB 327375/SP), Daniel Marques dos Santos (OAB 264811/SP) Processo 0001466-17.2024.8.26.0510 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Daniel Marques dos Santos, Daniel Marques dos Santos, Daniel Marques dos Santos, Brunete Ferreira Leite - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Reexpeça-se o ofício requisitório, pois indevido o cancelamento tendo em vista que o objeto do processo nº 0000894-53.2011.4.03.6310, que tramitou no Juizado Especial Federal Cível de Americana, era a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, enquanto que nesta 4ª Vara Cível processou-se e julgou-se o pedido de conversão de atividade comum em especial, não discutido naquela ação, e que resultou no direito à revisão do benefício lá concedido (fls.133/134 dos autos nº 1007641-83.2019.8.26.0510). Intimem-se.

02/04/2025, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2025, 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:08

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 09:06

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:19

Conclusos para decisão

20/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:20

Ato ordinatório

20/02/2025, 09:19

Protocolo Juntado

20/02/2025, 09:14

Protocolo Juntado

20/02/2025, 09:14

Juntada de Ofício

19/02/2025, 16:57

Juntada de Ofício

19/02/2025, 16:57

Juntada de Ofício

19/02/2025, 16:57

Juntada de Ofício

19/02/2025, 16:56

Juntada de Ofício

19/02/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:56

Ato ordinatório

05/02/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 06:01

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

02/09/2024, 21:30

Conclusos para despacho

15/08/2024, 17:28

Conclusos para decisão

14/08/2024, 18:15

Conclusos para despacho

17/07/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:35

Ato ordinatório

18/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/06/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:32

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

07/04/2024, 17:42

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:05

Conclusos para decisão

03/04/2024, 18:43

Conclusos para despacho

27/03/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 06:03

Determinada a Emenda à Inicial

19/03/2024, 15:02

Conclusos para despacho

18/03/2024, 16:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/03/2024, 15:53

Sentença

•08/09/2025, 12:12

Despacho

•05/06/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:37

Decisão

•31/03/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:03

Decisão

•02/09/2024, 21:30

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:28

Despacho

•07/04/2024, 17:42

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 16:03

Sentença

•08/09/2025, 12:12

Despacho

•05/06/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:37

Decisão

•31/03/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:03

Decisão

•02/09/2024, 21:30

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:28

Despacho

•07/04/2024, 17:42

Decisão

•19/03/2024, 15:02