Execução da Pena 0004596-06.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
03 Execucoes Criminais de Central
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
Partes do Processo
LUIZ FELIPE RIBEIRO DE FARIAS
CPF
240.***.***-01
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RAPHAELA SANTOS PEDRO
OAB/SP 466890
·
CPF
455.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Réu
GABRIEL FRANCISCO ALVES
OAB/SP 392532
·
CPF
401.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Réu
REGINALDO JOSÉ DE MELO
OAB/SP 419712
·
CPF
216.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Réu
ROBSON PULINARIO FERNANDES
OAB/SP 449973
·
CPF
410.***.***-06
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·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/04/2026, 10:33
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2026, 10:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.
09/04/2026, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2026, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2026, 02:37
Expedição de Certidão.
28/02/2026, 12:57
Expedição de Certidão.
28/02/2026, 12:57
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
28/02/2026, 12:57
Conclusos para julgamento
25/02/2026, 13:22
Juntada de Outros documentos
25/02/2026, 13:16
Conclusos para despacho
16/12/2025, 11:52
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2025, 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2025, 19:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2025, 02:05
Ver todas as movimentações (332)
Todas as movimentações
(332)
Arquivado Definitivamente
09/04/2026, 10:33
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2026, 10:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.
09/04/2026, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2026, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2026, 02:37
Expedição de Certidão.
28/02/2026, 12:57
Expedição de Certidão.
28/02/2026, 12:57
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
28/02/2026, 12:57
Conclusos para julgamento
25/02/2026, 13:22
Juntada de Outros documentos
25/02/2026, 13:16
Conclusos para despacho
16/12/2025, 11:52
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2025, 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2025, 19:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2025, 02:05
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 16:59
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 16:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/12/2025, 15:31
Conclusos para despacho
03/12/2025, 16:50
Conclusos para despacho
12/09/2025, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025, 18:36
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 16:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025, 16:05
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
09/09/2025, 16:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/08/2025, 12:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025, 12:41
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025, 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/08/2025, 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/08/2025, 11:54
Expedição de Mandado.
27/08/2025, 11:53
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
07/07/2025, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025, 16:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/06/2025, 15:32
Conclusos para decisão
17/06/2025, 09:32
Juntada de Outros documentos
14/05/2025, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 06:55
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
07/04/2025, 14:02
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
04/04/2025, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 04:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Francisco Alves (OAB 392532/SP), Reginaldo José de Melo (OAB 419712/SP), Raphaela Santos Pedro (OAB 466890/SP) Processo 0004596-06.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ FELIPE RIBEIRO DE FARIAS - Por todo o exposto DEFIRO o pedido de livramento condicional do sentenciado LUIZ FELIPE RIBEIRO DE FARIAS, CPF: 240.316.528-01, MTR: 9565839, RG: 38777913, RJI: 192872936-61, recolhido na Penitenciária Valparaíso
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Francisco Alves (OAB 392532/SP), Reginaldo José de Melo (OAB 419712/SP), Raphaela Santos Pedro (OAB 466890/SP) Processo 0004596-06.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ FELIPE RIBEIRO DE FARIAS - Vistos. Tendo em vista a edição de documento juntado (página 436), intime-se, pela imprensa oficial, a advogada, que está atuando nos autos, para regularização, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Aracatuba, 31 de março de 2025.
02/04/2025, 00:00
Expedição de Alvará.
01/04/2025, 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:19
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 16:01
Concedido o Livramento Condicional
31/03/2025, 14:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/03/2025, 14:00
Conclusos para decisão
31/03/2025, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025, 15:17
Conclusos para despacho
20/03/2025, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 11:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/12/2024, 09:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024, 09:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024, 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/12/2024, 18:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/12/2024, 10:43
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024, 10:36
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 16:58
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/12/2024, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024, 16:56
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024, 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024, 12:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/12/2024, 11:46
Conclusos para decisão
04/12/2024, 15:06
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024, 01:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024, 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 15:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/12/2024, 15:37
Conclusos para julgamento
27/11/2024, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024, 13:51
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024, 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024, 19:28
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 15:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024, 15:27
Juntada de Outros documentos
19/11/2024, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 07:55
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 17:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 17:46
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024, 12:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/08/2024, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024, 00:01
Conclusos para despacho
28/08/2024, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 16:02
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 15:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/08/2024, 14:53
Conclusos para julgamento
28/08/2024, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024, 12:16
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024, 03:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024, 00:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024, 14:37
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 13:56
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/08/2024, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024, 13:55
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 15:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024, 15:09
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024, 03:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 16:12
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 16:12
Não Concedido o Livramento Condicional
22/07/2024, 16:11
Conclusos para julgamento
21/07/2024, 14:05
Juntada de Outros documentos
21/07/2024, 13:39
Juntada de Outros documentos
21/07/2024, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024, 14:00
Desapensado do processo
15/07/2024, 12:20
Desapensado do processo
15/07/2024, 12:20
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 15:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 15:45
Expedição de Certidão.
31/05/2024, 10:49
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024, 04:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 18:36
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 18:36
Homologado o Cálculo
02/04/2024, 18:35
Conclusos para despacho
02/04/2024, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024, 12:56
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024, 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024, 13:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/03/2024, 13:12
Conclusos para despacho
26/03/2024, 12:26
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024, 00:15
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2024, 10:55
Expedição de Certidão.
18/01/2024, 09:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024, 09:22
Juntada de Outros documentos
18/01/2024, 09:21
Apensado ao processo
18/10/2023, 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 13:51
Apensado ao processo
11/10/2023, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 19:07
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023, 12:02
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 11:16
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 11:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/10/2023, 11:16
Juntada de Certidão
03/10/2023, 14:32
Conclusos para julgamento
01/10/2023, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023, 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023, 09:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023, 07:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023, 11:15
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 11:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023, 13:31
Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 18:28
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 18:28
Homologado o Cálculo
15/08/2023, 18:28
Conclusos para despacho
15/08/2023, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 12:49
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023, 00:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2023, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023, 21:48
Expedição de Certidão.
31/07/2023, 13:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023, 13:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/07/2023, 13:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2023, 13:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2023, 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/07/2023, 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2023, 21:42
Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023, 12:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/07/2023, 11:38
Conclusos para decisão
26/07/2023, 11:26
Juntada de Outros documentos
26/07/2023, 11:25
Juntada de Certidão
26/07/2023, 11:21
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 11:19
Reativação de Processo Suspenso
26/07/2023, 11:18
Juntada de Mandado
24/07/2023, 09:45
Juntada de Mandado
24/07/2023, 09:45
Juntada de Mandado
24/07/2023, 09:45
Juntada de Mandado
24/07/2023, 09:45
Juntada de Mandado
24/07/2023, 09:45
Juntada de Outros documentos
24/07/2023, 09:44
Juntada de Outros documentos
24/07/2023, 09:33
Juntada de Outros documentos
24/07/2023, 09:33
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
19/04/2023, 14:54
Juntada de Outros documentos
19/04/2023, 14:54
Expedição de Mandado.
19/04/2023, 09:46
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023, 04:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
05/04/2023, 16:11
Expedição de Certidão.
05/04/2023, 16:11
Determinada a Regressão de Regime
05/04/2023, 16:11
Conclusos para decisão
05/04/2023, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023, 15:38
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 14:57
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 14:57
Determinada a Regressão de Regime
14/03/2023, 14:56
Conclusos para decisão
14/03/2023, 14:21
Realizado Cálculo de Liquidação
14/03/2023, 14:13
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023, 02:18
Expedição de Outros documentos.
13/03/2023, 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023, 13:30
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 13:17
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 13:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/03/2023, 13:17
Conclusos para decisão
13/03/2023, 12:43
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023, 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023, 19:40
Conclusos para despacho
10/03/2023, 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023, 05:30
Expedição de Certidão.
09/03/2023, 19:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/03/2023, 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023, 16:23
Conclusos para decisão
09/03/2023, 11:34
Expedição de Certidão.
27/02/2023, 01:57
Expedição de Certidão.
16/02/2023, 13:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/02/2023, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023, 20:35
Suspensão do Prazo
09/12/2022, 01:15
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022, 00:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/11/2022, 21:01
Conclusos para decisão
29/11/2022, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2022, 12:16
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 12:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022, 00:00
Expedição de Certidão.
22/11/2022, 19:44
Homologado o Cálculo
22/11/2022, 19:44
Conclusos para decisão
22/11/2022, 14:55
Realizado Cálculo
22/11/2022, 14:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/11/2022, 11:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2022, 11:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2022, 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/11/2022, 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/11/2022, 20:32
Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022, 05:36
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/11/2022, 17:16
Conclusos para decisão
17/11/2022, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022, 14:19
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022, 06:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022, 09:13
Expedição de Certidão.
09/11/2022, 06:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/11/2022, 06:15
Conclusos para decisão
08/11/2022, 23:12
Expedição de Certidão.
08/11/2022, 22:39
Expedição de Certidão.
06/10/2022, 16:48
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
04/10/2022, 15:15
Concedida Progressão de regime
04/10/2022, 15:12
Conclusos para decisão
04/10/2022, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022, 09:48
Expedição de Certidão.
29/09/2022, 16:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2022, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022, 13:57
Expedição de Certidão.
21/10/2021, 18:35
Expedição de Certidão.
21/10/2021, 18:35
Expedição de Certidão.
21/10/2021, 18:34
Homologado o Cálculo
21/10/2021, 18:34
Classe retificada de 1714 para 386
18/10/2021, 07:12
Juntada de Certidão
15/10/2021, 09:00
Juntada de Certidão
15/10/2021, 09:00
Conclusos para decisão
14/10/2021, 16:40
Suspensão do Prazo
16/04/2021, 00:59
Suspensão do Prazo
13/04/2021, 22:44
Suspensão do Prazo
13/04/2021, 00:51
Suspensão do Prazo
11/04/2021, 00:58
Expedição de Certidão.
11/01/2021, 10:41
Suspensão do Prazo
19/12/2020, 02:55
Expedição de Certidão.
15/12/2020, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2020, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020, 11:37
Expedição de Certidão.
09/12/2020, 16:05
Juntada de Outros documentos
09/12/2020, 16:03
Expedição de Certidão.
30/11/2020, 02:31
Expedição de Certidão.
19/11/2020, 15:39
Homologada a Falta Disciplinar
19/11/2020, 15:37
Conclusos para decisão
18/11/2020, 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020, 15:26
Expedição de Certidão.
16/11/2020, 23:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2020, 23:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020, 10:24
Expedição de Certidão.
10/11/2020, 16:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
10/11/2020, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020, 15:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/10/2020, 17:57
Conclusos para despacho
21/10/2020, 15:43
Conclusos para decisão
19/10/2020, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020, 14:33
Expedição de Certidão.
13/10/2020, 10:37
Expedição de Certidão.
13/10/2020, 10:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2020, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020, 16:55
Juntada de Outros documentos
10/09/2020, 17:00
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
10/09/2020, 16:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/09/2020, 00:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2020, 00:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/09/2020, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020, 15:16
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/08/2020, 19:51
Juntada de Outros documentos
25/08/2020, 00:02
Conclusos para decisão
24/08/2020, 16:43
Suspensão do Prazo
20/05/2020, 03:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020, 15:47
Expedição de Ofício.
04/04/2020, 09:34
Expedição de Certidão.
03/04/2020, 16:30
Expedição de Certidão.
03/04/2020, 16:29
Expedição de Certidão.
03/04/2020, 16:29
Proferido Despacho
03/04/2020, 16:29
Conclusos para decisão
03/04/2020, 12:50
Expedição de Outros documentos.
03/04/2020, 10:12
Juntada de Outros documentos
03/04/2020, 10:08
Distribuído por competência exclusiva
09/03/2020, 11:21
Documentos
Ato Ordinatório
•
09/04/2026, 10:28
Sentença
•
28/02/2026, 12:57
Despacho
•
04/12/2025, 15:31
Ato Ordinatório
•
09/09/2025, 16:05
Decisão
•
17/06/2025, 15:32
Decisão
•
31/03/2025, 14:48
Decisão
•
31/03/2025, 14:00
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 16:56
Decisão
•
05/12/2024, 11:46
Despacho
•
02/12/2024, 15:37
Ato Ordinatório
•
21/11/2024, 11:12
Ato Ordinatório
•
19/11/2024, 15:27
Ato Ordinatório
•
05/11/2024, 17:47
Despacho
•
30/08/2024, 11:25
Despacho
•
28/08/2024, 14:53
Ver todos os documentos (72)
Todos os documentos
(72)
Ato Ordinatório
•
09/04/2026, 10:28
Sentença
•
28/02/2026, 12:57
Despacho
•
04/12/2025, 15:31
Ato Ordinatório
•
09/09/2025, 16:05
Decisão
•
17/06/2025, 15:32
Decisão
•
31/03/2025, 14:48
Decisão
•
31/03/2025, 14:00
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 16:56
Decisão
•
05/12/2024, 11:46
Despacho
•
02/12/2024, 15:37
Ato Ordinatório
•
21/11/2024, 11:12
Ato Ordinatório
•
19/11/2024, 15:27
Ato Ordinatório
•
05/11/2024, 17:47
Despacho
•
30/08/2024, 11:25
Despacho
•
28/08/2024, 14:53
Ato Ordinatório
•
20/08/2024, 16:51
Ato Ordinatório
•
19/08/2024, 13:55
Ato Ordinatório
•
25/07/2024, 15:09
Decisão
•
25/07/2024, 15:09
Decisão
•
22/07/2024, 16:11
Acórdão
•
21/07/2024, 13:39
Acórdão
•
21/07/2024, 13:39
Acórdão
•
21/07/2024, 13:39
Acórdão
•
21/07/2024, 13:39
Acórdão
•
21/07/2024, 13:39
Acórdão
•
21/07/2024, 13:34
Ato Ordinatório
•
12/07/2024, 15:46
Decisão
•
02/04/2024, 18:35
Despacho
•
26/03/2024, 13:12
Ato Ordinatório
•
24/01/2024, 16:33
Ato Ordinatório
•
18/01/2024, 09:22
Decisão
•
09/10/2023, 11:16
Ato Ordinatório
•
13/09/2023, 07:34
Ato Ordinatório
•
06/09/2023, 11:00
Decisão
•
15/08/2023, 18:28
Ato Ordinatório
•
02/08/2023, 16:17
Ato Ordinatório
•
31/07/2023, 13:50
Decisão
•
26/07/2023, 11:38
Decisão
•
05/04/2023, 16:11
Decisão
•
14/03/2023, 14:56
Decisão
•
13/03/2023, 13:17
Decisão
•
09/03/2023, 19:31
Ato Ordinatório
•
16/02/2023, 13:58
Decisão
•
29/11/2022, 21:01
Ato Ordinatório
•
25/11/2022, 12:25
Decisão
•
22/11/2022, 19:44
Decisão
•
17/11/2022, 17:16
Decisão
•
09/11/2022, 06:15
Decisão
•
04/10/2022, 15:12
Ato Ordinatório
•
29/09/2022, 16:36
Decisão
•
21/10/2021, 18:34
Ato Ordinatório
•
15/12/2020, 10:30
Decisão
•
19/11/2020, 15:37
Ato Ordinatório
•
16/11/2020, 23:53
Ato Ordinatório
•
10/11/2020, 15:37
Despacho
•
21/10/2020, 17:57
Ato Ordinatório
•
13/10/2020, 10:37
Acórdão
•
10/09/2020, 16:57
Acórdão
•
10/09/2020, 16:57
Acórdão
•
10/09/2020, 16:57
Acórdão
•
10/09/2020, 16:57
Acórdão
•
10/09/2020, 16:57
Acórdão
•
10/09/2020, 16:57
Acórdão
•
10/09/2020, 16:57
Acórdão
•
10/09/2020, 16:57
Acórdão
•
10/09/2020, 16:57
Acórdão
•
10/09/2020, 16:57
Acórdão
•
10/09/2020, 16:57
Decisão
•
25/08/2020, 19:51
Decisão
•
03/04/2020, 16:29
Sentença
•
09/03/2020, 11:21
Decisão
•
09/03/2020, 11:21