Execução da Pena 0008751-45.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Votuporanga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

LEONARDO ROCHA ALVES

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO DA SILVA GAMA

OAB/SP 440723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/04/2026, 13:25

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/04/2026, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2026, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2026, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:12

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 13:49

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 20:53

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 14:12

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 14:06

Suspenso o Livramento Condicional

15/04/2026, 08:35

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de Denúncia

14/04/2026, 14:33

Todas as movimentações(621)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/04/2026, 13:25

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/04/2026, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2026, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2026, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 08:35

Ato Ordinatório

•29/03/2026, 12:15

23/04/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:12

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 13:49

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 20:53

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 14:12

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 14:06

Suspenso o Livramento Condicional

15/04/2026, 08:35

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de Denúncia

14/04/2026, 14:33

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de Réplica

13/04/2026, 21:02

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 09:16

Juntada de Mandado

27/03/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:31

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2026, 17:23

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:01

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2026, 08:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2026, 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2026, 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2026, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2026, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2026, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2026, 20:06

Desapensado do processo

20/03/2026, 20:03

Desapensado do processo

20/03/2026, 20:03

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/03/2026, 14:16

Conclusos para decisão

19/03/2026, 11:18

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 21:32

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:43

Expedição de Alvará.

03/12/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:21

Concedido o Livramento Condicional

28/11/2025, 14:21

Conclusos para decisão

27/11/2025, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 22:56

Conclusos para despacho

06/11/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 19:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/11/2025, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 15:20

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 03:24

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:20

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 13:38

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:42

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de Resposta

12/03/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:47

Apensado ao processo

23/01/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/12/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 09:05

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

13/12/2024, 09:05

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 15:31

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 17:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/11/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 14:13

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2024, 16:59

Conclusos para decisão

25/06/2024, 15:09

Conclusos para despacho

21/06/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:09

Concedida Progressão de regime

23/05/2024, 13:55

Conclusos para decisão

22/05/2024, 17:00

Conclusos para despacho

20/05/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/05/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:34

Homologado o Cálculo

02/05/2024, 13:33

Homologado o Cálculo

02/05/2024, 13:33

Conclusos para decisão

30/04/2024, 18:08

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 08:46

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2024, 15:58

Conclusos para decisão

19/01/2024, 11:14

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 14:46

Apensado ao processo

18/01/2024, 12:38

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 20:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 20:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2023, 09:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2023, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2023, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2023, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2023, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2023, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 09:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/08/2023, 17:13

Conclusos para despacho

14/08/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:50

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2023, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 11:37

Conclusos para decisão

01/08/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 11:05

Conclusos para despacho

26/07/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 16:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2023, 11:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2023, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2023, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2023, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2023, 14:35

Conclusos para despacho

27/01/2023, 16:59

Conclusos para despacho

27/01/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/01/2023, 11:05

Conclusos para decisão

18/01/2023, 09:42

Conclusos para despacho

17/01/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2022, 13:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/12/2022, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/12/2022, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/12/2022, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/12/2022, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/12/2022, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/12/2022, 16:02

Conclusos para decisão

06/12/2022, 15:24

Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 17:07

Homologado o Cálculo

04/10/2022, 17:04

Conclusos para decisão

04/10/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:06

Homologada a Falta Disciplinar

21/09/2022, 14:15

Conclusos para decisão

21/09/2022, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 19:09

Conclusos para despacho

20/09/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 18:21

Homologada a Falta Disciplinar

19/09/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 15:17

Conclusos para decisão

16/09/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 16:29

Conclusos para despacho

15/09/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 00:04

Homologada a Falta Disciplinar

13/09/2022, 16:02

Conclusos para decisão

08/09/2022, 16:08

Conclusos para despacho

08/09/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/08/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/08/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/08/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 11:40

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 10:36

Expedição de Ofício.

29/08/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:29

Homologado o Cálculo

02/08/2022, 15:28

Conclusos para decisão

28/07/2022, 12:12

Conclusos para despacho

28/07/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 02:01

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:26

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2022, 14:53

Conclusos para despacho

05/07/2022, 13:42

Conclusos para despacho

05/07/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 01:38

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:40

Apensado ao processo

21/06/2022, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 14:44

Unificação e Soma de Penas

20/06/2022, 14:43

Conclusos para decisão

20/06/2022, 13:38

Conclusos para despacho

20/06/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2022, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2022, 19:04

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 13:12

Homologado o Cálculo

26/04/2022, 13:12

Conclusos para decisão

26/04/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2022, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 17:18

Determinada a Regressão de Regime

25/03/2022, 17:12

Conclusos para decisão

23/03/2022, 11:47

Conclusos para despacho

23/03/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2022, 14:49

Juntada de Petição de Resposta

11/03/2022, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 15:49

Determinada Requisição de Informações

09/03/2022, 15:48

Conclusos para despacho

09/03/2022, 11:22

Conclusos para despacho

09/03/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/02/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 17:48

Homologado o Cálculo

16/02/2022, 17:42

Conclusos para decisão

16/02/2022, 13:45

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2022, 14:45

Conclusos para despacho

09/02/2022, 14:05

Conclusos para decisão

09/02/2022, 14:04

Conclusos para despacho

09/02/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 21:48

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2022, 13:40

Conclusos para despacho

01/02/2022, 16:15

Conclusos para despacho

01/02/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 15:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2022, 20:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2022, 20:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2022, 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2022, 18:37

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/01/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 17:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 16:58

Decisão

25/01/2022, 15:14

Conclusos para despacho

24/01/2022, 19:01

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 18:53

Determinada a Regressão de Regime

24/01/2022, 18:47

Juntada de Certidão

19/01/2022, 16:29

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 16:29

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2022, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 02:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 14:12

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 14:12

Expedição de Ofício.

11/01/2022, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 10:54

Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/01/2022 06:59:36, 1ª Vara Criminal.

07/01/2022, 18:59

Proferido Despacho

17/12/2021, 17:52

Conclusos para despacho

13/12/2021, 13:09

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 14:32

Conclusos para despacho

09/12/2021, 11:12

Juntada de Mandado

09/12/2021, 10:26

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 13:56

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 16:34

Decisão

11/11/2021, 16:12

Conclusos para decisão

11/11/2021, 15:17

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 23:21

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 15:08

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 11:32

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 10:59

Conclusos para despacho

27/10/2021, 13:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2021, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2021, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2021, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2021, 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/09/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/08/2021, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2021, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/08/2021, 17:36

Conclusos para decisão

27/08/2021, 14:42

Juntada de Ofício

25/08/2021, 14:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2021, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2021, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2021, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/08/2021, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/08/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 17:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2021, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2021, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2021, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/07/2021, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/07/2021, 08:52

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 08:51

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 08:47

Proferido Despacho

26/07/2021, 10:08

Conclusos para despacho

23/07/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 09:32

Conclusos para despacho

28/06/2021, 18:39

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 18:27

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 17:26

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 17:24

Determinada Requisição de Informações

24/06/2021, 11:13

Conclusos para despacho

23/06/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2021, 19:31

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2021, 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2021, 18:36

Expedição de Mandado.

11/05/2021, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2021, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2021, 13:51

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 14:07

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 14:05

Decisão

29/03/2021, 14:06

Conclusos para decisão

24/03/2021, 18:37

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 18:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/03/2021, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2021, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2021, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2021, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/03/2021, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/02/2021, 19:34

Conclusos para decisão

23/02/2021, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2021, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2021, 12:04

Ato ordinatório

16/02/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 13:48

Concessão

15/02/2021, 13:48

Conclusos para decisão

15/02/2021, 13:32

Conclusos para despacho

15/02/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 07:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/02/2021, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 07:14

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2021, 10:26

Conclusos para decisão

08/01/2021, 10:11

Conclusos para despacho

07/01/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2020, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2020, 11:43

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 08:48

Ato ordinatório

17/12/2020, 08:48

Realizado Cálculo

17/12/2020, 08:43

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 08:43

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 20:50

Decisão

16/12/2020, 20:50

Conclusos para decisão

16/12/2020, 20:22

Conclusos para despacho

16/12/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 12:57

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2020, 16:52

Conclusos para decisão

11/12/2020, 13:22

Conclusos para despacho

11/12/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 10:37

Proferido Despacho

09/12/2020, 12:28

Conclusos para decisão

04/12/2020, 18:09

Conclusos para despacho

04/12/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 17:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2020, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2020, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2020, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2020, 21:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/11/2020, 16:31

Expedição de Ofício.

24/11/2020, 19:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2020, 18:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/11/2020, 18:04

Conclusos para decisão

19/11/2020, 17:14

Juntada de Certidão

19/11/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 17:12

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 17:05

Distribuído por competência exclusiva

18/11/2020, 13:01

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 09:16

Decisão

•24/03/2026, 17:23

Decisão

•19/03/2026, 14:16

Decisão

•28/11/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 19:48

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:20

Decisão

•31/03/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 09:57

Todos os documentos(95)

Decisão

•15/04/2026, 08:35

Ato Ordinatório

•29/03/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 09:16

Decisão

•24/03/2026, 17:23

Decisão

•19/03/2026, 14:16

Decisão

•28/11/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 19:48

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:20

Decisão

•31/03/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 09:57

Sentença

•13/12/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 12:16

Decisão

•25/06/2024, 16:59

Decisão

•23/05/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 17:29

Decisão

•02/05/2024, 13:33

Decisão

•02/05/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•14/04/2024, 09:45

Decisão

•19/01/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 20:45

Decisão

•14/08/2023, 17:13

Despacho

•01/08/2023, 18:03

Despacho

•27/07/2023, 11:05

Acórdão - Habeas Corpus

•26/07/2023, 16:36

Acórdão - Habeas Corpus

•26/07/2023, 16:36

Acórdão - Habeas Corpus

•26/07/2023, 16:36

Acórdão - Habeas Corpus

•26/07/2023, 16:36

Acórdão - Habeas Corpus

•26/07/2023, 16:36

Despacho

•30/01/2023, 14:35

Acórdão

•27/01/2023, 10:17

Decisão

•18/01/2023, 11:05

Decisão

•06/12/2022, 16:02

Decisão

•04/10/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 16:44

Decisão

•21/09/2022, 14:15

Decisão

•19/09/2022, 15:53

Decisão

•13/09/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 14:46

Decisão

•02/08/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 13:52

Despacho

•05/07/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 12:02

Decisão

•20/06/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 13:47

Decisão

•26/04/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 11:33

Decisão

•25/03/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 14:49

Despacho

•09/03/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 16:49

Decisão

•16/02/2022, 17:42

Despacho

•11/02/2022, 14:45

Despacho

•02/02/2022, 13:40

Decisão

•25/01/2022, 15:14

Termo de Audiência

•24/01/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 19:39

Despacho

•17/12/2021, 17:52

Decisão

•11/11/2021, 16:12

Decisão

•27/08/2021, 17:36

Despacho

•26/07/2021, 10:08

Despacho

•24/06/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 18:38

Decisão

•29/03/2021, 14:06

Decisão

•23/02/2021, 19:34

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 16:46

Decisão

•15/02/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 07:14

Despacho

•08/01/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 08:48

Decisão

•16/12/2020, 20:50

Despacho

•11/12/2020, 16:52

Despacho

•09/12/2020, 12:28

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 18:34

Decisão

•19/11/2020, 18:04

Sentença

•18/11/2020, 13:02

Decisão

•18/11/2020, 13:02