Execução da Pena 0001306-34.2020.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Matao

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/02/2026, 08:45

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/02/2026, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2026, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2026, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2026, 10:20

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/02/2026, 11:47

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:27

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:22

Todas as movimentações(245)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/02/2026, 08:45

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/02/2026, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2026, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2026, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 11:47

Decisão

•03/10/2025, 10:02

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11/02/2026, 10:20

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/02/2026, 11:47

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:27

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:22

Expedição de Alvará.

07/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 20:02

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:02

Concedida Progressão de regime

03/10/2025, 10:02

Conclusos para decisão

02/10/2025, 17:33

Conclusos para despacho

01/10/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 19:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/09/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:24

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2025, 17:50

Conclusos para decisão

05/09/2025, 17:06

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2024, 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2024, 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2024, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2024, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2024, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/08/2024, 13:29

Conclusos para decisão

15/08/2024, 12:23

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de Resposta

14/08/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2024, 14:57

Conclusos para decisão

27/06/2024, 12:21

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2024, 14:27

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:07

Conclusos para despacho

24/06/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 16:51

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:41

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 11:37

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:57

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2023, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2023, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2023, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2023, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2023, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2023, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2023, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2023, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2023, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2023, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2023, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2023, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2023, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2023, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2023, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2023, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2023, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2023, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2023, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2023, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/01/2023, 10:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/01/2023, 09:31

Conclusos para decisão

13/01/2023, 17:01

Conclusos para despacho

13/01/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 08:28

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 11:00

Concedida Progressão de regime

31/10/2022, 11:00

Conclusos para decisão

27/10/2022, 17:03

Conclusos para despacho

27/10/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 11:26

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:48

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:01

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 05:02

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:46

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 22:00

Expedição de Certidão.

01/04/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

01/04/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

01/04/2021, 11:25

Homologado o Cálculo

01/04/2021, 11:24

Conclusos para decisão

30/03/2021, 17:11

Conclusos para despacho

29/03/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 19:05

Juntada de Ofício

04/02/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 17:04

Homologado o Cálculo

06/11/2020, 17:03

Conclusos para decisão

06/11/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 14:49

Conclusos para despacho

05/11/2020, 18:02

Juntada de Outros documentos

05/11/2020, 18:00

Juntada de Ofício

05/11/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 15:14

Decisão

06/08/2020, 15:12

Conclusos para decisão

05/08/2020, 16:10

Conclusos para despacho

04/08/2020, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 19:22

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 19:50

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 19:50

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 19:50

Decisão

21/07/2020, 19:44

Conclusos para decisão

21/07/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 19:02

Conclusos para despacho

20/07/2020, 19:02

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 16:13

Unificação e Soma de Penas

10/07/2020, 16:11

Conclusos para decisão

09/07/2020, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 20:07

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/06/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2020, 17:05

Conclusos para despacho

16/06/2020, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 20:05

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2020, 08:34

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2020, 16:04

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 17:13

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 17:13

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 17:13

Decisão

22/05/2020, 17:07

Conclusos para decisão

22/05/2020, 15:54

Conclusos para despacho

22/05/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 09:01

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 06:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2020, 06:14

Apensado ao processo

18/05/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 12:15

Concedida Progressão de regime

15/05/2020, 12:13

Conclusos para decisão

14/05/2020, 09:46

Conclusos para despacho

13/05/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 20:54

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/05/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/05/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 15:47

Expedição de Ofício.

20/04/2020, 07:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2020, 07:26

Expedição de Certidão.

20/04/2020, 06:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2020, 06:35

Expedição de Outros documentos.

19/04/2020, 08:25

Juntada de Certidão

19/04/2020, 08:18

Juntada de Outros documentos

19/04/2020, 08:18

Distribuído por competência exclusiva

09/03/2020, 15:48

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 19:16

Decisão

•05/09/2025, 17:54

Decisão

•05/09/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 10:06

Decisão

•15/08/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:50

Decisão

•27/06/2024, 14:57

Despacho

•25/06/2024, 14:27

Despacho

•23/05/2024, 16:51

Decisão

•16/01/2023, 09:31

Todos os documentos(37)

Decisão

•09/02/2026, 11:47

Decisão

•03/10/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 19:16

Decisão

•05/09/2025, 17:54

Decisão

•05/09/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 10:06

Decisão

•15/08/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:50

Decisão

•27/06/2024, 14:57

Despacho

•25/06/2024, 14:27

Despacho

•23/05/2024, 16:51

Decisão

•16/01/2023, 09:31

Decisão

•31/10/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 17:23

Decisão

•01/04/2021, 11:24

Decisão

•06/11/2020, 17:03

Decisão

•06/08/2020, 15:12

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 16:57

Decisão

•21/07/2020, 19:44

Decisão

•10/07/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 17:05

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 08:34

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 16:04

Decisão

•22/05/2020, 17:07

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 06:14

Decisão

•15/05/2020, 12:13

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 15:48

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 15:48

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 07:26

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 06:35

Decisão

•09/03/2020, 15:49

Sentença

•09/03/2020, 15:49

Decisão

•09/03/2020, 15:49