Execução da Pena 7000279-71.2003.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Osasco

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 502141·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/09/2025, 08:00

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/09/2025, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2025, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2025, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2025, 09:04

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 13:40

Conclusos para decisão

25/06/2025, 23:46

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:09

Expedição de Alvará.

01/04/2025, 15:36

Todas as movimentações(492)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/09/2025, 08:00

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/09/2025, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2025, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2025, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•26/06/2025, 14:53

Decisão

•31/03/2025, 13:48

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09/09/2025, 09:04

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 13:40

Conclusos para decisão

25/06/2025, 23:46

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:09

Expedição de Alvará.

01/04/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:00

Concedido o Livramento Condicional

31/03/2025, 13:48

Conclusos para decisão

31/03/2025, 07:10

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

06/01/2025, 08:35

Juntada de Outros documentos

27/12/2024, 00:19

Juntada de Petição de Resposta

24/12/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2024, 13:06

Conclusos para decisão

11/09/2024, 15:56

Conclusos para despacho

11/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

03/08/2024, 16:04

Juntada de Certidão

03/08/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

03/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2024, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2024, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2024, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2024, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2024, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2024, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

04/01/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

04/01/2024, 14:27

Ato ordinatório

04/01/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 05:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2023, 14:46

Conclusos para decisão

09/08/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 12:03

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 12:03

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 12:03

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 12:03

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 12:03

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 12:03

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 12:03

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 12:03

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:50

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:50

Juntada de Certidão

03/12/2022, 09:50

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:50

Juntada de Certidão

03/12/2022, 09:50

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:50

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:50

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:50

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:50

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:50

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:50

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:50

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2022, 09:50

Juntada de Certidão

03/12/2022, 09:50

Juntada de Certidão

03/12/2022, 09:50

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:50

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2022, 09:50

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:50

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:50

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:50

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2022, 09:50

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:44

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:44

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:44

Juntada de Certidão

03/12/2022, 09:44

Juntada de Certidão

03/12/2022, 09:44

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:44

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:44

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:44

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:44

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:44

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:44

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:44

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:44

Juntada de Certidão

03/12/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2022, 09:44

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:44

Juntada de Certidão

03/12/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2022, 09:44

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:44

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:44

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:44

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:44

Juntada de Outros documentos

03/12/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/03/2022, 15:40

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

28/01/2020, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

17/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2019, 00:00

Proferido Despacho

14/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2019, 00:00

Proferido Despacho

11/03/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/11/2018, 00:00

Proferido Despacho

26/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2018, 00:00

Proferido Despacho

23/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2017, 00:00

Proferido Despacho

29/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2017, 00:00

Decisão

01/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/06/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

09/06/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2014, 00:00

Outros

15/12/2014, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

04/09/2014, 00:00

Outros

03/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/09/2014, 00:00

Outros

01/09/2014, 00:00

Autos no Prazo

15/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/07/2014, 00:00

Outros

10/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

30/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/05/2014, 00:00

Outros

28/05/2014, 00:00

Autos no Prazo

09/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

19/12/2013, 00:00

Outros

18/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/12/2013, 00:00

Autos no Setor de Triagem

16/12/2013, 00:00

Autos no Setor de Triagem

16/12/2013, 00:00

Autos no Prazo

21/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

19/11/2013, 00:00

Outros

18/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/11/2013, 00:00

Outros

05/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

01/11/2013, 00:00

Outros

31/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

31/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

17/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/10/2013, 00:00

Outros

08/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

01/10/2013, 00:00

Outros

30/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Triagem

26/09/2013, 00:00

Outros

23/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/07/2013, 00:00

Outros

24/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/06/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/06/2013, 00:00

Outros

11/06/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

04/06/2013, 00:00

Outros

03/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

27/05/2013, 00:00

Outros

24/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/05/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

10/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

09/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/05/2013, 00:00

Outros

06/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/04/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/04/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

09/04/2013, 00:00

Outros

08/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2013, 00:00

Autos aguardando Audiência

25/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/03/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2013, 00:00

Outros

17/08/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/08/2012, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

31/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

27/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/07/2012, 00:00

Baixa Conclusão

06/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

05/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2012, 00:00

Outros

03/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2012, 00:00

Outros

05/06/2012, 00:00

Outros

25/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/05/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/05/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

07/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/04/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

17/04/2012, 00:00

Autos na Juntada

29/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2012, 00:00

Autos na Juntada

01/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/02/2012, 00:00

Autos com a Defesa

16/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

14/02/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/02/2012, 00:00

Autos na Juntada

14/02/2012, 00:00

Baixa Conclusão

07/02/2012, 00:00

Outros

07/02/2012, 00:00

Outros

07/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2012, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

19/12/2011, 00:00

Autos com a Defesa

14/12/2011, 00:00

Baixa Conclusão

12/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

11/11/2011, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

10/11/2011, 00:00

Autos com a Defesa

07/11/2011, 00:00

Outros

28/10/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

24/10/2011, 00:00

Autos na Juntada

24/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

19/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/10/2011, 00:00

Baixa Conclusão

07/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

29/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

29/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/09/2011, 00:00

Outros

26/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/07/2011, 00:00

Baixa Conclusão

22/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

13/07/2011, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

12/07/2011, 00:00

Autos com a Defesa

04/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/06/2011, 00:00

Autos na Juntada

23/05/2011, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

13/05/2011, 00:00

Outros

13/05/2011, 00:00

Autos com a Defesa

12/05/2011, 00:00

Outros

11/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

09/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/03/2011, 00:00

Outros

21/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/03/2011, 00:00

Outros

04/03/2011, 00:00

Outros

25/02/2011, 00:00

Autos na Juntada

18/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

10/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/12/2010, 00:00

Outros

06/12/2010, 00:00

Baixa Conclusão

03/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

26/11/2010, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

22/11/2010, 00:00

Autos com a Defesa

18/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

10/10/2010, 00:00

Baixa Conclusão

13/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2010, 00:00

Outros

19/07/2010, 00:00

Autos com FUNAP

13/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

28/04/2010, 00:00

Outros

26/04/2010, 00:00

Outros

18/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/02/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

17/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2010, 00:00

Outros

10/12/2009, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

18/11/2009, 00:00

Autos com FUNAP

16/11/2009, 00:00

Autos com FUNAP

12/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/10/2009, 00:00

Outros

28/10/2009, 00:00

Outros

22/10/2009, 00:00

Outros

04/09/2009, 00:00

Outros

29/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/05/2009, 00:00

Outros

22/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

28/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2009, 00:00

Outros

20/03/2009, 00:00

Autos com FUNAP

16/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

19/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

16/01/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

28/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

25/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

28/12/2007, 00:00

Autos com FUNAP

19/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

14/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

04/12/2007, 00:00

Outros

07/03/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/09/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/12/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/12/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/12/2005, 00:00

Conclusos para despacho

08/12/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/10/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/05/2005, 00:00

Outros

05/04/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2004, 00:00

Outros

13/05/2004, 00:00

Outros

12/05/2004, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

31/10/2003, 00:00

Outros

23/10/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/10/2003, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2003, 00:00

Autos no M.P.

08/10/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2003, 00:00

Outros

21/07/2003, 00:00

Autos no Prazo

03/07/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/06/2003, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2003, 00:00

Autos no M.P.

16/06/2003, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

30/05/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2003, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

12/05/2003, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/05/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2000, 00:00

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:03

Decisão

•12/09/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•01/09/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•03/08/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 14:27

Despacho

•09/08/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:04

Despacho

•29/05/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:03

Todos os documentos(44)

Decisão

•26/06/2025, 14:53

Decisão

•31/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:03

Decisão

•12/09/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•01/09/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•03/08/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 14:27

Despacho

•09/08/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:04

Despacho

•29/05/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:03

Despacho

•29/05/2023, 12:03

Decisão

•03/12/2022, 09:50

Despacho

•03/12/2022, 09:50

Decisão

•03/12/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•03/12/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•03/12/2022, 09:50

Decisão

•03/12/2022, 09:44

Despacho

•03/12/2022, 09:44

Decisão

•03/12/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•03/12/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•03/12/2022, 09:44

Sentença

•18/05/2022, 02:18

Sentença

•18/05/2022, 02:17

Sentença

•18/05/2022, 02:17

Sentença

•18/05/2022, 02:17

Sentença

•18/05/2022, 02:17

Sentença

•18/05/2022, 02:17

Sentença

•18/05/2022, 02:17

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