Execução da Pena 0007466-34.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Boituva

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Suspensão do Prazo

21/02/2026, 04:42

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 09:20

Suspensão do Prazo

27/11/2025, 22:56

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 10:16

Juntada de Ofício

14/11/2025, 10:10

Juntada de Mandado

30/09/2025, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2025, 15:25

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2025, 14:12

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 18:42

Todas as movimentações(147)

Suspensão do Prazo

21/02/2026, 04:42

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 09:20

Suspensão do Prazo

27/11/2025, 22:56

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 14:37

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:41

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Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 10:16

Juntada de Ofício

14/11/2025, 10:10

Juntada de Mandado

30/09/2025, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2025, 15:25

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2025, 14:12

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2025, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2025, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2025, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/08/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/08/2025, 12:22

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:42

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:40

Expedição de Alvará.

14/08/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:38

Concedida Progressão de regime

12/08/2025, 15:37

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:05

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

11/08/2025, 15:05

Conclusos para decisão

08/08/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 11:19

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2025, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2025, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2025, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2025, 15:15

Conclusos para decisão

27/06/2025, 15:11

Juntada de Certidão

27/06/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:07

Homologado o Cálculo

11/06/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 15:15

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 12:54

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:54

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jéssica Simões Silva (OAB 499975/SP) Processo 0007466-34.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE RODRIGO VIEIRA - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) JOSE RODRIGO VIEIRA, CPF: 36229712822, MTR: 829236-9, RG: 71.184.743-5, RJI: 234708947-41, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:24

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 16:41

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2025, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2025, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/02/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/02/2025, 13:12

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:35

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 05:06

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:11

Concedida Progressão de regime

06/12/2024, 15:05

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 22:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2024, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 19:29

Declarada a Remição

22/11/2024, 19:26

Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 19:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 19:37

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 08:46

Conclusos para despacho

07/03/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:21

Expedição de Ofício.

29/08/2023, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 15:17

Distribuído por competência exclusiva

29/08/2023, 15:14

Decisão

•25/08/2025, 12:22

Decisão

•12/08/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 05:39

Decisão

•11/08/2025, 15:05

Despacho

•06/08/2025, 11:19

Decisão

•27/06/2025, 15:15

Decisão

•11/06/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:15

Despacho

•11/06/2025, 12:54

Acórdão

•21/05/2025, 18:02

Decisão

•31/03/2025, 16:41

Decisão

•14/02/2025, 13:12

Decisão

•06/12/2024, 15:05

Todos os documentos(32)

Despacho

•29/08/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:41

Decisão

•25/08/2025, 12:22

Decisão

•12/08/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 05:39

Decisão

•11/08/2025, 15:05

Despacho

•06/08/2025, 11:19

Decisão

•27/06/2025, 15:15

Decisão

•11/06/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:15

Despacho

•11/06/2025, 12:54

Acórdão

•21/05/2025, 18:02

Decisão

•31/03/2025, 16:41

Decisão

•14/02/2025, 13:12

Decisão

•06/12/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•01/12/2024, 21:57

Decisão

•22/11/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 19:37

Termo de Publicação de Acórdão

•18/03/2024, 10:49

Despacho

•08/03/2024, 08:46

Acórdão

•07/03/2024, 16:17

Acórdão

•07/03/2024, 16:17

Acórdão

•07/03/2024, 16:17

Acórdão

•07/03/2024, 16:17

Acórdão

•07/03/2024, 16:17

Acórdão

•07/03/2024, 16:17

Acórdão

•07/03/2024, 16:17

Acórdão

•07/03/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 16:03

Sentença

•29/08/2023, 15:14

Decisão

•29/08/2023, 15:14