Execução da Pena 0008751-45.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Votuporanga
Processos relacionados
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Partes do Processo
LEONARDO ROCHA ALVES
Reu
Advogados / Representantes
DIEGO DA SILVA GAMA
OAB/SP 440723
·
CPF
396.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
24/04/2026, 13:25
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
24/04/2026, 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/04/2026, 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/04/2026, 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/04/2026, 14:12
Expedição de Certidão.
23/04/2026, 14:12
Juntada de Outros documentos
23/04/2026, 13:49
Juntada de Outros documentos
23/04/2026, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 20:53
Juntada de Outros documentos
16/04/2026, 14:12
Expedição de Mandado.
16/04/2026, 14:06
Suspenso o Livramento Condicional
15/04/2026, 08:35
Conclusos para decisão
14/04/2026, 14:56
Juntada de Outros documentos
14/04/2026, 14:34
Juntada de Petição de Denúncia
14/04/2026, 14:33
Ver todas as movimentações (621)
Todas as movimentações
(621)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
24/04/2026, 13:25
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
24/04/2026, 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/04/2026, 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/04/2026, 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
15/04/2026, 08:35
Ato Ordinatório
•
29/03/2026, 12:15
23/04/2026, 14:12
Expedição de Certidão.
23/04/2026, 14:12
Juntada de Outros documentos
23/04/2026, 13:49
Juntada de Outros documentos
23/04/2026, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 20:53
Juntada de Outros documentos
16/04/2026, 14:12
Expedição de Mandado.
16/04/2026, 14:06
Suspenso o Livramento Condicional
15/04/2026, 08:35
Conclusos para decisão
14/04/2026, 14:56
Juntada de Outros documentos
14/04/2026, 14:34
Juntada de Petição de Denúncia
14/04/2026, 14:33
Conclusos para despacho
14/04/2026, 10:23
Juntada de Petição de Réplica
13/04/2026, 21:02
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2026, 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2026, 13:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2026, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2026, 17:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2026, 16:15
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 09:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2026, 09:16
Juntada de Mandado
27/03/2026, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2026, 12:31
Expedição de Mandado.
26/03/2026, 09:29
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2026, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2026, 18:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/03/2026, 17:23
Conclusos para decisão
24/03/2026, 10:01
Conclusos para despacho
24/03/2026, 09:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/03/2026, 08:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/03/2026, 08:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2026, 08:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2026, 08:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/03/2026, 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/03/2026, 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2026, 20:06
Desapensado do processo
20/03/2026, 20:03
Desapensado do processo
20/03/2026, 20:03
Expedição de Mandado.
20/03/2026, 19:36
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2026, 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2026, 16:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/03/2026, 14:16
Conclusos para decisão
19/03/2026, 11:18
Juntada de Outros documentos
12/03/2026, 21:32
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 12:43
Expedição de Alvará.
03/12/2025, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2025, 13:18
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2025, 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2025, 15:03
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 14:21
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 14:21
Concedido o Livramento Condicional
28/11/2025, 14:21
Conclusos para decisão
27/11/2025, 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2025, 22:56
Conclusos para despacho
06/11/2025, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 01:12
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 19:48
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/11/2025, 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 19:48
Expedição de Certidão.
15/10/2025, 16:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2025, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2025, 16:21
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 11:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2025, 11:53
Juntada de Outros documentos
25/09/2025, 11:53
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 15:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025, 15:20
Suspensão do Prazo
03/05/2025, 03:24
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 04:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:20
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 13:42
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 13:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/03/2025, 13:38
Conclusos para decisão
28/03/2025, 15:42
Conclusos para despacho
27/03/2025, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 18:34
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 09:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025, 09:58
Juntada de Petição de Resposta
12/03/2025, 12:27
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 14:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 15:07
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025, 00:15
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025, 15:49
Expedição de Outros documentos.
23/01/2025, 15:47
Apensado ao processo
23/01/2025, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 09:00
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 09:58
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
18/12/2024, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024, 03:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024, 09:49
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 09:05
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 09:05
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
13/12/2024, 09:05
Conclusos para julgamento
12/12/2024, 15:31
Conclusos para despacho
09/12/2024, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 19:52
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 17:42
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/11/2024, 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 17:41
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 12:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024, 12:07
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024, 11:59
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 11:53
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 11:51
Juntada de Outros documentos
20/09/2024, 15:49
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 12:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024, 12:16
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024, 10:15
Juntada de Outros documentos
22/07/2024, 14:13
Expedição de Mandado.
22/07/2024, 13:07
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 09:44
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024, 02:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024, 00:15
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 17:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/06/2024, 16:59
Conclusos para decisão
25/06/2024, 15:09
Conclusos para despacho
21/06/2024, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024, 14:47
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024, 07:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024, 00:14
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 14:09
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 14:09
Concedida Progressão de regime
23/05/2024, 13:55
Conclusos para decisão
22/05/2024, 17:00
Conclusos para despacho
20/05/2024, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 12:38
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 17:29
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/05/2024, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024, 17:28
Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024, 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024, 13:38
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 13:34
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 13:34
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 13:34
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 13:34
Homologado o Cálculo
02/05/2024, 13:33
Homologado o Cálculo
02/05/2024, 13:33
Conclusos para decisão
30/04/2024, 18:08
Conclusos para despacho
30/04/2024, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024, 17:25
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 08:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024, 08:46
Juntada de Outros documentos
22/04/2024, 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024, 13:09
Expedição de Certidão.
14/04/2024, 09:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2024, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024, 03:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 16:11
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 16:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/01/2024, 15:58
Conclusos para decisão
19/01/2024, 11:14
Conclusos para despacho
18/01/2024, 15:36
Expedição de Certidão.
18/01/2024, 15:31
Expedição de Outros documentos.
18/01/2024, 14:46
Apensado ao processo
18/01/2024, 12:38
Juntada de Outros documentos
18/01/2024, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023, 17:48
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 20:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023, 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023, 20:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/08/2023, 09:19
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/08/2023, 09:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2023, 09:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2023, 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2023, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2023, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2023, 16:52
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023, 11:46
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 10:29
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023, 09:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/08/2023, 17:13
Conclusos para despacho
14/08/2023, 15:27
Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023, 01:50
Juntada de Outros documentos
02/08/2023, 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/08/2023, 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023, 11:37
Conclusos para decisão
01/08/2023, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023, 09:17
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023, 12:03
Expedição de Certidão.
27/07/2023, 11:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/07/2023, 11:05
Conclusos para despacho
26/07/2023, 16:37
Juntada de Outros documentos
26/07/2023, 16:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/03/2023, 11:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/03/2023, 11:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2023, 11:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2023, 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023, 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/03/2023, 11:27
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/01/2023, 14:35
Conclusos para despacho
27/01/2023, 16:59
Conclusos para despacho
27/01/2023, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023, 12:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/01/2023, 11:05
Conclusos para decisão
18/01/2023, 09:42
Conclusos para despacho
17/01/2023, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2022, 13:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/12/2022, 15:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/12/2022, 15:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/12/2022, 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/12/2022, 14:44
Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/12/2022, 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022, 00:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/12/2022, 16:02
Conclusos para decisão
06/12/2022, 15:24
Conclusos para despacho
01/12/2022, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022, 17:01
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
04/10/2022, 17:07
Expedição de Certidão.
04/10/2022, 17:07
Homologado o Cálculo
04/10/2022, 17:04
Conclusos para decisão
04/10/2022, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022, 18:31
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022, 00:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2022, 16:44
Expedição de Certidão.
28/09/2022, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022, 17:10
Expedição de Certidão.
23/09/2022, 15:21
Expedição de Certidão.
23/09/2022, 15:21
Expedição de Outros documentos.
23/09/2022, 15:20
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022, 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022, 00:06
Homologada a Falta Disciplinar
21/09/2022, 14:15
Conclusos para decisão
21/09/2022, 11:21
Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022, 01:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022, 19:09
Conclusos para despacho
20/09/2022, 17:24
Expedição de Certidão.
20/09/2022, 17:20
Expedição de Certidão.
20/09/2022, 17:20
Expedição de Outros documentos.
20/09/2022, 17:19
Expedição de Certidão.
20/09/2022, 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022, 00:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022, 18:21
Homologada a Falta Disciplinar
19/09/2022, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022, 15:17
Conclusos para decisão
16/09/2022, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022, 18:03
Expedição de Certidão.
15/09/2022, 16:29
Expedição de Certidão.
15/09/2022, 16:29
Conclusos para despacho
15/09/2022, 16:28
Expedição de Certidão.
15/09/2022, 16:25
Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022, 00:04
Homologada a Falta Disciplinar
13/09/2022, 16:02
Conclusos para decisão
08/09/2022, 16:08
Conclusos para despacho
08/09/2022, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022, 09:37
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2022, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022, 16:10
Expedição de Certidão.
31/08/2022, 14:57
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
31/08/2022, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022, 14:56
Expedição de Certidão.
31/08/2022, 14:47
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
31/08/2022, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022, 14:46
Expedição de Certidão.
31/08/2022, 14:46
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
31/08/2022, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022, 11:40
Juntada de Outros documentos
30/08/2022, 10:36
Expedição de Ofício.
29/08/2022, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022, 10:39
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
02/08/2022, 15:29
Expedição de Certidão.
02/08/2022, 15:29
Homologado o Cálculo
02/08/2022, 15:28
Conclusos para decisão
28/07/2022, 12:12
Conclusos para despacho
28/07/2022, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022, 10:46
Expedição de Certidão.
26/07/2022, 15:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2022, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022, 17:28
Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022, 00:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2022, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022, 18:27
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022, 02:01
Expedição de Certidão.
07/07/2022, 13:27
Expedição de Outros documentos.
07/07/2022, 13:26
Juntada de Outros documentos
07/07/2022, 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/07/2022, 14:53
Conclusos para despacho
05/07/2022, 13:42
Conclusos para despacho
05/07/2022, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022, 18:00
Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022, 01:34
Expedição de Certidão.
28/06/2022, 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2022, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022, 14:01
Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022, 01:38
Expedição de Certidão.
21/06/2022, 16:45
Expedição de Outros documentos.
21/06/2022, 16:40
Apensado ao processo
21/06/2022, 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
20/06/2022, 14:44
Unificação e Soma de Penas
20/06/2022, 14:43
Conclusos para decisão
20/06/2022, 13:38
Conclusos para despacho
20/06/2022, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2022, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2022, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022, 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022, 08:56
Expedição de Certidão.
07/06/2022, 19:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2022, 19:04
Expedição de Certidão.
07/06/2022, 19:00
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2022, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022, 14:17
Expedição de Certidão.
03/06/2022, 13:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2022, 13:47
Expedição de Certidão.
03/06/2022, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022, 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022, 13:31
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 13:12
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 13:12
Homologado o Cálculo
26/04/2022, 13:12
Conclusos para decisão
26/04/2022, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022, 17:55
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2022, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2022, 11:33
Expedição de Certidão.
29/03/2022, 11:10
Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022, 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
25/03/2022, 17:18
Determinada a Regressão de Regime
25/03/2022, 17:12
Conclusos para decisão
23/03/2022, 11:47
Conclusos para despacho
23/03/2022, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022, 16:54
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2022, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2022, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022, 15:59
Expedição de Certidão.
11/03/2022, 14:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2022, 14:49
Juntada de Petição de Resposta
11/03/2022, 09:28
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022, 09:03
Expedição de Certidão.
09/03/2022, 15:49
Determinada Requisição de Informações
09/03/2022, 15:48
Conclusos para despacho
09/03/2022, 11:22
Conclusos para despacho
09/03/2022, 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022, 17:33
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2022, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2022, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022, 09:57
Expedição de Certidão.
22/02/2022, 16:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/02/2022, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022, 16:49
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
16/02/2022, 18:43
Expedição de Certidão.
16/02/2022, 17:48
Homologado o Cálculo
16/02/2022, 17:42
Conclusos para decisão
16/02/2022, 13:45
Conclusos para despacho
16/02/2022, 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022, 13:37
Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022, 01:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022, 18:43
Expedição de Certidão.
14/02/2022, 15:16
Expedição de Outros documentos.
14/02/2022, 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/02/2022, 14:45
Conclusos para despacho
09/02/2022, 14:05
Conclusos para decisão
09/02/2022, 14:04
Conclusos para despacho
09/02/2022, 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022, 21:37
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022, 03:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022, 21:48
Expedição de Certidão.
03/02/2022, 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/02/2022, 13:40
Conclusos para despacho
01/02/2022, 16:15
Conclusos para despacho
01/02/2022, 15:32
Expedição de Certidão.
01/02/2022, 15:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/01/2022, 20:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2022, 20:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2022, 20:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/01/2022, 18:37
Juntada de Outros documentos
26/01/2022, 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/01/2022, 18:01
Expedição de Certidão.
26/01/2022, 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2022, 00:14
Expedição de Certidão.
25/01/2022, 17:00
Juntada de Outros documentos
25/01/2022, 16:58
Decisão
25/01/2022, 15:14
Conclusos para despacho
24/01/2022, 19:01
Expedição de Certidão.
24/01/2022, 18:53
Determinada a Regressão de Regime
24/01/2022, 18:47
Juntada de Certidão
19/01/2022, 16:29
Juntada de Outros documentos
19/01/2022, 16:29
Juntada de Outros documentos
19/01/2022, 08:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2022, 19:39
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022, 02:00
Juntada de Outros documentos
11/01/2022, 14:12
Juntada de Outros documentos
11/01/2022, 14:12
Expedição de Ofício.
11/01/2022, 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022, 00:26
Expedição de Certidão.
10/01/2022, 10:54
Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/01/2022 06:59:36, 1ª Vara Criminal.
07/01/2022, 18:59
Proferido Despacho
17/12/2021, 17:52
Conclusos para despacho
13/12/2021, 13:09
Juntada de Outros documentos
10/12/2021, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021, 14:32
Conclusos para despacho
09/12/2021, 11:12
Juntada de Mandado
09/12/2021, 10:26
Juntada de Outros documentos
17/11/2021, 16:43
Expedição de Certidão.
17/11/2021, 13:56
Expedição de Mandado.
12/11/2021, 18:53
Expedição de Certidão.
11/11/2021, 16:34
Decisão
11/11/2021, 16:12
Conclusos para decisão
11/11/2021, 15:17
Juntada de Outros documentos
05/11/2021, 23:21
Juntada de Outros documentos
03/11/2021, 15:08
Juntada de Outros documentos
28/10/2021, 11:32
Juntada de Outros documentos
28/10/2021, 10:59
Conclusos para despacho
27/10/2021, 13:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/09/2021, 09:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2021, 09:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2021, 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2021, 18:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2021, 18:27
Expedição de Certidão.
31/08/2021, 11:07
Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/08/2021, 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021, 00:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/08/2021, 17:36
Conclusos para decisão
27/08/2021, 14:42
Juntada de Ofício
25/08/2021, 14:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/08/2021, 13:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2021, 13:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2021, 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/08/2021, 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/08/2021, 17:10
Expedição de Certidão.
23/08/2021, 17:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/07/2021, 09:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2021, 09:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2021, 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/07/2021, 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/07/2021, 08:52
Expedição de Certidão.
27/07/2021, 08:51
Juntada de Outros documentos
27/07/2021, 08:47
Proferido Despacho
26/07/2021, 10:08
Conclusos para despacho
23/07/2021, 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021, 09:32
Conclusos para despacho
28/06/2021, 18:39
Juntada de Outros documentos
28/06/2021, 18:27
Juntada de Outros documentos
25/06/2021, 17:26
Juntada de Outros documentos
25/06/2021, 17:25
Expedição de Certidão.
25/06/2021, 17:24
Determinada Requisição de Informações
24/06/2021, 11:13
Conclusos para despacho
23/06/2021, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2021, 19:31
Expedição de Certidão.
17/06/2021, 18:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2021, 18:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2021, 18:36
Expedição de Mandado.
11/05/2021, 16:38
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2021, 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2021, 13:51
Juntada de Outros documentos
06/04/2021, 09:47
Expedição de Certidão.
05/04/2021, 14:07
Juntada de Outros documentos
05/04/2021, 14:05
Decisão
29/03/2021, 14:06
Conclusos para decisão
24/03/2021, 18:37
Juntada de Outros documentos
24/03/2021, 18:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/03/2021, 13:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/03/2021, 13:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/03/2021, 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/03/2021, 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/03/2021, 09:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/02/2021, 19:34
Conclusos para decisão
23/02/2021, 16:40
Certidão de Publicação Expedida
22/02/2021, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2021, 10:51
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 17:41
Expedição de Certidão.
18/02/2021, 16:45
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2021, 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2021, 12:04
Ato ordinatório
16/02/2021, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021, 15:46
Expedição de Certidão.
15/02/2021, 13:48
Concessão
15/02/2021, 13:48
Conclusos para decisão
15/02/2021, 13:32
Conclusos para despacho
15/02/2021, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021, 14:32
Expedição de Certidão.
12/02/2021, 11:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2021, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021, 13:45
Expedição de Certidão.
10/02/2021, 07:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/02/2021, 07:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021, 07:14
Expedição de Certidão.
08/01/2021, 10:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/01/2021, 10:26
Conclusos para decisão
08/01/2021, 10:11
Conclusos para despacho
07/01/2021, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2020, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2020, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2020, 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2020, 11:43
Expedição de Certidão.
17/12/2020, 08:48
Ato ordinatório
17/12/2020, 08:48
Realizado Cálculo
17/12/2020, 08:43
Expedição de Certidão.
17/12/2020, 08:43
Expedição de Certidão.
16/12/2020, 20:50
Decisão
16/12/2020, 20:50
Conclusos para decisão
16/12/2020, 20:22
Conclusos para despacho
16/12/2020, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020, 12:57
Expedição de Certidão.
11/12/2020, 16:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/12/2020, 16:52
Conclusos para decisão
11/12/2020, 13:22
Conclusos para despacho
11/12/2020, 10:39
Expedição de Certidão.
11/12/2020, 10:37
Proferido Despacho
09/12/2020, 12:28
Conclusos para decisão
04/12/2020, 18:09
Conclusos para despacho
04/12/2020, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020, 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020, 17:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/11/2020, 11:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2020, 11:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2020, 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/11/2020, 21:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/11/2020, 16:31
Expedição de Ofício.
24/11/2020, 19:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2020, 18:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/11/2020, 18:04
Conclusos para decisão
19/11/2020, 17:14
Juntada de Certidão
19/11/2020, 17:12
Expedição de Certidão.
19/11/2020, 17:12
Juntada de Outros documentos
19/11/2020, 17:05
Distribuído por competência exclusiva
18/11/2020, 13:01
Ato Ordinatório
•
27/03/2026, 09:16
Decisão
•
24/03/2026, 17:23
Decisão
•
19/03/2026, 14:16
Decisão
•
28/11/2025, 14:21
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 19:48
Ato Ordinatório
•
15/10/2025, 16:14
Ato Ordinatório
•
25/09/2025, 11:53
Ato Ordinatório
•
08/09/2025, 15:20
Decisão
•
31/03/2025, 13:38
Ato Ordinatório
•
13/03/2025, 09:58
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 14:55
Ato Ordinatório
•
23/01/2025, 15:49
Ato Ordinatório
•
18/12/2024, 09:57
Ver todos os documentos (95)
Todos os documentos
(95)
Decisão
•
15/04/2026, 08:35
Ato Ordinatório
•
29/03/2026, 12:15
Ato Ordinatório
•
27/03/2026, 09:16
Decisão
•
24/03/2026, 17:23
Decisão
•
19/03/2026, 14:16
Decisão
•
28/11/2025, 14:21
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 19:48
Ato Ordinatório
•
15/10/2025, 16:14
Ato Ordinatório
•
25/09/2025, 11:53
Ato Ordinatório
•
08/09/2025, 15:20
Decisão
•
31/03/2025, 13:38
Ato Ordinatório
•
13/03/2025, 09:58
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 14:55
Ato Ordinatório
•
23/01/2025, 15:49
Ato Ordinatório
•
18/12/2024, 09:57
Sentença
•
13/12/2024, 09:05
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 17:41
Ato Ordinatório
•
13/11/2024, 12:07
Ato Ordinatório
•
13/11/2024, 11:59
Ato Ordinatório
•
05/08/2024, 12:16
Decisão
•
25/06/2024, 16:59
Decisão
•
23/05/2024, 13:55
Ato Ordinatório
•
10/05/2024, 17:29
Decisão
•
02/05/2024, 13:33
Decisão
•
02/05/2024, 13:33
Ato Ordinatório
•
22/04/2024, 08:46
Ato Ordinatório
•
14/04/2024, 09:45
Decisão
•
19/01/2024, 15:58
Ato Ordinatório
•
14/12/2023, 20:45
Decisão
•
14/08/2023, 17:13
Despacho
•
01/08/2023, 18:03
Despacho
•
27/07/2023, 11:05
Acórdão - Habeas Corpus
•
26/07/2023, 16:36
Acórdão - Habeas Corpus
•
26/07/2023, 16:36
Acórdão - Habeas Corpus
•
26/07/2023, 16:36
Acórdão - Habeas Corpus
•
26/07/2023, 16:36
Acórdão - Habeas Corpus
•
26/07/2023, 16:36
Despacho
•
30/01/2023, 14:35
Acórdão
•
27/01/2023, 10:17
Decisão
•
18/01/2023, 11:05
Decisão
•
06/12/2022, 16:02
Decisão
•
04/10/2022, 17:04
Ato Ordinatório
•
28/09/2022, 16:44
Decisão
•
21/09/2022, 14:15
Decisão
•
19/09/2022, 15:53
Decisão
•
13/09/2022, 16:02
Ato Ordinatório
•
01/09/2022, 10:33
Ato Ordinatório
•
31/08/2022, 14:56
Ato Ordinatório
•
31/08/2022, 14:46
Ato Ordinatório
•
31/08/2022, 14:46
Decisão
•
02/08/2022, 15:28
Ato Ordinatório
•
26/07/2022, 15:06
Ato Ordinatório
•
11/07/2022, 13:52
Despacho
•
05/07/2022, 14:53
Ato Ordinatório
•
28/06/2022, 12:02
Decisão
•
20/06/2022, 14:43
Ato Ordinatório
•
09/06/2022, 13:05
Ato Ordinatório
•
07/06/2022, 19:04
Ato Ordinatório
•
06/06/2022, 11:35
Ato Ordinatório
•
03/06/2022, 13:47
Decisão
•
26/04/2022, 13:12
Ato Ordinatório
•
13/04/2022, 11:33
Decisão
•
25/03/2022, 17:12
Ato Ordinatório
•
14/03/2022, 17:56
Ato Ordinatório
•
11/03/2022, 14:49
Despacho
•
09/03/2022, 15:48
Ato Ordinatório
•
24/02/2022, 14:16
Ato Ordinatório
•
22/02/2022, 16:49
Decisão
•
16/02/2022, 17:42
Despacho
•
11/02/2022, 14:45
Despacho
•
02/02/2022, 13:40
Decisão
•
25/01/2022, 15:14
Termo de Audiência
•
24/01/2022, 18:47
Ato Ordinatório
•
18/01/2022, 19:39
Despacho
•
17/12/2021, 17:52
Decisão
•
11/11/2021, 16:12
Decisão
•
27/08/2021, 17:36
Despacho
•
26/07/2021, 10:08
Despacho
•
24/06/2021, 11:13
Ato Ordinatório
•
17/06/2021, 18:38
Decisão
•
29/03/2021, 14:06
Decisão
•
23/02/2021, 19:34
Ato Ordinatório
•
16/02/2021, 16:46
Decisão
•
15/02/2021, 13:48
Ato Ordinatório
•
12/02/2021, 11:30
Ato Ordinatório
•
10/02/2021, 07:14
Despacho
•
08/01/2021, 10:26
Ato Ordinatório
•
17/12/2020, 08:48
Decisão
•
16/12/2020, 20:50
Despacho
•
11/12/2020, 16:52
Despacho
•
09/12/2020, 12:28
Ato Ordinatório
•
19/11/2020, 18:34
Decisão
•
19/11/2020, 18:04
Sentença
•
18/11/2020, 13:02
Decisão
•
18/11/2020, 13:02