Execução da Pena 0007601-63.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS DANIEL SANTANA DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI

OAB/SP 289809·CPF·Representa: Réu

AMANDA ELIS MANTOVANI

OAB/SP 391839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2026, 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2026, 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2026, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2026, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2026, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/02/2026, 13:53

Conclusos para decisão

17/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:51

Homologado o Cálculo

08/10/2025, 14:50

Todas as movimentações(174)

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2026, 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2026, 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2026, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2026, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 13:53

Decisão

•08/10/2025, 14:50

19/02/2026, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/02/2026, 13:53

Conclusos para decisão

17/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:51

Homologado o Cálculo

08/10/2025, 14:50

Conclusos para decisão

08/10/2025, 06:51

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:53

Concedida Progressão de regime

18/09/2025, 13:52

Conclusos para decisão

18/09/2025, 13:21

Conclusos para despacho

16/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 10:24

Conclusos para decisão

03/06/2025, 09:53

Conclusos para despacho

28/05/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP) Processo 0007601-63.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS DANIEL SANTANA DE ARAÚJO - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 31 de março de 2025.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 18:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:41

Declarada a Remição

17/03/2025, 14:31

Conclusos para decisão

17/03/2025, 09:19

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 20:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

28/12/2024, 19:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/12/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2022, 15:30

Conclusos para decisão

07/10/2022, 12:39

Conclusos para despacho

06/10/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 21:25

Classe retificada de 1714 para 386

11/02/2022, 12:42

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 19:10

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 19:10

Homologado o Cálculo

04/05/2021, 19:06

Conclusos para decisão

04/05/2021, 18:03

Conclusos para despacho

03/05/2021, 15:48

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 15:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2021, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2021, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2021, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2021, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/04/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 11:59

Embargos de Declaração Acolhidos

17/04/2021, 08:12

Conclusos para despacho

16/04/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 08:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2021, 08:10

Juntada de Certidão

14/04/2021, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2021, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2021, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2021, 18:13

Conclusos para despacho

08/04/2021, 10:53

Conclusos para despacho

31/03/2021, 08:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/03/2021, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2021, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 17:56

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 17:55

Declarada a Remição

15/03/2021, 20:46

Conclusos para decisão

15/03/2021, 15:07

Conclusos para despacho

15/03/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 21:36

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2021, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2021, 22:23

Conclusos para despacho

01/03/2021, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 19:09

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2021, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2021, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2021, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 19:07

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2021, 17:42

Juntada de Petição de Resposta

11/02/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 19:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2021, 19:48

Conclusos para despacho

12/01/2021, 11:24

Conclusos para despacho

12/01/2021, 11:24

Conclusos para decisão

12/01/2021, 11:24

Conclusos para despacho

11/01/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2021, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 18:44

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2020, 18:17

Juntada de Petição de Resposta

17/12/2020, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2020, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2020, 15:08

Conclusos para despacho

15/12/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 09:23

Conclusos para despacho

15/12/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 09:19

Decisão

11/12/2020, 20:25

Conclusos para despacho

11/12/2020, 18:31

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 18:29

Conclusos para despacho

11/12/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 11:51

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 18:00

Homologado o Cálculo

29/08/2019, 18:00

Conclusos para decisão

29/08/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 11:20

Expedição de Ofício.

26/08/2019, 18:30

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2019, 14:30

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 14:28

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 14:21

Distribuído por competência exclusiva

26/08/2019, 13:50

Decisão

•18/09/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:46

Decisão

•03/06/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 18:51

Decisão

•17/03/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 20:41

Ato Ordinatório

•28/12/2024, 19:35

Decisão

•07/10/2022, 15:30

Decisão

•04/05/2021, 19:06

Decisão

•17/04/2021, 08:12

Todos os documentos(31)

Decisão

•18/02/2026, 13:53

Decisão

•08/10/2025, 14:50

Decisão

•18/09/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:46

Decisão

•03/06/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 18:51

Decisão

•17/03/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 20:41

Ato Ordinatório

•28/12/2024, 19:35

Decisão

•07/10/2022, 15:30

Decisão

•04/05/2021, 19:06

Decisão

•17/04/2021, 08:12

Decisão

•15/04/2021, 08:10

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 18:07

Despacho

•08/04/2021, 18:13

Decisão

•15/03/2021, 20:46

Despacho

•01/03/2021, 22:23

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 17:42

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 13:10

Despacho

•12/01/2021, 19:48

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 11:25

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 18:17

Despacho

•15/12/2020, 19:55

Despacho

•11/12/2020, 20:25

Decisão

•29/08/2019, 18:00

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 14:30