Execução da Pena 0004823-18.2018.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MOISES LOPES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

AGEU MOTTA

OAB/SP 328503·CPF·Representa: Réu

CÍNTIA DE FÁTIMA SOARES PASQUALI

OAB/SP 417569·CPF·Representa: Réu

EVANDRO MARCOS TÓFALO

OAB/SP 302545·CPF·Representa: Réu

KAREN REQUENA ALVES

OAB/SP 361117·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:34

Homologado o Cálculo

05/02/2026, 15:34

Conclusos para decisão

05/02/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:41

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:13

Homologada a Falta Disciplinar

17/12/2025, 16:00

Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:48

Todas as movimentações(328)

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:34

Homologado o Cálculo

05/02/2026, 15:34

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 15:34

Decisão

•17/12/2025, 16:00

Conclusos para decisão

05/02/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:41

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:13

Homologada a Falta Disciplinar

17/12/2025, 16:00

Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:48

Conclusos para despacho

16/12/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 10:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2025, 12:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2025, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2025, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2025, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 10:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/09/2025, 09:59

Conclusos para decisão

18/09/2025, 16:27

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/08/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 17:21

Conclusos para decisão

22/08/2025, 17:14

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:11

Declarada a Remição

21/08/2025, 17:11

Conclusos para decisão

21/08/2025, 14:49

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 07:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 22:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 13:56

Conclusos para decisão

16/06/2025, 12:32

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 20:50

Declarada a Remição

10/06/2025, 20:50

Conclusos para decisão

03/06/2025, 15:11

Conclusos para despacho

29/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 09:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2025, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ageu Motta (OAB 328503/SP), Cíntia de Fátima Soares (OAB 417569/SP) Processo 0004823-18.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: MOISES LOPES DE OLIVEIRA - Vistos. Considerando que o sentenciado MOISES LOPES DE OLIVEIRA, MTR: 526904-8, RG: 46.565.905, RJI: 170150251-44, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 8ª RAJ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0154). Cumpra-se. Aracatuba, 31 de março de 2025.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2025, 14:00

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:37

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:59

Declarada a Remição

16/09/2024, 14:15

Conclusos para decisão

16/09/2024, 13:22

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:30

Concedida Progressão de regime

26/07/2024, 14:29

Conclusos para decisão

26/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 09:49

Conclusos para despacho

13/06/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 09:15

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:28

Homologado o Cálculo

27/02/2024, 14:11

Conclusos para decisão

27/02/2024, 10:24

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:48

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:43

Declarada a Remição

15/02/2024, 14:41

Conclusos para decisão

15/02/2024, 10:19

Conclusos para despacho

09/02/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 12:43

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 01:29

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:52

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 02:05

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2022, 15:41

Conclusos para despacho

18/11/2022, 15:34

Conclusos para despacho

18/11/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 14:36

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:28

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 14:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2022, 14:08

Conclusos para decisão

12/09/2022, 16:48

Conclusos para despacho

09/09/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 07:03

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 13:27

Homologado o Cálculo

05/09/2022, 13:23

Conclusos para decisão

05/09/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 16:37

Conclusos para despacho

26/08/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:46

Apensado ao processo

26/08/2022, 16:08

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:38

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:48

Juntada de Outros documentos

13/05/2021, 08:24

Proferido Despacho

12/05/2021, 15:14

Conclusos para despacho

11/05/2021, 18:09

Conclusos para despacho

11/05/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 17:09

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:49

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:35

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2020, 00:44

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2020, 21:22

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 07:02

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 07:02

Decisão

09/12/2020, 06:58

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 08:51

Proferido Despacho

04/12/2020, 00:12

Conclusos para decisão

01/12/2020, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 17:06

Conclusos para despacho

01/12/2020, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 23:57

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 13:15

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 02:13

Expedição de Certidão.

17/10/2020, 00:21

Expedição de Certidão.

17/10/2020, 00:20

Expedição de Certidão.

17/10/2020, 00:20

Unificação e Soma de Penas

17/10/2020, 00:08

Conclusos para decisão

16/10/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 15:01

Conclusos para despacho

16/10/2020, 15:00

Apensado ao processo

09/10/2020, 14:38

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 03:02

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 01:55

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 00:32

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 23:49

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 16:34

Homologado o Cálculo

16/01/2020, 16:29

Conclusos para decisão

16/01/2020, 11:08

Conclusos para despacho

09/01/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 17:03

Homologada a Falta Disciplinar

22/11/2019, 16:55

Conclusos para decisão

22/11/2019, 12:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 09:33

Conclusos para despacho

18/11/2019, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 10:23

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2019, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/11/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2019, 16:36

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 11:15

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 22:00

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 16:40

Homologado o Cálculo

27/06/2019, 16:30

Conclusos para decisão

27/06/2019, 15:56

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 10:51

Conclusos para despacho

18/06/2019, 10:51

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 16:23

Decisão

17/06/2019, 16:18

Conclusos para decisão

14/06/2019, 17:56

Conclusos para despacho

14/06/2019, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 11:47

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2019, 13:18

Apensado ao processo

06/06/2019, 13:17

Mudança de Classe Processual

03/06/2019, 11:18

Juntada de Ofício

03/06/2019, 11:13

Juntada de Ofício

03/06/2019, 11:13

Juntada de Ofício

03/06/2019, 11:13

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 11:09

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 16:52

Homologado o Cálculo

19/03/2019, 16:41

Conclusos para decisão

19/03/2019, 11:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 13:58

Conclusos para despacho

12/03/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 16:58

Decisão

11/03/2019, 16:42

Conclusos para decisão

11/03/2019, 10:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 18:59

Juntada de Outros documentos

07/03/2019, 18:56

Juntada de Ofício

07/03/2019, 18:56

Conclusos para despacho

01/03/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2019, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 10:43

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 10:43

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 18:10

Homologado o Cálculo

11/01/2019, 16:21

Conclusos para decisão

11/01/2019, 15:39

Apensado ao processo

07/01/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 11:34

Conclusos para despacho

12/12/2018, 11:34

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 11:33

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 11:33

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 09:46

Decisão

11/12/2018, 16:54

Conclusos para decisão

10/12/2018, 10:37

Conclusos para despacho

30/11/2018, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2018, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 15:57

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 18:20

Expedição de Ofício.

22/11/2018, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2018, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2018, 14:21

Juntada de Certidão

22/11/2018, 14:19

Juntada de Outros documentos

22/11/2018, 14:19

Apensado ao processo

22/11/2018, 13:55

Juntada de Outros documentos

15/08/2018, 13:42

Juntada de Outros documentos

15/08/2018, 13:41

Distribuído por competência exclusiva

15/08/2018, 13:28

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 10:51

Decisão

•19/09/2025, 09:59

Decisão

•22/08/2025, 17:21

Decisão

•21/08/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 07:15

Despacho

•26/06/2025, 13:56

Decisão

•10/06/2025, 20:50

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 09:05

Decisão

•31/03/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•15/03/2025, 12:57

Decisão

•16/09/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•31/08/2024, 09:25

Todos os documentos(58)

Decisão

•05/02/2026, 15:34

Decisão

•17/12/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 10:51

Decisão

•19/09/2025, 09:59

Decisão

•22/08/2025, 17:21

Decisão

•21/08/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 07:15

Despacho

•26/06/2025, 13:56

Decisão

•10/06/2025, 20:50

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 09:05

Decisão

•31/03/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•15/03/2025, 12:57

Decisão

•16/09/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•31/08/2024, 09:25

Decisão

•26/07/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 09:36

Decisão

•27/02/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 16:26

Decisão

•15/02/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:43

Despacho

•21/11/2022, 15:41

Decisão

•13/09/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 16:56

Decisão

•05/09/2022, 13:23

Despacho

•12/05/2021, 15:14

Decisão

•09/12/2020, 06:58

Despacho

•04/12/2020, 00:12

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 16:57

Decisão

•17/10/2020, 00:08

Decisão

•16/01/2020, 16:29

Decisão

•22/11/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 17:46

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 17:18

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 16:36

Decisão

•27/06/2019, 16:30

Decisão

•17/06/2019, 16:18

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 17:39

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 13:18

Decisão

•19/03/2019, 16:41

Decisão

•11/03/2019, 16:42

Acórdão

•07/03/2019, 18:56

Acórdão

•07/03/2019, 18:56

Acórdão

•07/03/2019, 18:56

Acórdão

•07/03/2019, 18:56

Acórdão

•07/03/2019, 18:56

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 13:02

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 16:43

Decisão

•11/01/2019, 16:21

Decisão

•11/12/2018, 16:54

Ato Ordinatório

•28/11/2018, 15:17

Ato Ordinatório

•22/11/2018, 14:48

Ato Ordinatório

•22/11/2018, 14:21

Sentença

•15/08/2018, 13:29

Decisão

•15/08/2018, 13:29