Execução da Pena 0003785-61.2021.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIO DA ROCHA BIZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUI CARLOS DA CRUZ

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2026, 10:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2026, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2026, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2026, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2026, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2026, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2026, 10:54

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2026, 13:37

Conclusos para decisão

29/04/2026, 05:41

Juntada de Outros documentos

25/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 12:37

Todas as movimentações(191)

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2026, 10:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2026, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2026, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2026, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 13:37

Decisão

•19/11/2025, 18:21

04/05/2026, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2026, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2026, 10:54

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2026, 13:37

Conclusos para decisão

29/04/2026, 05:41

Juntada de Outros documentos

25/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 13:30

Expedição de Alvará.

10/12/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 18:21

Concedida Progressão de regime

19/11/2025, 18:21

Conclusos para decisão

18/11/2025, 19:24

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/10/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 10:45

Expedição de Alvará.

15/09/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 16:31

Conclusos para decisão

30/07/2025, 14:07

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:23

Homologado o Cálculo

21/07/2025, 17:23

Conclusos para decisão

21/07/2025, 16:37

Conclusos para despacho

21/07/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:59

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 17:24

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:06

Conclusos para despacho

22/05/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/03/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 18:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2024, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2024, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2024, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2024, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2024, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/06/2024, 16:53

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:35

Conclusos para despacho

17/06/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2024, 14:59

Conclusos para decisão

05/06/2024, 14:12

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2024, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2024, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2024, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2024, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2024, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2024, 15:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/06/2024, 13:59

Conclusos para decisão

03/06/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:49

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:08

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:16

Concedida Progressão de regime

21/02/2024, 11:55

Conclusos para decisão

21/02/2024, 09:31

Conclusos para despacho

20/02/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 16:16

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 01:04

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2023, 17:34

Conclusos para decisão

10/11/2023, 13:05

Conclusos para despacho

09/11/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 19:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2023, 19:44

Conclusos para decisão

04/08/2023, 11:06

Conclusos para despacho

03/08/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:53

Unificação e Soma de Penas

27/07/2023, 14:50

Conclusos para decisão

27/07/2023, 14:06

Conclusos para despacho

25/07/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 15:36

Apensado ao processo

25/07/2023, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2023, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2023, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2023, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2023, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/06/2023, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/06/2023, 09:30

Conclusos para decisão

01/06/2023, 14:04

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:21

Juntada de Certidão

31/05/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 08:55

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:55

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2022, 09:31

Decisão de Evolução de Classe

19/09/2022, 18:56

Conclusos para despacho

18/09/2022, 23:12

Conclusos para despacho

16/09/2022, 05:48

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 16:28

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 23:37

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 18:07

Decisão

29/11/2021, 18:02

Conclusos para decisão

29/11/2021, 17:34

Conclusos para despacho

29/11/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 17:17

Expedição de Ofício.

26/11/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 17:44

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 17:43

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 17:42

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 19:01

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:47

Decisão

•30/07/2025, 16:31

Decisão

•21/07/2025, 17:23

Decisão

•30/06/2025, 17:32

Decisão

•30/06/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:52

Decisão

•17/06/2024, 16:53

Decisão

•05/06/2024, 14:59

Decisão

•03/06/2024, 13:59

Todos os documentos(43)

Decisão

•29/04/2026, 13:37

Decisão

•19/11/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:47

Decisão

•30/07/2025, 16:31

Decisão

•21/07/2025, 17:23

Decisão

•30/06/2025, 17:32

Decisão

•30/06/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:52

Decisão

•17/06/2024, 16:53

Decisão

•05/06/2024, 14:59

Decisão

•03/06/2024, 13:59

Decisão

•21/02/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 16:16

Decisão

•13/11/2023, 17:34

Decisão

•04/08/2023, 19:44

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 13:45

Decisão

•27/07/2023, 14:50

Decisão

•02/06/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 09:31

Despacho

•19/09/2022, 18:56

Acórdão

•15/09/2022, 16:29

Acórdão

•15/09/2022, 16:29

Acórdão

•15/09/2022, 16:29

Acórdão

•15/09/2022, 16:28

Acórdão

•15/09/2022, 16:28

Acórdão

•15/09/2022, 16:28

Acórdão

•15/09/2022, 16:28

Acórdão

•15/09/2022, 16:28

Acórdão

•15/09/2022, 16:28

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

•15/09/2022, 16:28

Acórdão

•15/09/2022, 16:28

Acórdão

•15/09/2022, 16:28

Decisão

•29/11/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 18:14

Sentença

•22/11/2021, 19:01

Decisão

•22/11/2021, 19:01