Procedimento Comum Cível 1006311-51.2019.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 804.383,20

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Partes do Processo

IARA RIBEIRO SANTOS

CPF

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MONICA DE BARROS WENZEL PROCHNOU

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIELE CRISTINA SANRROMAO HENRQIUE

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SILVANA CARDOSO LEITE FERNANDES

OAB/SP 104958·CPF·Representa: Autor

HENRY ANGELO MODESTO PERUCHI

OAB/SP 326889·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

IARA RIBEIRO SANTOS

CPF

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MONICA DE BARROS WENZEL PROCHNOU

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIELE CRISTINA SANRROMAO HENRQIUE

TESTEMUNHA_JUIZO

CIBELE DA SILVA COSME

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALDO DE JESUS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALDERITE GOMES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/08/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de Contra-razões

05/08/2025, 11:19

Juntada de Petição de Contra-razões

23/07/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 13:36

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/06/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:31

Todas as movimentações(300)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/08/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de Contra-razões

05/08/2025, 11:19

Juntada de Petição de Contra-razões

23/07/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 13:36

Sentença

•27/05/2025, 11:56

02/07/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 13:36

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/06/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:57

Julgada Procedente em Parte a Ação

27/05/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 11:47

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:59

Juntada de Petição de Alegações finais

23/05/2025, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de Alegações finais

23/05/2025, 07:05

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2025, 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2025, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2025, 15:24

Juntada de Mandado

29/04/2025, 15:23

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2025, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2025, 09:01

Juntada de Mandado

25/04/2025, 09:01

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:32

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 14:25

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 12:20

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 12:19

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 12:19

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 11:02

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 10:00:00, Vara da Fazenda Pública.

09/04/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvana Cardoso Leite (OAB 104958/SP), Henry Angelo Modesto Peruchi (OAB 326889/SP) Processo 1006311-51.2019.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Iara Ribeiro Santos - Reqdo: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO - Vistos. Diante de todo processado, para depoimento pessoal da requerente e inquirição das testemunhas arroladas (fls. 609/610 e 611), designo audiência PRESENCIAL no dia 30 de abril de 2025, às 10h00. Observe a serventia. Int.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 16:49

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 12:28

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 11:40

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2025, 09:07

Conclusos para decisão

25/01/2025, 00:48

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 15:04

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:36

Expedição de Ofício.

18/11/2024, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

18/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:01

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

16/10/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:00

Expedição de Ofício.

14/10/2024, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

14/10/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 18:20

Expedição de Ofício.

11/10/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

11/10/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 10:16

Conclusos para despacho

11/07/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:51

Expedição de Ofício.

16/05/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 14:53

Conclusos para despacho

23/04/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:03

Expedição de Ofício.

22/04/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

19/04/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 09:26

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

18/03/2024, 08:47

Conclusos para despacho

16/03/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 10:24

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 00:33

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 08:42

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 12:22

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

18/10/2023, 11:24

Conclusos para despacho

18/10/2023, 09:59

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 13:11

Expedição de Ofício.

07/09/2023, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

06/09/2023, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 10:31

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

08/08/2023, 09:52

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2023, 13:51

Conclusos para despacho

03/04/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:06

Suspensão do Prazo

02/12/2022, 01:07

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 06:49

Expedição de Ofício.

17/11/2022, 23:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

16/11/2022, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 05:55

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

27/09/2022, 17:17

Conclusos para despacho

27/09/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 23:36

Expedição de Ofício.

26/05/2022, 22:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

25/05/2022, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2022, 15:24

Conclusos para decisão

02/05/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2022, 15:51

Conclusos para decisão

01/04/2022, 02:08

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 18:59

Expedição de Ofício.

23/02/2022, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

23/02/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 00:31

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

28/01/2022, 18:46

Conclusos para despacho

25/01/2022, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2022.

25/01/2022, 15:06

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 21:49

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 19:41

Expedição de Ofício.

25/08/2021, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

23/08/2021, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2021, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

20/07/2021, 14:54

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

19/07/2021, 22:14

Conclusos para despacho

18/07/2021, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2021.

18/07/2021, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2021, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2021, 16:28

Conclusos para decisão

03/05/2021, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2021, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 10:03

Expedição de Mandado.

23/03/2021, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2021, 16:34

Conclusos para decisão

22/03/2021, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 15:37

Embargos de Declaração Acolhidos

21/01/2021, 15:04

Conclusos para julgamento

14/01/2021, 23:21

Suspensão do Prazo

23/12/2020, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2020, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2020, 14:43

Conclusos para despacho

05/12/2020, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2020.

05/12/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 12:24

Decisão

12/11/2020, 06:55

Conclusos para despacho

11/11/2020, 23:34

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 10:18

Conclusos para decisão

09/11/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

08/11/2020, 09:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/11/2020, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 13:56

Expedição de Ofício.

28/10/2020, 13:50

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 13:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/10/2020, 18:09

Conclusos para julgamento

22/10/2020, 13:27

Conclusos para despacho

22/10/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2020, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 08:56

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2020, 17:56

Conclusos para julgamento

30/09/2020, 18:42

Conclusos para despacho

30/09/2020, 15:54

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 15:49

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 11:12

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 10:10

Juntada de Ofício

30/09/2020, 10:06

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 10:06

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 10:06

Juntada de Outros documentos

29/07/2020, 09:19

Suspensão do Prazo

14/07/2020, 02:28

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 21:18

Juntada de Ofício

25/03/2020, 21:18

Juntada de Ofício

25/03/2020, 21:18

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 03:17

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 02:29

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 18:11

Expedição de Ofício.

20/02/2020, 15:22

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 15:22

Expedição de Ofício.

20/02/2020, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2020, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2020, 12:53

Decisão

14/02/2020, 17:38

Conclusos para despacho

13/02/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 12:29

Juntada de Petição de Réplica

11/02/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2020, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2020, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2020, 10:09

Conclusos para despacho

09/01/2020, 10:07

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 09:59

Juntada de Petição de Contestação

03/01/2020, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2019, 10:28

Juntada de Mandado

28/11/2019, 10:28

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2019, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2019, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2019, 14:59

Conclusos para despacho

31/07/2019, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2019, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/07/2019, 13:53

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 13:52

Decisão

22/07/2019, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 19:16

Conclusos para decisão

19/07/2019, 18:25

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 17:03

Termo de Audiência

•30/04/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:02

Despacho

•31/03/2025, 16:49

Decisão

•24/02/2025, 12:28

Despacho

•29/01/2025, 11:40

Despacho

•25/01/2025, 09:07

Despacho

•07/01/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 11:42

Despacho

•11/07/2024, 10:16

Despacho

•23/04/2024, 14:53

Todos os documentos(43)

Despacho

•01/07/2025, 13:36

Sentença

•27/05/2025, 11:56

Termo de Audiência

•30/04/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:02

Despacho

•31/03/2025, 16:49

Decisão

•24/02/2025, 12:28

Despacho

•29/01/2025, 11:40

Despacho

•25/01/2025, 09:07

Despacho

•07/01/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 11:42

Despacho

•11/07/2024, 10:16

Despacho

•23/04/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 11:17

Despacho

•18/03/2024, 08:47

Despacho

•18/10/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 09:48

Despacho

•08/08/2023, 09:52

Despacho

•03/04/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 10:35

Despacho

•27/09/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 16:49

Despacho

•06/05/2022, 15:24

Despacho

•01/04/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 14:19

Despacho

•28/01/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 14:54

Despacho

•19/07/2021, 22:14

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 12:43

Despacho

•03/05/2021, 16:28

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 11:26

Despacho

•22/03/2021, 16:34

Decisão

•21/01/2021, 15:04

Decisão

•12/11/2020, 06:55

Decisão

•23/10/2020, 18:09

Despacho

•01/10/2020, 17:56

Decisão

•14/02/2020, 17:38

Despacho

•09/01/2020, 10:09

Despacho

•31/07/2019, 14:59

Decisão

•22/07/2019, 12:04