Execução da Pena 0015252-85.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

RANNYLSON GARCIA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEILA DE FATIMA GARCIA LIMA DE PONTES

OAB/RO 2712·CPF·Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO AGOSTINHO

OAB/SP 148977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:01

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/03/2026, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2026, 12:53

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 01:42

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 23:06

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/12/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 04:44

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:24

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 16:22

Conclusos para despacho

03/12/2025, 15:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2025, 16:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2025, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2025, 16:16

Todas as movimentações(152)

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:01

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/03/2026, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2026, 12:53

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 01:42

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 23:06

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 16:22

Decisão

•11/08/2025, 14:29

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/12/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 04:44

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:24

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 16:22

Conclusos para despacho

03/12/2025, 15:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2025, 16:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2025, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2025, 16:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2025, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2025, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2025, 14:21

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 14:19

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/09/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/08/2025, 14:29

Conclusos para decisão

11/08/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:20

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:50

Expedição de Alvará.

12/06/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:49

Concedido o Livramento Condicional

12/06/2025, 11:49

Conclusos para decisão

12/06/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 03:49

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 03:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 03:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 03:48

Conclusos para despacho

11/06/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/06/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Augusto Agostinho (OAB 148977/SP), Neila de Fatima Garcia Lima de Pontes (OAB 2712/RO) Processo 0015252-85.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RANNYLSON GARCIA COSTA - Ante o exposto, com relação ao sentenciado RANNYLSON GARCIA COSTA, CPF: 472.646.338-10, MTR: 1195669, RG: 37249435, RJI: 203339735-00, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia, REGRIDO-O ao regime fechado, declaro a perda de 1/3 do tempo remido e determino o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para fins de progressão de regime a partir da data da última infração (18/03/2024), observando-se a determinação contida na Súmula 441 do STJ.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:51

Homologada a Falta Disciplinar

31/03/2025, 13:43

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:22

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/05/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2024, 15:08

Conclusos para decisão

21/03/2024, 12:56

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:39

Concedida Progressão de regime

10/11/2023, 14:37

Conclusos para decisão

10/11/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:37

Conclusos para despacho

10/11/2023, 11:33

Apensado ao processo

10/11/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 01:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:28

Unificação e Soma de Penas

05/07/2023, 11:20

Conclusos para decisão

04/07/2023, 15:40

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2022, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2022, 12:10

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 16:46

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 11:32

Classe retificada de 1714 para 386

12/04/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 16:46

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 16:13

Juntada de Ofício

17/01/2022, 16:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2021, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2021, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2021, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2021, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/12/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 11:21

Proferido Despacho

03/12/2021, 08:53

Conclusos para decisão

02/12/2021, 16:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/12/2021, 14:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2021, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2021, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2021, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2021, 11:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/12/2021, 20:23

Expedição de Ofício.

01/12/2021, 19:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2021, 17:06

Conclusos para decisão

01/12/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:05

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 16:34

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 16:34

Distribuído por competência exclusiva

27/08/2021, 16:03

Decisão

•12/06/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 03:48

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 03:48

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:48

Decisão

•31/03/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:23

Decisão

•21/03/2024, 15:08

Decisão

•10/11/2023, 14:37

Todos os documentos(56)

Despacho

•03/12/2025, 16:22

Decisão

•11/08/2025, 14:29

Decisão

•12/06/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 03:48

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 03:48

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:48

Decisão

•31/03/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:23

Decisão

•21/03/2024, 15:08

Decisão

•10/11/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 01:35

Decisão

•05/07/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 08:05

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 13:09

Acórdão

•17/01/2022, 16:13

Acórdão

•17/01/2022, 16:13

Acórdão

•17/01/2022, 16:13

Acórdão

•17/01/2022, 16:13

Acórdão

•17/01/2022, 16:13

Acórdão

•17/01/2022, 16:13

Acórdão

•17/01/2022, 16:13

Acórdão

•17/01/2022, 16:13

Acórdão

•17/01/2022, 16:13

Acórdão

•17/01/2022, 16:13

Acórdão

•17/01/2022, 16:13

Acórdão

•17/01/2022, 16:13

Acórdão

•17/01/2022, 16:13

Acórdão

•17/01/2022, 16:13

Acórdão

•17/01/2022, 16:13

Acórdão

•17/01/2022, 16:13

Acórdão

•17/01/2022, 16:13

Acórdão

•17/01/2022, 16:13

Acórdão

•17/01/2022, 16:13

Acórdão

•17/01/2022, 16:13

Acórdão

•17/01/2022, 16:13

Acórdão

•17/01/2022, 16:13

Acórdão

•17/01/2022, 16:13

Acórdão

•17/01/2022, 16:13

Acórdão

•17/01/2022, 16:13

Acórdão

•17/01/2022, 16:13

Acórdão

•17/01/2022, 16:13

Acórdão

•17/01/2022, 16:13

Despacho

•03/12/2021, 08:53

Decisão

•02/12/2021, 14:57

Decisão

•01/12/2021, 20:23

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 17:06

Despacho

•27/08/2021, 16:03

Sentença

•27/08/2021, 16:03

Decisão

•27/08/2021, 16:03