Execução da Pena 7003959-64.2015.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
ALEX AMARILDO DE OLIVEIRA
CPF
321.***.***-03
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JADER GAUDÊNCIO DA SILVA FILHO
OAB/SP 379146
·
CPF
324.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2026, 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2026, 09:11
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 14:08
Concedida Progressão de regime
16/04/2026, 14:07
Conclusos para decisão
16/04/2026, 13:23
Conclusos para despacho
13/04/2026, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2026, 17:06
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 11:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2026, 11:31
Juntada de Outros documentos
07/04/2026, 11:30
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2026, 05:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2026, 23:03
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 21:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/03/2026, 21:34
Ver todas as movimentações (396)
Todas as movimentações
(396)
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2026, 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2026, 09:11
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 14:08
Concedida Progressão de regime
16/04/2026, 14:07
Conclusos para decisão
16/04/2026, 13:23
Conclusos para despacho
13/04/2026, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2026, 17:06
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 11:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2026, 11:31
Juntada de Outros documentos
07/04/2026, 11:30
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2026, 05:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2026, 23:03
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 21:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/03/2026, 21:34
Conclusos para decisão
30/03/2026, 16:45
Juntada de Petição de Resposta
24/03/2026, 17:16
Conclusos para despacho
17/03/2026, 09:00
Juntada de Outros documentos
17/03/2026, 08:56
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2026, 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2026, 00:04
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 19:16
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 19:16
Homologado o Cálculo
11/03/2026, 19:15
Conclusos para decisão
11/03/2026, 16:59
Conclusos para despacho
11/03/2026, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2026, 12:47
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2026, 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2026, 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2026, 20:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2026, 16:04
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 15:12
Ato ordinatório
06/03/2026, 15:11
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 15:08
Juntada de Outros documentos
06/03/2026, 15:04
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2026, 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2026, 17:06
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 16:02
Declarada a Remição
20/02/2026, 16:02
Conclusos para decisão
20/02/2026, 15:29
Conclusos para despacho
20/02/2026, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 13:56
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 11:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2026, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 11:00
Suspensão do Prazo
30/01/2026, 00:09
Juntada de Outros documentos
23/01/2026, 16:23
Expedição de Ofício.
23/01/2026, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2026, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2026, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2026, 09:10
Expedição de Certidão.
13/01/2026, 15:13
Expedição de Certidão.
13/01/2026, 15:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/01/2026, 15:12
Conclusos para despacho
12/01/2026, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2026, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 14:50
Expedição de Certidão.
08/01/2026, 10:53
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/01/2026, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 10:52
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2025, 23:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 15:24
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 15:23
Homologado o Cálculo
12/12/2025, 15:23
Conclusos para despacho
11/12/2025, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 12:56
Certidão de Publicação Expedida
10/12/2025, 05:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 19:33
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 18:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2025, 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 18:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2025, 17:04
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 16:01
Ato ordinatório
09/12/2025, 16:00
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 15:59
Juntada de Outros documentos
09/12/2025, 15:58
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2025, 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2025, 23:07
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 22:36
Declarada a Remição
03/12/2025, 22:36
Conclusos para decisão
03/12/2025, 13:01
Conclusos para despacho
25/11/2025, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2025, 14:51
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 09:46
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/11/2025, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2025, 09:45
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 11:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2025, 11:49
Apensado ao processo
11/11/2025, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2025, 14:39
Expedição de Certidão.
31/10/2025, 16:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2025, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2025, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2025, 17:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/10/2025, 16:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/10/2025, 16:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2025, 16:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2025, 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/10/2025, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/10/2025, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/10/2025, 09:43
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025, 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025, 16:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/08/2025, 14:15
Conclusos para decisão
07/08/2025, 16:01
Juntada de Outros documentos
07/08/2025, 15:57
Conclusos para despacho
16/05/2025, 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 13:52
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 04:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jader Gaudêncio da Silva Filho (OAB 379146/SP) Processo 7003959-64.2015.8.26.0637 - Execução da Pena - Exectdo: Alex Amarildo de Oliveira - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 31 de março de 2025.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:23
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 18:15
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 12:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025, 12:29
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 12:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 18:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/09/2024, 11:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/09/2024, 11:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2024, 11:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2024, 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2024, 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2024, 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/09/2024, 16:40
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024, 03:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024, 12:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/09/2024, 10:51
Conclusos para despacho
17/09/2024, 09:45
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 09:45
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 09:28
Juntada de Outros documentos
16/09/2024, 12:40
Juntada de Outros documentos
13/09/2024, 15:41
Juntada de Outros documentos
13/09/2024, 15:39
Juntada de Outros documentos
13/09/2024, 14:43
Juntada de Outros documentos
13/09/2024, 14:43
Juntada de Outros documentos
13/09/2024, 14:32
Juntada de Outros documentos
17/07/2024, 08:52
Juntada de Outros documentos
17/07/2024, 08:52
Juntada de Outros documentos
17/07/2024, 08:51
Juntada de Outros documentos
17/07/2024, 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024, 17:32
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024, 04:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024, 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024, 22:30
Expedição de Certidão.
31/03/2024, 22:27
Ato ordinatório
31/03/2024, 22:27
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024, 03:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024, 10:37
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 09:46
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 09:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/01/2024, 09:45
Conclusos para despacho
30/01/2024, 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 18:10
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 16:07
Suspensão do Prazo
11/11/2023, 23:48
Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023, 02:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023, 00:28
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2023, 16:49
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 16:39
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 16:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023, 16:39
Juntada de Outros documentos
09/10/2023, 16:33
Recebidos os Autos do Advogado
09/10/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
22/08/2023, 00:00
Autos no Prazo
11/08/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/08/2023, 00:00
Autos no Prazo
02/08/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/07/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/07/2023, 00:00
Autos no Prazo
27/07/2023, 00:00
Autos no Prazo
24/07/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/07/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/07/2023, 00:00
Decisão
21/07/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/07/2023, 00:00
Conclusos para decisão
20/07/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/07/2023, 00:00
Autos no Prazo
13/07/2023, 00:00
Conclusos para despacho
13/07/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
03/07/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
28/06/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/06/2023, 00:00
Autos no Prazo
14/06/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/06/2023, 00:00
Autos no Prazo
06/06/2023, 00:00
Autos no Prazo
30/05/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/05/2023, 00:00
Autos no Prazo
24/05/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/05/2023, 00:00
Autos no Prazo
18/05/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/05/2023, 00:00
Conclusos para decisão
17/05/2023, 00:00
Decisão
17/05/2023, 00:00
Decisão
16/05/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/05/2023, 00:00
Conclusos para decisão
12/05/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
08/05/2023, 00:00
Autos no Prazo
05/05/2023, 00:00
Autos no Prazo
31/03/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/09/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/05/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/04/2022, 00:00
Autos no Prazo
07/08/2020, 00:00
Autos no Prazo
08/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
22/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
15/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
15/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/08/2019, 00:00
Autos no Prazo
05/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/07/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/07/2019, 00:00
Autos entregues em carga
30/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/07/2019, 00:00
Decisão
29/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
22/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/07/2019, 00:00
Autos no Prazo
19/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/07/2019, 00:00
Autos entregues em carga
15/07/2019, 00:00
Autos no Prazo
15/07/2019, 00:00
Autos no Prazo
06/06/2019, 00:00
Autos no Prazo
17/04/2019, 00:00
Autos no Prazo
26/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
25/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
21/03/2019, 00:00
Autos no Prazo
19/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/03/2019, 00:00
Autos no Prazo
12/03/2019, 00:00
Autos no Prazo
03/12/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
19/11/2018, 00:00
Autos no Prazo
14/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/10/2018, 00:00
Autos entregues em carga
22/10/2018, 00:00
Autos no Prazo
03/10/2018, 00:00
Proferido Despacho
02/10/2018, 00:00
Conclusos para despacho
28/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/09/2018, 00:00
Autos no Prazo
26/09/2018, 00:00
Mudança de Classe Processual
19/09/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/09/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
18/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/09/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
02/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
01/08/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
20/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/07/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
19/07/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/07/2018, 00:00
Autos entregues em carga
17/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado
20/06/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
06/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
28/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
24/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
10/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
18/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
18/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
17/04/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
23/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
22/02/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
20/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
06/06/2017, 00:00
Ato ordinatório
25/05/2017, 00:00
Ato ordinatório
21/09/2016, 00:00
Ato ordinatório
20/09/2016, 00:00
Ato ordinatório
19/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
18/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
03/08/2016, 00:00
Conclusos para julgamento
03/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
03/08/2016, 00:00
Conclusos para decisão
26/01/2016, 00:00
Conclusos para julgamento
26/01/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
20/01/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/01/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/01/2016, 00:00
Ato ordinatório
19/01/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/01/2016, 00:00
Ato ordinatório
30/11/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/10/2015, 00:00
Ato ordinatório
28/07/2015, 00:00
Ato ordinatório
27/07/2015, 00:00
Distribuído por sorteio
15/07/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/02/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/11/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
27/10/2014, 00:00
Baixa Conclusão
21/10/2014, 00:00
Conclusos para despacho
18/08/2014, 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
15/08/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
15/08/2014, 00:00
Baixa M.P.
13/08/2014, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
12/08/2014, 00:00
Autos no M.P.
11/08/2014, 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
08/08/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
08/08/2014, 00:00
Baixa M.P.
06/08/2014, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
05/08/2014, 00:00
Baixa Conclusão
04/08/2014, 00:00
Autos no M.P.
04/08/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/07/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/07/2014, 00:00
Conclusos para despacho
15/07/2014, 00:00
Autos no Prazo
14/07/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
28/06/2014, 00:00
Baixa Conclusão
23/06/2014, 00:00
Conclusos para despacho
13/06/2014, 00:00
Autos no Setor de Triagem
24/04/2014, 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
14/04/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
14/04/2014, 00:00
Baixa M.P.
11/04/2014, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
10/04/2014, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
10/04/2014, 00:00
Autos no M.P.
09/04/2014, 00:00
Baixa Conclusão
08/04/2014, 00:00
Autos na Seção Administrativa
08/04/2014, 00:00
Conclusos para despacho
13/02/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
25/11/2013, 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
22/11/2013, 00:00
Baixa M.P.
13/09/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
13/09/2013, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
12/09/2013, 00:00
Autos no M.P.
19/08/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
23/07/2013, 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
22/07/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
22/07/2013, 00:00
Baixa M.P.
13/05/2013, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
10/05/2013, 00:00
Autuação Carta de Guia
08/05/2013, 00:00
Autos no M.P.
08/05/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/12/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/12/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/08/2008, 00:00
Autos no Arquivo
28/08/2008, 00:00
Autos no Arquivo
22/08/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
27/06/2008, 00:00
Autos no Setor de Publicação
20/06/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/06/2008, 00:00
Outros
18/06/2008, 00:00
Autos no M.P.
18/06/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/06/2008, 00:00
Outros
17/06/2008, 00:00
Autos no M.P.
12/06/2008, 00:00
Autos no M.P.
10/06/2008, 00:00
Outros
09/06/2008, 00:00
Outros
03/06/2008, 00:00
Outros
24/01/2008, 00:00
Outros
23/01/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
05/11/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
05/11/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
15/08/2007, 00:00
Outros
13/08/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/06/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/06/2007, 00:00
Outros
15/06/2007, 00:00
Outros
13/06/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/06/2007, 00:00
Autos no M.P.
06/06/2007, 00:00
Conclusos para despacho
01/06/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
25/05/2007, 00:00
Autos com a Defesa
21/05/2007, 00:00
Outros
08/05/2007, 00:00
Conclusos para despacho
03/05/2007, 00:00
Autos no M.P.
24/04/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
16/04/2007, 00:00
Outros
13/04/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/04/2007, 00:00
Outros
11/04/2007, 00:00
Outros
30/03/2007, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
22/06/2006, 00:00
Outros
21/06/2006, 00:00
Outros
01/06/2006, 00:00
Autos no Setor de Publicação
26/05/2006, 00:00
Outros
25/05/2006, 00:00
Outros
09/05/2006, 00:00
Autos no M.P.
09/05/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/03/2006, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
03/03/2006, 00:00
Conclusos para despacho
02/03/2006, 00:00
Autos com FUNAP
20/02/2006, 00:00
Autos no M.P.
16/02/2006, 00:00
Outros
06/12/2005, 00:00
Documentos
Decisão
•
16/04/2026, 14:07
Ato Ordinatório
•
07/04/2026, 11:31
Decisão
•
30/03/2026, 21:34
Acórdão
•
17/03/2026, 08:56
Acórdão
•
17/03/2026, 08:56
Acórdão
•
17/03/2026, 08:56
Acórdão
•
17/03/2026, 08:56
Acórdão
•
17/03/2026, 08:56
Acórdão
•
17/03/2026, 08:56
Acórdão
•
17/03/2026, 08:56
Acórdão
•
17/03/2026, 08:56
Acórdão
•
17/03/2026, 08:56
Acórdão
•
17/03/2026, 08:56
Decisão
•
11/03/2026, 19:15
Ato Ordinatório
•
06/03/2026, 15:11
Ver todos os documentos (35)
Todos os documentos
(35)
Decisão
•
16/04/2026, 14:07
Ato Ordinatório
•
07/04/2026, 11:31
Decisão
•
30/03/2026, 21:34
Acórdão
•
17/03/2026, 08:56
Acórdão
•
17/03/2026, 08:56
Acórdão
•
17/03/2026, 08:56
Acórdão
•
17/03/2026, 08:56
Acórdão
•
17/03/2026, 08:56
Acórdão
•
17/03/2026, 08:56
Acórdão
•
17/03/2026, 08:56
Acórdão
•
17/03/2026, 08:56
Acórdão
•
17/03/2026, 08:56
Acórdão
•
17/03/2026, 08:56
Decisão
•
11/03/2026, 19:15
Ato Ordinatório
•
06/03/2026, 15:11
Decisão
•
20/02/2026, 16:02
Ato Ordinatório
•
11/02/2026, 11:00
Decisão
•
13/01/2026, 15:12
Ato Ordinatório
•
08/01/2026, 10:52
Decisão
•
12/12/2025, 15:23
Ato Ordinatório
•
09/12/2025, 18:36
Ato Ordinatório
•
09/12/2025, 16:00
Decisão
•
03/12/2025, 22:36
Ato Ordinatório
•
13/11/2025, 09:45
Ato Ordinatório
•
11/11/2025, 11:49
Ato Ordinatório
•
31/10/2025, 16:36
Decisão
•
08/08/2025, 14:15
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 12:33
Ato Ordinatório
•
18/03/2025, 12:29
Ato Ordinatório
•
18/03/2025, 12:26
Despacho
•
17/09/2024, 10:51
Ato Ordinatório
•
31/03/2024, 22:27
Despacho
•
31/01/2024, 09:45
Ato Ordinatório
•
09/10/2023, 16:49
Ato Ordinatório
•
09/10/2023, 16:39