Execução Fiscal 1511469-63.2018.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2018

Valor da Causa

R$ 9.711,93

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2024, 12:32

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB 237754/SP) Processo 1511469-63.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos acerca da ocorrência de prescrição, tendo em vista a alegação de que a penalidade discutida foi aplicada em 1987 (fls. 101), devendo a exequente, desde logo, comprovar a existência de alguma causa interruptiva. Após, com ou

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 13:49

Conclusos para despacho

03/07/2023, 15:23

Suspensão do Prazo

26/02/2021, 02:16

Todas as movimentações(43)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•25/06/2024, 12:32

Decisão

•30/08/2023, 13:49

25/06/2024, 12:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2024, 12:32

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB 237754/SP) Processo 1511469-63.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos acerca da ocorrência de prescrição, tendo em vista a alegação de que a penalidade discutida foi aplicada em 1987 (fls. 101), devendo a exequente, desde logo, comprovar a existência de alguma causa interruptiva. Após, com ou

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 13:49

Conclusos para despacho

03/07/2023, 15:23

Suspensão do Prazo

26/02/2021, 02:16

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

27/01/2021, 11:48

Proferido Despacho

04/12/2020, 11:04

Conclusos para decisão

23/11/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2020, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2020, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2020, 15:18

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

01/07/2020, 11:33

Conclusos para decisão

30/06/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2019, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2019, 12:28

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

29/04/2019, 09:43

Conclusos para decisão

25/04/2019, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 11:47

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

26/03/2018, 11:46

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/03/2018, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2018, 00:00

Expedição de Carta.

27/02/2018, 18:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

27/02/2018, 18:17

Conclusos para decisão

27/02/2018, 09:01

Distribuído por sorteio

24/01/2018, 18:01

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 11:48

Despacho

•04/12/2020, 11:04

Despacho

•01/07/2020, 11:33

Despacho

•29/04/2019, 09:43

Ato Ordinatório

•26/03/2018, 11:46

Decisão

•27/02/2018, 18:17