Execução da Pena 7001840-56.2014.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LOURIVAL TEIXEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ANDREA MARIA CHERUBINI AGUILAR

OAB/SP 127247·CPF·Representa: Réu

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA

OAB/SP 329645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:35

Expedição de Alvará.

06/05/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:10

Concedido o Livramento Condicional

05/05/2026, 14:09

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 11:14

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 11:14

Todas as movimentações(472)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:35

Expedição de Alvará.

06/05/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:02

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:14

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:10

Concedido o Livramento Condicional

05/05/2026, 14:09

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 11:14

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 11:14

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 19:23

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 19:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2026, 19:23

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 14:58

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de Resposta

11/02/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 10:09

Conclusos para decisão

05/11/2025, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 10:34

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:35

Homologado o Cálculo

15/08/2025, 13:34

Conclusos para decisão

15/08/2025, 10:23

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andrea Maria Cherubini Aguilar (OAB 127247/SP) Processo 7001840-56.2014.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectdo: Lourival Teixeira Júnior - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 31 de março de 2025.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:02

Declarada a Remição

20/02/2025, 16:44

Conclusos para decisão

20/02/2025, 15:12

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:02

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 14:06

Conclusos para decisão

07/01/2025, 11:21

Conclusos para despacho

19/12/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:29

Determinada a Regressão de Regime

27/11/2024, 09:26

Conclusos para decisão

26/11/2024, 10:16

Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/10/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 04:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/10/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 19:49

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2024, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2024, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2024, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/07/2024, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/07/2024, 19:00

Conclusos para decisão

10/07/2024, 11:46

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:01

Juntada de Certidão

05/07/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 08:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 08:35

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 10:43

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:09

Reativação de Processo Suspenso

24/04/2024, 12:16

Juntada de Mandado

24/04/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:51

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:54

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

25/01/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 18:55

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 11:25

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 05:52

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 13:52

Determinada a Regressão de Regime

11/01/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 12:55

Conclusos para decisão

10/01/2024, 10:20

Conclusos para despacho

09/01/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 16:30

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 17:26

Homologado o Cálculo

28/08/2023, 17:24

Conclusos para decisão

28/08/2023, 16:40

Conclusos para despacho

28/08/2023, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:16

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:45

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2023, 11:30

Conclusos para despacho

02/08/2023, 09:29

Conclusos para despacho

20/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 09:24

Juntada de Petição de Resposta

11/07/2023, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 16:21

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:58

Conclusos para despacho

29/06/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2023, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2023, 16:25

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:22

Juntada de Ofício

19/06/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 05:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 10:09

Conclusos para despacho

07/06/2023, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2023, 08:51

Conclusos para despacho

23/05/2023, 09:22

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 14:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2023, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2023, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2023, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2023, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/05/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2023, 14:24

Conclusos para decisão

09/05/2023, 13:00

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:22

Juntada de Certidão

09/05/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 09:08

Homologado o Cálculo

16/12/2022, 09:08

Conclusos para decisão

15/12/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:53

Conclusos para despacho

08/12/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 13:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2022, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2022, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2022, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2022, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2022, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2022, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 17:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2022, 17:19

Conclusos para decisão

07/10/2022, 12:35

Conclusos para despacho

07/10/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 09:52

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 08:35

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 16:41

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:27

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:26

Juntada de Certidão

06/10/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 16:23

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:23

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:23

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:23

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:23

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:23

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:23

Juntada de Petição de Resposta

06/10/2022, 16:23

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:23

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:23

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:23

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:23

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 16:22

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/02/2022, 14:25

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual

29/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

09/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

12/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

05/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

10/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

29/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2015, 00:00

Processo Autuado

29/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2015, 00:00

Proferido Despacho

11/03/2015, 00:00

Proferido Despacho

19/02/2015, 00:00

Baixa Definitiva

18/02/2015, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

20/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2014, 00:00

Outros

07/10/2014, 00:00

Autos na Juntada

11/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/08/2014, 00:00

Outros

22/07/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/05/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

17/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2008, 00:00

Autos no Arquivo

23/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Publicação

16/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

01/09/2008, 00:00

Expedição de Alvará.

27/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

20/06/2008, 00:00

Autos no Setor de Publicação

18/06/2008, 00:00

Autos aguardando Audiência

03/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

30/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

27/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

17/12/2007, 00:00

Autos no Setor de Publicação

14/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

11/12/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

13/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

09/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

06/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

15/06/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

14/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

11/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

05/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

18/05/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

16/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

03/05/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/03/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

13/03/2007, 00:00

Outros

02/03/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

02/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

02/02/2007, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

04/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

03/01/2007, 00:00

Outros

02/01/2007, 00:00

Imprensa

15/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença

01/12/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença

20/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2006, 00:00

Autos no M.P.

01/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/08/2006, 00:00

Outros

07/08/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2006, 00:00

Outros

24/05/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

16/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/01/2005, 00:00

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:29

Decisão

•27/02/2026, 19:23

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 14:58

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:27

Decisão

•05/11/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:35

Decisão

•15/08/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 09:42

Decisão

•20/02/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:51

Despacho

•08/01/2025, 14:06

Decisão

•27/11/2024, 09:26

Todos os documentos(53)

Decisão

•05/05/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:29

Decisão

•27/02/2026, 19:23

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 14:58

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:27

Decisão

•05/11/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:35

Decisão

•15/08/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 09:42

Decisão

•20/02/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:51

Despacho

•08/01/2025, 14:06

Decisão

•27/11/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 16:48

Decisão

•10/07/2024, 19:00

Despacho

•16/05/2024, 08:35

Decisão

•11/01/2024, 13:52

Decisão

•28/08/2023, 17:24

Despacho

•25/08/2023, 15:12

Despacho

•03/08/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 09:24

Despacho

•30/06/2023, 16:21

Despacho

•19/06/2023, 16:26

Despacho

•19/06/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 10:09

Despacho

•24/05/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 14:40

Decisão

•09/05/2023, 14:24

Decisão

•16/12/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 10:08

Decisão

•07/10/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 16:31

Decisão

•06/10/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 16:25

Decisão

•06/10/2022, 16:24

Decisão

•06/10/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 16:24

Decisão

•06/10/2022, 16:23

Decisão

•06/10/2022, 16:23

Decisão

•06/10/2022, 16:23

Decisão

•06/10/2022, 16:22

Decisão

•06/10/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 16:16

Decisão

•06/10/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 16:13

Decisão

•06/10/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 16:13